Apelação / Remessa Necessária 1014480-98.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000.016,90

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0 1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

GAMMA FLORESTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA ALVES DE MELO

OAB/MG 158927·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

GAMMA FLORESTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GAMMA FLORESTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

12/12/2024, 17:47

Baixa Definitiva

12/12/2024, 17:47

Transitado em Julgado em 11/12/2024

12/12/2024, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:00

Decorrido prazo de GAMMA FLORESTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:01

Decorrido prazo de GAMMA FLORESTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:01

Publicado Acórdão em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 12:25

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELADO) e não-provido

21/10/2024, 12:25

Juntada de Petição de certidão

18/10/2024, 17:10

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

12/12/2024, 17:47

Baixa Definitiva

12/12/2024, 17:47

Transitado em Julgado em 11/12/2024

12/12/2024, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2024 23:59

Documentos

Acórdão

•21/10/2024, 12:25

Decisão

•19/07/2024, 13:31

12/12/2024, 02:00

Decorrido prazo de GAMMA FLORESTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:01

Decorrido prazo de GAMMA FLORESTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:01

Publicado Acórdão em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 12:25

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELADO) e não-provido

21/10/2024, 12:25

Juntada de Petição de certidão

18/10/2024, 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/10/2024, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/10/2024, 14:27

Publicado Intimação de pauta em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 19:45

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 19:44

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 17:02

Conclusos para despacho

25/07/2024, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 13:40

Publicado Intimação em 23/07/2024.

23/07/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 13:31

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 10:50

Conclusos para decisão

11/04/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 14:14

Juntada de Certidão

11/04/2024, 09:26

Juntada de Certidão

11/04/2024, 09:26

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

11/04/2024, 09:25

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

11/04/2024, 09:24

Desentranhado o documento

11/04/2024, 09:24

Distribuído por sorteio

09/04/2024, 12:00

Recebidos os autos

09/04/2024, 12:00

Recurso de sentença

•14/02/2024, 17:07

Recurso de sentença

•15/01/2024, 16:05

Sentença

•28/11/2023, 07:48

Decisão

•14/06/2023, 19:03

Decisão

•28/05/2023, 17:55

Ato ordinatório

•17/05/2022, 14:13

Despacho

•17/02/2022, 16:11

Despacho

•16/11/2021, 18:33

Decisão

•23/07/2021, 16:04

Decisão

•16/11/2020, 17:01

Despacho

•13/11/2018, 17:28

Manifestação

•13/09/2018, 13:17

Manifestação

•23/11/2017, 14:40

Todos os documentos(20)

Acórdão

•21/10/2024, 12:25

Decisão

•19/07/2024, 13:31

Recurso de sentença

•14/02/2024, 17:07

Recurso de sentença

•15/01/2024, 16:05

Sentença

•28/11/2023, 07:48

Decisão

•14/06/2023, 19:03

Decisão

•28/05/2023, 17:55

Ato ordinatório

•17/05/2022, 14:13

Despacho

•17/02/2022, 16:11

Despacho

•16/11/2021, 18:33

Decisão

•23/07/2021, 16:04

Decisão

•16/11/2020, 17:01

Despacho

•13/11/2018, 17:28

Manifestação

•13/09/2018, 13:17

Manifestação

•23/11/2017, 14:40

Documento de comprovação

•23/11/2017, 14:40

Despacho

•17/10/2016, 14:56

Documento de comprovação

•26/08/2016, 13:54

Documento de comprovação

•26/08/2016, 13:54

Documento de comprovação

•26/08/2016, 13:54