Procedimento Comum Cível 1001716-80.2016.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1001716-80.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1001716-80.2016.8.11.0041 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO MATEUS LTDA Vistos etc... 1 – Primeiramente, verifico que o presente feito está, equivocadamente, associado ao processo sob nº 1004192-91.2016.8.11.0041. Promova, pois, o Sr. Gestor Judiciário a exclusão desta associação. Por outro lado, deve o presente feito ser associado ao executivo fiscal sob nº 1007263-04.2016.8.11.0041. Às providências. Certifique-se. 2 - Diante da manifestação aquiescente da parte autora quanto ao valor dos honorários periciais, conforme se verifica do pleito sob ID104603562, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a proposta de honorários periciais apresentada (ID 102715719) no valor de R$ 8.585,00(oito mil, quinhentos e oitenta e cinco reais). 3 – Intime-se a parte autora para realização do depósito do montante integral dos honorários periciais, no prazo de 20(vinte) dias. 4 – Depositado os honorários periciais, fica desde já autorizado o levantamento da importância correspondente a 50% (cinquenta por cento) da verba honorária. Expeça-se alvará em favor do perito judicial, observando os dados bancários constantes do ID 102715719. 5 – Ato sucessivo, intime-se o perito para dar início aos trabalhos periciais, os quais deverão ser concluídos no prazo de 30 (trinta) dias. 6 – Vindo aos autos o Laudo Pericial, expeça-se o alvará dos 50%(cinquenta por cento) remanescentes dos honorários periciais em favor do perito do Juízo e intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10(dez) dias. 7 – Intimem-se e cumpra-se, com as providências necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

29/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(24)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de Deivison Roosevelt do Couto em 21/07/2025 23:59

Decorrido prazo de Deivison Roosevelt do Couto em 21/07/2025 23:59

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação em 30/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2025 23:59

Juntada de Petição de recurso de sentença

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO MATEUS LTDA em 11/04/2025 23:59

Publicado Sentença em 20/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(191)