Procedimento Comum Cível 1010246-20.2017.8.11.0015 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1010246-20.2017.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

15/11/2024, 15:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/09/2023, 01:01

Recebidos os autos

14/09/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 19:23

Transitado em Julgado em 04/08/2023

14/08/2023, 19:22

Decorrido prazo de C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:58

Decorrido prazo de ANTONIO LEUCIR MASCARELLO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:58

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE MASCARELLO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:58

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1010246-20.2017.8.11.0015.. Trata-se de AÇÃO INDENIZAÇÃO promovida por MARCOS HENRIQUE MASCARELLO E ANTONIO LEUCIR MASCARELLO em desfavor de C.VALE – COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, em que objetivam a condenação da empresa requerida no pagamento de indenização por danos morais e materiais. As partes firmaram transação civil (evento n 120164827). Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Passo a decidir. Compulsando o material cognitivo produzido no processo, depreende-se que as partes litigantes firmaram transação civil com o objetivo de por fim à celeuma estabelecida (evento nº 120164827). Cumpre destacar, ainda, que conforme se extrai do teor do termo de acordo, não foram estabelecidas cláusulas exorbitantes e/ou que possam receber a pecha de ilegais, de sorte que nenhum óbice se apresenta à homologação da transação civil, visto que em consonância com os ditames legais. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições fazem parte integrante desta decisão, e, como consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento do mérito, com supedâneo no art. 487, inciso III, alínea ‘b’ do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios conforme o pactuado. Preclusa esta decisão, arquive-se o processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sinop/MT, em 11 de julho de 2023. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 14:49

Homologada a Transação

11/07/2023, 14:48

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 20:19

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 10:22

Documentos

Sentença

•11/07/2023, 14:48

Despacho

•28/05/2023, 15:46

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/08/2023

Decorrido prazo de C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 03/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO LEUCIR MASCARELLO em 03/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE MASCARELLO em 03/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 13/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(180)

Todos os documentos(19)