Execução de Título Extrajudicial 1018366-61.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2023

Valor da Causa

R$ 3.885,56

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

06/09/2023, 08:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 02:22

Recebidos os autos

21/08/2023, 02:22

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 15:45

Transitado em Julgado em 21/07/2023

21/07/2023, 15:44

Decorrido prazo de HOLDER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:36

Decorrido prazo de DAVIS DA CONCEICAO SOUZA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:36

Juntada de entregue (ecarta)

05/07/2023, 06:29

Publicado Sentença em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1018366-61.2023.8.11.0041. Autor: HOLDER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Réu: DAVIS DA CONCEICAO SOUZA Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) promovida por HOLDER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em desfavor de DAVIS DA CONCEICAO SOUZA, ao que as partes se compuseram amigavelmente, requerendo, então, a homologação do acordo entabulado nos autos (id.120576645) e a extinção do processo. No caso dos autos as partes estão regularmente representadas e o acordo se revela possível, na medida em que estabelece: Assim sendo, HOMOLOGO o acordo do id. 120576645 entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTA esta ação, com fulcro nos artigos 487, III, “b” e 924, inciso II do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios na forma pactuada, ressalvado o estabelecido no § 3º do art. 90 do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos após as baixas e anotações pertinentes. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada em sistema. LUIZ OCTÁVIO O. SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito Documento assinado digitalmente conforme previsto no art.205, § 2º do CPC

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 10:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/06/2023, 10:13

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 12:54

Todas as movimentações(41)

Juntada de Certidão

06/09/2023, 08:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 02:22

Recebidos os autos

21/08/2023, 02:22

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 15:45

Transitado em Julgado em 21/07/2023

21/07/2023, 15:44

Decorrido prazo de HOLDER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:36

Decorrido prazo de DAVIS DA CONCEICAO SOUZA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:36

Juntada de entregue (ecarta)

05/07/2023, 06:29

Publicado Sentença em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1018366-61.2023.8.11.0041. Autor: HOLDER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Réu: DAVIS DA CONCEICAO SOUZA Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) promovida por HOLDER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em desfavor de DAVIS DA CONCEICAO SOUZA, ao que as partes se compuseram amigavelmente, requerendo, então, a homologação do acordo entabulado nos autos (id.120576645) e a extinção do processo. No caso dos autos as partes estão regularmente representadas e o acordo se revela possível, na medida em que estabelece: Assim sendo, HOMOLOGO o acordo do id. 120576645 entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTA esta ação, com fulcro nos artigos 487, III, “b” e 924, inciso II do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios na forma pactuada, ressalvado o estabelecido no § 3º do art. 90 do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos após as baixas e anotações pertinentes. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada em sistema. LUIZ OCTÁVIO O. SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito Documento assinado digitalmente conforme previsto no art.205, § 2º do CPC

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 10:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/06/2023, 10:13

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 12:54

Decorrido prazo de DAVIS DA CONCEICAO SOUZA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 09:28

Decorrido prazo de HOLDER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 09:28

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 04:44

Cancelada a movimentação processual

06/06/2023, 18:36

Desentranhado o documento

06/06/2023, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1018366-61.2023.8.11.0041. Autor: HOLDER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Réu: DAVIS DA CONCEICAO SOUZA Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. CITE-SE o executado para, no prazo de 03 (três) dias, a parte executada efetuar o pagamento da dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios (art. 829 do CPC), facultado o uso das prerrogativas do art. 212 do CPC quando do cumprimento das diligências. Fixo honorários advocatícios de 10% (art. 827 do CPC) que será reduzido pela metade no caso de pagamento integral do débito no prazo supra (art. 827, §1º, do CPC). Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Decorrido o prazo, sem pagamento, proceda-se de imediato a PENHORA de tantos bens quantos necessários para a garantia da execução, e sua respectiva avaliação, com imediata INTIMAÇÃO da parte executada (artigos 829, parágrafos 1º e 2º; 847 e 870, todos do CPC). Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. CIENTIFIQUE-SE a parte executada do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução, para a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes (artigos 914 e 915 do CPC). Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, Código de Processo Civil). Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei (art. 827, §2º, do Código de Processo Civil). O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, nos demais meios disponibilizados às partes para localização da empresa (sede ou filial). Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas na Lei n. 11.077/2020, calculada por cada diligência a ser efetuada, salvo se o processo tramitar sob a égide da gratuidade. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro Juiz de Direito Documento assinado digitalmente conforme previsto no art.205,§2 do CPC/15.

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 19:30

Decorrido prazo de DAVIS DA CONCEICAO SOUZA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 10:16

Decorrido prazo de HOLDER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 10:16

Conclusos para decisão

01/06/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 19:08

Publicado Despacho em 30/05/2023.

30/05/2023, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1018366-61.2023.8.11.0041. Autor: HOLDER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Réu: DAVIS DA CONCEICAO SOUZA Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. Não verifico nos autos o respectivo comprovante de recolhimento das custas processuais ou pedido de gratuidade. Assim sendo, intime-se a autora para que providencie a juntada do recolhimento das custas processuais pertinentes, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. LUIZ OCTÁVIO O. SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito Documento assinado digitalmente conforme previsto no art.205, § 2º do CPC

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 19:40

Conclusos para decisão

23/05/2023, 07:42

Juntada de Certidão

23/05/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 07:41

Juntada de Certidão

22/05/2023, 11:10

Juntada de Certidão

22/05/2023, 11:10

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

21/05/2023, 18:50

Recebido pelo Distribuidor

21/05/2023, 18:50

Distribuído por sorteio

21/05/2023, 18:50

Documentos

Sentença

•21/06/2023, 10:13

Despacho

•05/06/2023, 19:30

Despacho

•26/05/2023, 19:40

06/06/2023, 00:00