Execução Fiscal 0004650-16.2018.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2018

Valor da Causa

R$ 93.520,75

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

W L B NEVES COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS - ME

CNPJ

Reu

WASHINGTON LUIZ BARBOSA NEVES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/02/2026, 12:39

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 12:38

Juntada de Petição de ciência

03/02/2026, 23:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/02/2026, 02:02

Recebidos os autos

02/02/2026, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:08

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 16:46

Transitado em Julgado em 05/02/2026

03/12/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2025, 13:19

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos

14/07/2025, 16:14

Todas as movimentações(101)

Juntada de Certidão

05/02/2026, 12:39

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 12:38

Juntada de Petição de ciência

03/02/2026, 23:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/02/2026, 02:02

Recebidos os autos

02/02/2026, 02:02

Documentos

Sentença

•13/11/2025, 13:19

Sentença

•13/11/2025, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:08

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 16:46

Transitado em Julgado em 05/02/2026

03/12/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2025, 13:19

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos

14/07/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 17:42

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ BARBOSA NEVES em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 02:10

Publicado Citação em 31/10/2024.

31/10/2024, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:14

Conclusos para decisão

18/03/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 18:00

Juntada de Carta precatória

14/12/2023, 08:31

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 16:22

Expedição de Carta precatória

01/08/2023, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 05:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

16/07/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 13:01

Decorrido prazo de W L B NEVES COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS - ME em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:08

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ BARBOSA NEVES em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:08

Publicado Decisão em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 0004650-16.2018.8.11.0087.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: W L B NEVES COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS - ME, WASHINGTON LUIZ BARBOSA NEVES Vistos, etc. Considerando que o Estado de Mato Grosso é isento do pagamento de custas e emolumentos, DEFIRO O PEDIDO de busca de endereço através do sistema apontado, qual veja, via INFOJUD, independente do recolhimento de custas. COM A RESPOSTA ANEXA A PRESENTE DECISÃO, intime-se a parte para se manifestar no prazo de 15 dias, e requerendo ela a citação/intimação no endereço encontrado, desde já fica deferido o pedido, devendo ser expedido e providenciado o necessário. No mais, indefiro os demais pedidos de expedição de ofício. Intime-se. Cumpra-se. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz Substituto

30/05/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2023, 07:29

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 07:29

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 07:29

Conclusos para decisão

17/05/2023, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2023, 18:25

Juntada de Petição de diligência

15/02/2023, 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2023, 18:24

Juntada de Petição de diligência

15/02/2023, 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2022, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2022, 09:59

Expedição de Mandado.

21/07/2022, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 07:49

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 14:46

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 15:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/11/2020.

12/11/2020, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 12:56

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 09:53

Conclusos para despacho

11/11/2020, 09:36

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 11:54

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2020, 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

10/11/2020, 11:54

Expedição de documento (Certidao)

01/09/2020, 01:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/12/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

12/12/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/11/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/11/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/11/2019, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/10/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/04/2019, 00:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

13/12/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/10/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2018, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/10/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/10/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2018, 01:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/10/2018, 01:26

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

09/10/2018, 00:35

Decisão

•12/08/2024, 13:20

Decisão

•12/08/2024, 13:20

Decisão

•29/05/2023, 07:29

Despacho

•25/01/2021, 14:59