Procedimento Comum Cível 1047592-19.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 90.441,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

FRIGOPESCA PISCICULTURA E FRIGORIFICO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA BARBOSA DE SERPA PINTO

OAB/RJ 72518·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS

OAB/RJ 214170·CPF·Representa: Autor

RONALDO DE CASTRO FARIAS SANTOS

OAB/MT 15626·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 03:59

Expedição de Outros documentos

14/05/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos

14/05/2026, 13:41

Publicado Decisão em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 05:27

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 20:24

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 20:24

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

01/05/2026, 13:20

Conclusos para despacho

30/04/2026, 13:22

Juntada de entregue (ecarta)

26/04/2026, 07:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2026, 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2026, 14:11

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 08:31

Todas as movimentações(158)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 03:59

Expedição de Outros documentos

14/05/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos

14/05/2026, 13:41

Publicado Decisão em 08/05/2026.

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 20:24

Decisão

•06/05/2026, 20:24

08/05/2026, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 05:27

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 20:24

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 20:24

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

01/05/2026, 13:20

Conclusos para despacho

30/04/2026, 13:22

Juntada de entregue (ecarta)

26/04/2026, 07:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2026, 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2026, 14:11

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 08:31

Publicado Decisão em 03/02/2026.

03/02/2026, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 04:00

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 06/05/2026 16:30, 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

30/01/2026, 16:38

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 16:37

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 04/02/2026 14:15, 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

30/01/2026, 15:55

Conclusos para despacho

30/01/2026, 15:39

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:55

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 18:40

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 15:21

Decorrido prazo de PATRICIA BARBOSA DE SERPA PINTO em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 15:21

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 04:45

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 15:55

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 03:06

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 04/02/2026 14:15, 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

23/10/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2025, 14:44

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:34

Conclusos para despacho

11/07/2025, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 15:29

Publicado Decisão em 07/07/2025.

07/07/2025, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 04:34

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 19:00

Conclusos para despacho

30/04/2024, 22:37

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 22:24

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:31

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 04:01

Publicado Despacho em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:01

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 15:39

Juntada de Termo de audiência

23/01/2024, 15:34

Conclusos para despacho

23/01/2024, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 10:44

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:29

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 17:30

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 01:35

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 13:09

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 20:09

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 18:23

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:12

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:22

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:05

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:56

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 10:39

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

23/10/2023, 05:57

Juntada de entregue (ecarta)

14/10/2023, 04:42

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 17:03

Publicado Intimação em 05/10/2023.

05/10/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 03:38

Publicado Despacho em 04/10/2023.

04/10/2023, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 06:41

Cancelada a movimentação processual

03/10/2023, 16:43

Desentranhado o documento

03/10/2023, 16:43

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 23/01/2024 14:00, 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

02/10/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 14:05

Conclusos para despacho

26/06/2023, 22:00

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 05:24

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 17:58

Publicado Decisão em 30/05/2023.

30/05/2023, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1047592-19.2020.8.11.0041.. REU: FRIGOPESCA PISCICULTURA E FRIGORIFICO LTDA - ME Primeiramente, fica consignado que a requerida expressamente dispensou sua intimação pessoal para depoimento pessoal, alegando que pode ser feita por meio do seu advogado. Com isso, não poderá alegar futuramente a ausência de intimação pessoal, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. A requerida reitera seu pedido quanto às testemunhas a serem ouvidas em audiência, para tentativa de localização do endereço via Infojud e expedição de ofício para a testemunha que é Policial Rodoviário Federal. Quanto à testemunha que é policial rodoviário federal, Orlando Ferraz de Carvalho Filho, indique a requerida o endereço da chefia imediata deste para expedição de ofício quando for redesignada a audiência. No tocante ao pedido de buscas no Infojud para localização do endereço das testemunhas RAFAEL CARDOSO DA SILVA, CPF: 047.257.851-05, e JOSIMAR JAMIL TRINDADE, CPF: 044.411.521-83, primeiramente junte a requerida o comprovante de recolhimento das respectivas custas para a realização da pesquisa. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Vandymara G.R. Paiva Zanolo Juíza de Direito AUTOR(A): PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

29/05/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

28/05/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos

28/05/2023, 08:31

Conclusos para despacho

21/03/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 11:53

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 06:15

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 17:11

Publicado Despacho em 08/11/2022.

08/11/2022, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 09:00

Conclusos para decisão

27/10/2022, 15:15

Devolvidos os autos

27/10/2022, 15:15

Devolvidos os autos

27/10/2022, 15:14

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 10:12

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

10/10/2022, 17:52

Juntada de entregue (ecarta)

01/10/2022, 06:13

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2022, 14:49

Publicado Decisão em 02/09/2022.

02/09/2022, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 03:07

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 09/11/2022 14:00 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

31/08/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 07:22

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2022, 07:22

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2022, 17:54

Conclusos para despacho

01/06/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 14:24

Publicado Decisão em 13/05/2022.

13/05/2022, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 15:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/05/2022, 15:57

Conclusos para decisão

14/02/2022, 20:18

Processo Desarquivado

13/02/2022, 10:57

Arquivado Provisoriamente

28/09/2021, 10:57

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 10:57

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2021, 17:15

Publicado Intimação em 12/08/2021.

12/08/2021, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 17:34

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 14:29

Juntada de Petição de contestação

18/06/2021, 22:43

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 18:19

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2021, 17:18

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 11/02/2021 23:59.

13/02/2021, 08:41

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 08:41

Publicado Despacho em 22/01/2021.

30/01/2021, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

30/01/2021, 05:44

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 16:38

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 10:58

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 29/10/2020 23:59.

20/11/2020, 13:12

Publicado Despacho em 07/10/2020.

07/11/2020, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 19:09

Conclusos para julgamento

06/11/2020, 10:28

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 14:52

Conclusos para decisão

30/09/2020, 16:36

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 16:36

Decisão

•30/01/2026, 16:37

Decisão

•30/01/2026, 16:37

Decisão

•23/10/2025, 14:44

Decisão

•23/10/2025, 14:44

Decisão

•03/07/2025, 17:34

Decisão

•03/07/2025, 17:34

Despacho

•23/01/2024, 15:39

Despacho

•23/01/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 17:03

Despacho

•02/10/2023, 14:05

Todos os documentos(23)

Decisão

•06/05/2026, 20:24

Decisão

•06/05/2026, 20:24

Decisão

•30/01/2026, 16:37

Decisão

•30/01/2026, 16:37

Decisão

•23/10/2025, 14:44

Decisão

•23/10/2025, 14:44

Decisão

•03/07/2025, 17:34

Decisão

•03/07/2025, 17:34

Despacho

•23/01/2024, 15:39

Despacho

•23/01/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 17:03

Despacho

•02/10/2023, 14:05

Decisão

•28/05/2023, 08:31

Despacho

•04/11/2022, 09:00

Decisão

•31/08/2022, 07:21

Decisão

•11/05/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 18:19

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 13:57

Despacho

•18/12/2020, 16:38

Despacho

•05/10/2020, 14:52