Execução Fiscal 0004585-89.2016.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2016

Valor da Causa

R$ 724,91

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE

CNPJ

Autor

J B AMARO DOS SANTOS & CIA LTDA

CNPJ

Reu

JOAO BATISTA AMARO DOS SANTOS

CPF

Reu

FRANCISCA TANIA BEZERRA PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/12/2025, 15:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/12/2025, 17:30

Recebidos os autos

02/12/2025, 17:30

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 17:30

Transitado em Julgado em 23/09/2025

18/11/2025, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 15:48

Decorrido prazo de J B AMARO DOS SANTOS & CIA LTDA - ME em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:15

Decorrido prazo de JOAO BATISTA AMARO DOS SANTOS em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:15

Decorrido prazo de FRANCISCA TANIA BEZERRA PIRES em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:15

Publicado Sentença em 05/08/2025.

05/08/2025, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 15:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/08/2025, 15:45

Todas as movimentações(173)

Juntada de Certidão

09/12/2025, 15:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/12/2025, 17:30

Recebidos os autos

02/12/2025, 17:30

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 17:30

Transitado em Julgado em 23/09/2025

18/11/2025, 18:21

Documentos

Sentença

•01/08/2025, 15:45

Sentença

•01/08/2025, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 15:48

Decorrido prazo de J B AMARO DOS SANTOS & CIA LTDA - ME em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:15

Decorrido prazo de JOAO BATISTA AMARO DOS SANTOS em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:15

Decorrido prazo de FRANCISCA TANIA BEZERRA PIRES em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:15

Publicado Sentença em 05/08/2025.

05/08/2025, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 15:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/08/2025, 15:45

Conclusos para decisão

01/08/2025, 14:11

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

31/07/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2025, 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2025, 00:10

Juntada de Petição de diligência

02/07/2025, 00:10

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2025, 16:34

Expedição de Mandado

05/06/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 16:22

Decorrido prazo de JOAO BATISTA AMARO DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59

04/06/2025, 14:36

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

23/05/2025, 04:34

Juntada de entregue (ecarta)

11/05/2025, 21:09

Juntada de entregue (ecarta)

11/05/2025, 21:04

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2025, 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 15:22

Decorrido prazo de J B AMARO DOS SANTOS & CIA LTDA - ME em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 19:00

Decorrido prazo de JOAO BATISTA AMARO DOS SANTOS em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 19:00

Decorrido prazo de FRANCISCA TANIA BEZERRA PIRES em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 19:00

Publicado Decisão em 31/10/2024.

31/10/2024, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2024, 17:11

Conclusos para decisão

29/10/2024, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 13:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/10/2024, 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2024, 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2024, 10:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/10/2024, 10:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/10/2024, 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2024, 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 16:51

Expedição de Mandado

15/10/2024, 18:19

Decorrido prazo de J B AMARO DOS SANTOS & CIA LTDA - ME em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2024, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 10:53

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 07:04

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2024, 07:04

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 07:04

Conclusos para decisão

03/06/2024, 17:38

Juntada de certidão

30/05/2024, 16:52

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/05/2024, 16:52

Juntada de decisão

30/05/2024, 16:52

Juntada de intimação

30/05/2024, 16:52

Juntada de intimação

30/05/2024, 16:52

Juntada de manifestação

30/05/2024, 16:52

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/05/2024, 16:52

Processo Reativado

30/05/2024, 16:52

Devolvidos os autos

30/05/2024, 16:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

02/05/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 16:20

Decorrido prazo de J B AMARO DOS SANTOS & CIA LTDA - ME em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:10

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/03/2024, 17:47

Publicado Sentença em 07/03/2024.

10/03/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

10/03/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 06:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/03/2024, 06:01

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 06:01

Conclusos para decisão

02/08/2023, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 13:16

Decorrido prazo de J B AMARO DOS SANTOS & CIA LTDA - ME em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:08

Publicado Decisão em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 0004585-89.2016.8.11.0087.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE EXECUTADO: J B AMARO DOS SANTOS & CIA LTDA - ME Vistos, etc. Considerando que o Município de Guarantã do Norte é isento do pagamento de custas e emolumentos, DEFIRO O PEDIDO de busca de endereço através do sistema apontado, qual veja, via INFOJUD, independente do recolhimento de custas. COM A RESPOSTA ANEXA A PRESENTE DECISÃO, intime-se a parte para se manifestar no prazo de 15 dias, e requerendo ela a citação/intimação no endereço encontrado, desde já fica deferido o pedido, devendo ser expedido e providenciado o necessário. No mais, indefiro os demais pedidos de expedição de ofício. Intime-se. Cumpra-se. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz Substituto

30/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 07:30

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 07:30

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2023, 07:30

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 07:30

Conclusos para decisão

17/05/2023, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 13:54

Decorrido prazo de J B AMARO DOS SANTOS & CIA LTDA - ME em 31/10/2022 23:59.

09/11/2022, 19:42

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 14:21

Publicado Decisão em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 06:57

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2022, 06:57

Conclusos para decisão

15/07/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2022, 15:07

Conclusos para despacho

19/04/2022, 14:57

Decorrido prazo de J B AMARO DOS SANTOS & CIA LTDA - ME em 28/03/2022 23:59.

30/03/2022, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 15:43

Publicado Decisão em 07/03/2022.

07/03/2022, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 16:12

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2022, 16:12

Conclusos para decisão

25/02/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 01:25

Conclusos para decisão

18/11/2021, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 18:36

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 18:38

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2021, 17:30

Conclusos para decisão

06/05/2021, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 18:11

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 10:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/11/2020.

23/11/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 02:25

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 14:13

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2020, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

18/11/2020, 14:13

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2020, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

24/08/2020, 02:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/03/2020, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/02/2020, 01:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/01/2020, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/12/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

04/11/2019, 01:49

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/09/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/09/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/08/2018, 02:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/08/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/07/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 02:45

Entrega em carga/vista (Vista)

15/05/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/03/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/08/2017, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/08/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 02:09

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

26/07/2017, 02:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/07/2017, 01:22

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 15:22

Decisão

•29/10/2024, 17:11

Decisão

•29/10/2024, 17:11

Decisão

•16/09/2024, 07:04

Decisão

•16/09/2024, 07:04

Decisão

•06/05/2024, 14:21

Recurso de sentença

•28/03/2024, 17:47

Sentença

•05/03/2024, 06:01

Sentença

•05/03/2024, 06:01

Decisão

•29/05/2023, 07:30

Decisão

•04/10/2022, 06:57

Todos os documentos(19)

Sentença

•01/08/2025, 15:45

Sentença

•01/08/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 15:22

Decisão

•29/10/2024, 17:11

Decisão

•29/10/2024, 17:11

Decisão

•16/09/2024, 07:04

Decisão

•16/09/2024, 07:04

Decisão

•06/05/2024, 14:21

Recurso de sentença

•28/03/2024, 17:47

Sentença

•05/03/2024, 06:01

Sentença

•05/03/2024, 06:01

Decisão

•29/05/2023, 07:30

Decisão

•04/10/2022, 06:57

Despacho

•07/05/2022, 15:07

Decisão

•03/03/2022, 16:12

Decisão

•07/12/2021, 01:25

Decisão

•11/05/2021, 17:30