Petição Cível 1002607-72.2022.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2022

Valor da Causa

R$ 9.097,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Sinop

Processos relacionados

JE · TJMT · Petição Cível · Primeiro Juizado Especial da Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

BIANCA ISABELA DE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

JONIS DA SILVA CHAGAS

CPF

Autor

LC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFERSON DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/MT 27099·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DIAS FERREIRA

OAB/MT 9073·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/07/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 08:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/12/2023, 03:14

Recebidos os autos

22/12/2023, 03:14

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 10:58

Decorrido prazo de JONIS DA SILVA CHAGAS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:00

Decorrido prazo de BIANCA ISABELA DE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 14:02

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 13:45

Publicado Sentença em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 01:55

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 19:10

Homologada a Transação

09/11/2023, 19:10

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2023, 17:09

Todas as movimentações(48)

Juntada de Certidão

26/07/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 08:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/12/2023, 03:14

Recebidos os autos

22/12/2023, 03:14

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•17/01/2023, 17:44

Manifestação

•27/02/2023, 09:19

19/12/2023, 10:58

Decorrido prazo de JONIS DA SILVA CHAGAS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:00

Decorrido prazo de BIANCA ISABELA DE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 14:02

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 13:45

Publicado Sentença em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 01:55

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 19:10

Homologada a Transação

09/11/2023, 19:10

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2023, 17:09

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

03/11/2023, 14:03

Processo Desarquivado

03/11/2023, 14:03

Juntada de Certidão

03/11/2023, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 15:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2023, 01:19

Recebidos os autos

13/03/2023, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 09:19

Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 19:58

Transitado em Julgado em 07/02/2023

10/02/2023, 19:58

Decorrido prazo de BIANCA ISABELA DE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 19:57

Decorrido prazo de LC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 19:57

Decorrido prazo de JONIS DA SILVA CHAGAS em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 19:57

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1002607-72.2022.8.11.0015.. REQUERENTE: JONIS DA SILVA CHAGAS, BIANCA ISABELA DE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO REQUERIDO: LC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Ausente o relatório com fulcro no artigo 38 da Lei n. º 9.099/95. Cuida-se de Ação de restituição de quantias pagas proposta por Jonis da Silva Chagas e Bianca Isabela de Oliveira de Figueiredo Chagas em desfavor de L C Empreendimentos Imobiliá

18/01/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido

17/01/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 17:44

Juntada de Projeto de sentença

17/01/2023, 17:44

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/09/2022, 23:25

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 13:56

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 13:31

Audiência Conciliação juizado realizada para 16/09/2022 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.

16/09/2022, 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2022, 11:07

Juntada de Petição de diligência

17/08/2022, 11:07

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 03:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2022, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 13:28

Expedição de Mandado.

15/08/2022, 13:28

Audiência Conciliação juizado designada para 16/09/2022 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.

31/03/2022, 14:23

Distribuído por sorteio

28/02/2022, 14:36

Documento de comprovação

•27/02/2023, 09:19

Sentença

•09/11/2023, 19:10