Execução Fiscal 1001889-41.2018.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2018

Valor da Causa

R$ 9.737,86

Órgão julgador

5ª Vara da Comarca de Alta Floresta

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Terceiro

FRANKTO

Terceiro

CLAUDIO GUSMAO GRANADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CLAUDIO GUSMAO GRANADO em 10/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:23

Decorrido prazo de CLAUDIO GUSMAO GRANADO em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 02:59

Juntada de Certidão

03/05/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 15:58

Juntada de Certidão

03/05/2023, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2023, 14:56

Juntada de Petição de diligência

03/05/2023, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2023, 13:51

Expedição de Mandado

25/04/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 14:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 00:17

Recebidos os autos

14/04/2023, 00:17

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 08/03/2023

14/03/2023, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 08:42

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de CLAUDIO GUSMAO GRANADO em 10/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:23

Decorrido prazo de CLAUDIO GUSMAO GRANADO em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 02:59

Juntada de Certidão

03/05/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 15:58

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•04/06/2018, 18:40

Despacho

•16/08/2018, 21:47

03/05/2023, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2023, 14:56

Juntada de Petição de diligência

03/05/2023, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2023, 13:51

Expedição de Mandado

25/04/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 14:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 00:17

Recebidos os autos

14/04/2023, 00:17

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 08/03/2023

14/03/2023, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 16:12

Decorrido prazo de CLAUDIO GUSMAO GRANADO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 17:48

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1001889-41.2018.8.11.0007.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: CLAUDIO GUSMAO GRANADO Intimação - SENTENÇA Vistos. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública do Município de Alta Floresta/MT em desfavor de Cláudio Gusmão Granado, todos devidamente qualificados nos autos. Ao ID. 105604490 a Exequente peticionou informando que o débito foi quitado em sua integralidade, requerendo a extinção do feito,

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 14:22

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

17/01/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 14:38

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 08:36

Publicado Intimação em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 09:03

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 08:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/11/2022, 13:00

Conclusos para despacho

06/09/2022, 18:13

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 16:49

Processo Desarquivado

21/07/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 16:47

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 09:26

Arquivado Provisoriamente

08/10/2021, 18:53

Processo Desarquivado

08/10/2021, 18:53

Baixa Administrativa

01/10/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/10/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

09/02/2021, 09:36

Processo Suspenso por Convenção das Partes

01/02/2021, 17:07

Conclusos para despacho

01/02/2021, 13:56

Conclusos para substituto legal

27/01/2021, 12:29

Juntada de Petição de petição

21/12/2020, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 18:33

Conclusos para despacho

01/12/2020, 17:13

Decorrido prazo de CLAUDIO GUSMAO GRANADO em 23/10/2020 23:59.

16/11/2020, 20:58

Decorrido prazo de CLAUDIO GUSMAO GRANADO em 23/10/2020 23:59.

16/11/2020, 01:40

Conclusos para substituto legal

27/10/2020, 12:20

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2020, 11:04

Juntada de Petição de diligência

16/10/2020, 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2020, 14:25

Expedição de Mandado.

29/09/2020, 14:12

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2020, 13:47

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 13:47

Conclusos para decisão

25/05/2020, 13:39

Conclusos para substituto legal

24/04/2020, 12:57

Processo Desarquivado

24/04/2020, 12:57

Arquivado Provisoriamente

24/04/2020, 12:56

Juntada de Petição de petição

24/04/2020, 08:01

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 18:31

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 18:31

Conclusos para despacho

15/04/2020, 18:29

Conclusos para substituto legal

17/07/2019, 18:18

Juntada de Petição de petição

06/02/2019, 15:01

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2018, 21:47

Conclusos para decisão

03/07/2018, 15:53

Declarado impedimento ou suspeição

04/06/2018, 18:40

Conclusos para decisão

30/05/2018, 11:11

Distribuído por sorteio

30/05/2018, 11:11

Despacho

•15/04/2020, 18:31

Decisão

•25/05/2020, 13:47

Despacho

•01/12/2020, 18:35

Despacho

•01/02/2021, 17:07

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 16:49

Decisão

•30/11/2022, 13:00

Sentença

•17/01/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 16:14