Execução Fiscal 0004436-93.2016.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2016

Valor da Causa

R$ 341,73

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE

CNPJ

Autor

ORTRAUMA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/12/2025, 15:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/12/2025, 17:29

Recebidos os autos

02/12/2025, 17:29

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 17:28

Transitado em Julgado em 23/09/2025

06/11/2025, 18:04

Decorrido prazo de ORTRAUMA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:38

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 15:59

Juntada de Petição de ciência

21/08/2025, 17:21

Publicado Sentença em 05/08/2025.

05/08/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 13:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/08/2025, 13:14

Conclusos para decisão

31/07/2025, 14:52

Todas as movimentações(124)

Juntada de Certidão

09/12/2025, 15:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/12/2025, 17:29

Recebidos os autos

02/12/2025, 17:29

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 17:28

Transitado em Julgado em 23/09/2025

06/11/2025, 18:04

Documentos

Sentença

•01/08/2025, 13:14

Sentença

•01/08/2025, 13:14

Decorrido prazo de ORTRAUMA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:38

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 15:59

Juntada de Petição de ciência

21/08/2025, 17:21

Publicado Sentença em 05/08/2025.

05/08/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 13:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/08/2025, 13:14

Conclusos para decisão

31/07/2025, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 16:01

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/02/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 14:22

Decorrido prazo de ORTRAUMA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:07

Publicado Citação em 18/10/2024.

19/10/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

19/10/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 17:27

Decorrido prazo de ORTRAUMA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 16:44

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 07:04

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2024, 07:04

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 07:04

Conclusos para decisão

10/06/2024, 18:32

Devolvidos os autos

10/06/2024, 18:27

Processo Reativado

05/06/2024, 13:33

Devolvidos os autos

05/06/2024, 13:33

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:33

Juntada de preparo recursal / custas isentos

05/06/2024, 13:33

Juntada de decisão

05/06/2024, 13:33

Juntada de intimação

05/06/2024, 13:33

Juntada de intimação

05/06/2024, 13:33

Juntada de manifestação

05/06/2024, 13:33

Juntada de certidão do trânsito em julgado

05/06/2024, 13:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

02/05/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 18:41

Decorrido prazo de ORTRAUMA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:13

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/03/2024, 17:30

Publicado Sentença em 07/03/2024.

09/03/2024, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

09/03/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 13:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/03/2024, 13:47

Conclusos para decisão

02/02/2024, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 14:25

Juntada de Petição de diligência

15/12/2023, 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2023, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2023, 15:23

Expedição de Mandado

03/08/2023, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 15:17

Decorrido prazo de ORTRAUMA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:08

Publicado Decisão em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 0004436-93.2016.8.11.0087.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE EXECUTADO: ORTRAUMA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME Vistos, etc. Considerando que o Município de Guarantã do Norte é isento do pagamento de custas e emolumentos, DEFIRO O PEDIDO de busca de endereço através do sistema apontado, qual veja, via INFOJUD, independente do recolhimento de custas. COM A RESPOSTA ANEXA A PRESENTE DECISÃO, intime-se a parte para se manifestar no prazo de 15 dias, e requerendo ela a citação/intimação no endereço encontrado, desde já fica deferido o pedido, devendo ser expedido e providenciado o necessário. No mais, indefiro os demais pedidos de expedição de ofício. Intime-se. Cumpra-se. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz Substituto

30/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 07:30

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2023, 07:30

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 07:30

Conclusos para decisão

17/05/2023, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 14:35

Decorrido prazo de ORTRAUMA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME em 31/10/2022 23:59.

07/11/2022, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 13:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 06:57

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2022, 06:57

Conclusos para decisão

08/06/2022, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 17:38

Recebidos os autos

27/01/2021, 14:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/12/2020.

14/12/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 15:21

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 17:38

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 19:13

Expedição de documento (Certidao)

19/10/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

15/07/2020, 01:23

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2020, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

04/11/2019, 01:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/09/2018, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2018, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/09/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/07/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2017, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/08/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/08/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 02:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/07/2017, 00:53

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

20/07/2017, 00:43

Decisão

•16/09/2024, 07:04

Decisão

•16/09/2024, 07:04

Decisão

•07/05/2024, 18:27

Recurso de sentença

•28/03/2024, 17:30

Sentença

•05/03/2024, 13:47

Sentença

•05/03/2024, 13:47

Decisão

•29/05/2023, 07:30

Decisão

•04/10/2022, 06:57