Execução Fiscal 0000444-84.2013.8.11.0102 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2013

Valor da Causa

R$ 138.458,15

Órgão julgador

Vara Única de Vera

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Vera - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

20/08/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 09:27

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 14:35

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

16/08/2024, 14:29

Recebidos os autos

16/08/2024, 14:29

Realizado cálculo de custas

16/08/2024, 14:29

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/07/2024, 13:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/07/2024, 13:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2024, 12:30

Recebidos os autos

17/07/2024, 12:30

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 09:38

Todas as movimentações(241)

Juntada de Certidão

20/08/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 09:27

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 14:35

Documentos

Decisão

•24/09/2021, 14:31

Despacho

•07/03/2022, 16:53

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

16/08/2024, 14:29

Recebidos os autos

16/08/2024, 14:29

Realizado cálculo de custas

16/08/2024, 14:29

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/07/2024, 13:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/07/2024, 13:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2024, 12:30

Recebidos os autos

17/07/2024, 12:30

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 09:38

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 21:13

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 18:21

Conclusos para despacho

26/01/2024, 17:18

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

26/01/2024, 08:58

Juntada de decisão

26/01/2024, 08:58

Juntada de intimação

26/01/2024, 08:58

Juntada de intimação

26/01/2024, 08:58

Juntada de embargos de declaração

26/01/2024, 08:58

Juntada de certidão

26/01/2024, 08:58

Juntada de intimação

26/01/2024, 08:58

Juntada de contrarrazões

26/01/2024, 08:58

Juntada de decisão

26/01/2024, 08:58

Juntada de intimação

26/01/2024, 08:58

Juntada de intimação

26/01/2024, 08:58

Juntada de agravo interno

26/01/2024, 08:58

Juntada de intimação

26/01/2024, 08:58

Juntada de certidão

26/01/2024, 08:58

Juntada de contrarrazões

26/01/2024, 08:58

Juntada de intimação de pauta

26/01/2024, 08:58

Juntada de intimação de pauta

26/01/2024, 08:58

Juntada de certidão

26/01/2024, 08:58

Juntada de acórdão

26/01/2024, 08:58

Juntada de acórdão

26/01/2024, 08:57

Juntada de acórdão

26/01/2024, 08:57

Juntada de manifestação

26/01/2024, 08:57

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/01/2024, 08:57

Processo Reativado

26/01/2024, 08:57

Devolvidos os autos

26/01/2024, 08:57

Juntada de certidão

26/01/2024, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 27 de março de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que dou parcial provimento ao recurso, tão somente para afastar a condenação de Valtezer Gonzatto ao pagamento dos honorários advocatícios. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 17 de janeiro de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

18/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

21/11/2022, 13:23

Juntada de Ofício

18/11/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 10:30

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 06:57

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 18:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/08/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 06:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 07:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 08:23

Conclusos para decisão

30/03/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 16:38

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 13:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2022, 16:49

Conclusos para decisão

18/03/2022, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 05:16

Publicado Despacho em 09/03/2022.

09/03/2022, 05:16

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 16:53

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 16:14

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 04:42

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 16:28

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 17:28

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 13:36

Juntada de Ofício

14/10/2021, 12:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/10/2021, 13:20

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito

24/09/2021, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2021, 16:27

Conclusos para despacho

24/05/2021, 11:46

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 16:27

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 16:15

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 10:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/05/2021.

18/05/2021, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 06:42

Recebidos os autos

14/05/2021, 18:48

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 16:34

Remessa (Remessa)

03/05/2021, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

30/04/2021, 02:03

Remessa (Remessa)

30/04/2021, 01:56

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/04/2021, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2021, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

22/04/2021, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/04/2021, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/04/2021, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

19/04/2021, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2021, 01:24

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/04/2021, 02:44

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/04/2021, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2021, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/02/2021, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/10/2020, 01:16

Remessa (Remessa)

16/09/2020, 01:35

Remessa (Remessa)

11/09/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

11/09/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

11/09/2020, 02:23

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/07/2020, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/06/2020, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2020, 02:37

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2019, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/10/2019, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/10/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 01:40

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

13/08/2019, 00:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/06/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2018, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/11/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/08/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/08/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

08/08/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/08/2018, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/07/2018, 00:28

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

18/07/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

15/05/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2018, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2018, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/02/2018, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/10/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/06/2017, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/05/2017, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/03/2017, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/02/2017, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/01/2017, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/12/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/12/2016, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

28/11/2016, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/11/2016, 02:34

Expedição de documento (Edital Expedido)

21/11/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2016, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2016, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2016, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2016, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/09/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2016, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/04/2016, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/04/2016, 02:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/04/2016, 02:15

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

14/04/2016, 02:06

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

14/04/2016, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/04/2016, 01:44

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

16/03/2016, 02:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/03/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2016, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/02/2016, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2016, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/01/2016, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/12/2015, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/12/2015, 02:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/09/2015, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/07/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2015, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/04/2015, 02:25

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

14/04/2015, 01:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/04/2015, 01:25

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

06/04/2015, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/03/2015, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/03/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 01:58

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/11/2014, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

11/09/2014, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/08/2014, 02:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/08/2014, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2014, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2014, 01:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/03/2014, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/12/2013, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2013, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2013, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/12/2013, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2013, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2013, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/07/2013, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/07/2013, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

19/07/2013, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/07/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2013, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/05/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2013, 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/05/2013, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/05/2013, 01:45

Sentença

•23/03/2022, 16:49

Sentença

•23/08/2022, 17:57

Decisão

•17/01/2023, 16:57

Decisão

•27/03/2023, 12:06

Acórdão

•31/10/2023, 18:25

Acórdão

•01/11/2023, 07:44

Acórdão

•01/11/2023, 07:45

Despacho

•04/04/2024, 18:21