Execução Fiscal 1036364-76.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1036364-76.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

25/07/2025, 13:58

Processo Desarquivado

25/07/2025, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de GILSON MARCOS RODRIGUES em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 05:28

Arquivado Provisoriamente

07/06/2023, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE DECISÃO Processo: 1036364-76.2022.8.11.0041. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GILSON MARCOS RODRIGUES DECISÃO Vistos. Cuida-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo Estado de Mato Grosso em face de Gilson Marcos Rodrigues. À ID: 106294358 foi declinada competência para este Juízo em razão da conexão da presente ação executiva com a ação anulatória de débito n° 0000837-45.2017.8.11.0077. Em manifestação, o Estado de Mato Grosso, exequente, pugnou pela suspensão da execução fiscal (ID 109769889). À ID 112978091, o executado manifesta-se pelo não acolhimento do pedido à ID 112781321, aduzindo que a CDA encontra-se suspenda. Os autos vieram conclusos. Razão assiste ao executado. Considerando que a suspensão da exigibilidade do crédito inscrito na CDA (decisão proferida nos autos 0000837-45.2017.8.11.0077), DETERMINO a suspensão dos andamentos processuais destes autos de Execução Fiscal até o julgamento definitivo da ação anulatória conexa, ou possível revogação da decisão liminar que suspendeu a exigibilidade do crédito tributário executado. Intimem-se o exequente e o executado da presente decisão. Às providências. Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 27 de maio de 2023. Djéssica Giseli Küntzer Juíza Substituta

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/05/2023, 19:21

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

27/05/2023, 19:21

Expedição de Outros documentos

27/05/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2023, 19:21

Conclusos para decisão

21/03/2023, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 07:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:41

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 18:09

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 10:45

Documentos

Decisão

•27/05/2023, 19:21

Despacho

•30/01/2023, 22:31

—

Partes do Processo(20)

Arquivado Provisoriamente

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de GILSON MARCOS RODRIGUES em 21/06/2023 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Outros documentos

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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