Homologação da Transação Extrajudicial 1003473-79.2023.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILHomologação da Transação Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.280,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Barra do Garças

Partes do Processo

COMERCIO DE CALCADOS MIAKI BARRA DO GARCAS LTDA

CNPJ

Autor

NADLA LORRANA BARROS DIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

20/07/2023, 19:25

Juntada de Certidão

14/07/2023, 16:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2023, 00:50

Recebidos os autos

10/07/2023, 00:50

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 14:39

Transitado em Julgado em 30/05/2023

31/05/2023, 14:38

Publicado Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA As partes, buscando encerrar a demanda, avençaram uma composição que, tendo como pano de fundo direitos, cuja negociação é cabível, dá margem à sua judicial homologação, dispensando o magistrado de julgar as diversas questões postas nos autos, cabendo verificar apenas e tão somente a satisfação dos requisitos formais do negócio jurídico. Por tais razões, uma vez que incumbe ao juiz promover a qualquer tempo a conciliação (art. 139, V, do CPC), HOMOLOGO o acordo efetuado entre os litigantes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a teor do que sentencia o artigo 2º da Lei 9.099/95 e a inteligência do artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC. Não havendo novas manifestações, arquive-se mediante as baixas e anotações necessárias. P. R. I. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/05/2023, 11:52

Homologada a Transação

28/05/2023, 11:52

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 12:26

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 11:29

Documentos

Execução de cumprimento de sentença

•20/07/2023, 19:25

Sentença

•28/05/2023, 11:52