Execução Fiscal 0004535-63.2016.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2016

Valor da Causa

R$ 3.022,43

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE

CNPJ

Autor

JACKELINE MARAFON

CPF

Reu

AGRO BASILIO SILVA LTDA - ME

CNPJ

Reu

DEIVID DENIS BASILIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de AGRO BASILIO SILVA LTDA - ME em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48537058

05/05/2026, 02:16

Decorrido prazo de JACKELINE MARAFON em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48537059

05/05/2026, 02:16

Decorrido prazo de DEIVID DENIS BASILIO DA SILVA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48537060

05/05/2026, 02:16

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:12

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 06:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/04/2026, 06:43

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 06:43

Conclusos para decisão

25/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2026, 15:32

Desarquivamento

08/01/2026, 15:32

Arquivado Provisoriamente

04/11/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 17:49

Todas as movimentações(141)

Decorrido prazo de AGRO BASILIO SILVA LTDA - ME em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48537058

05/05/2026, 02:16

Decorrido prazo de JACKELINE MARAFON em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48537059

05/05/2026, 02:16

Decorrido prazo de DEIVID DENIS BASILIO DA SILVA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48537060

05/05/2026, 02:16

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:12

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 06:43

Sentença

•06/04/2026, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:12

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 06:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/04/2026, 06:43

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 06:43

Conclusos para decisão

25/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2026, 15:32

Desarquivamento

08/01/2026, 15:32

Arquivado Provisoriamente

04/11/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 17:49

Decorrido prazo de DEIVID DENIS BASILIO DA SILVA em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:38

Decorrido prazo de JACKELINE MARAFON em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:38

Juntada de entregue (ecarta)

09/07/2025, 11:57

Juntada de entregue (ecarta)

09/07/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2025, 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2025, 18:15

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 17:59

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

12/05/2025, 12:47

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

12/05/2025, 12:47

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

12/05/2025, 12:18

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

12/05/2025, 12:18

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

12/05/2025, 06:30

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

12/05/2025, 06:05

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

12/05/2025, 04:01

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

12/05/2025, 02:59

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 16:06

Juntada de comunicação entre instâncias

02/09/2024, 07:43

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 11:05

Conclusos para decisão

05/04/2024, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 19:42

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 16:17

Juntada de Petição de diligência

12/03/2024, 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2024, 09:26

Juntada de Petição de diligência

04/03/2024, 22:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2024, 22:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2024, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2024, 15:16

Expedição de Mandado

22/02/2024, 14:45

Expedição de Mandado

22/02/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2023, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 13:38

Decorrido prazo de AGRO BASILIO SILVA LTDA - ME em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:08

Publicado Decisão em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 0004535-63.2016.8.11.0087.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE EXECUTADO: AGRO BASILIO SILVA LTDA - ME Vistos, etc. Considerando que o Município de Guarantã do Norte é isento do pagamento de custas e emolumentos, DEFIRO O PEDIDO de busca de endereço através do sistema apontado, qual veja, via INFOJUD, independente do recolhimento de custas. COM A RESPOSTA ANEXA A PRESENTE DECISÃO, intime-se a parte para se manifestar no prazo de 15 dias, e requerendo ela a citação/intimação no endereço encontrado, desde já fica deferido o pedido, devendo ser expedido e providenciado o necessário. No mais, indefiro os demais pedidos de expedição de ofício. Intime-se. Cumpra-se. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz Substituto

30/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 07:35

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 07:35

Conclusos para decisão

17/05/2023, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 18:38

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2023, 06:53

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 06:53

Conclusos para decisão

08/03/2023, 08:01

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 17:08

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2023, 17:08

Conclusos para decisão

07/02/2023, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 17:05

Decorrido prazo de AGRO BASILIO SILVA LTDA - ME em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 08:15

Publicado Decisão em 12/08/2022.

12/08/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

12/08/2022, 02:53

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 06:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/08/2022, 06:01

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 06:01

Conclusos para decisão

13/07/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 09:22

Conclusos para decisão

30/03/2022, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2021, 18:08

Juntada de Petição de diligência

13/08/2021, 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2021, 16:12

Expedição de Mandado.

02/08/2021, 15:02

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 15:04

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 14:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/11/2020.

19/11/2020, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 18:40

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 18:11

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 18:29

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2020, 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

17/11/2020, 18:29

Expedição de documento (Certidao)

01/09/2020, 01:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/05/2020, 00:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/03/2020, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/02/2020, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/11/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

11/11/2019, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/11/2019, 00:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/11/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/01/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/09/2018, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/08/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/05/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2017, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2017, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/06/2017, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/06/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2017, 02:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/05/2017, 02:04

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

25/05/2017, 01:18

Decisão

•09/08/2024, 11:05

Decisão

•09/08/2024, 11:05

Decisão

•29/05/2023, 07:35

Decisão

•10/03/2023, 06:53

Decisão

•13/02/2023, 17:08

Decisão

•10/08/2022, 06:01

Despacho

•09/05/2022, 09:22