Agravo em Recurso Especial 1021905-79.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

GLOBAL AR COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA

CNPJ

Autor

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CARLOS ALBERTO BUENO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

04/05/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 04/05/2023

04/05/2023, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2023

10/04/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/04/2023, 19:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2023

03/04/2023, 23:20

Conheço do agravo de GLOBAL AR COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA. para não conhecer do Recurso Especial

03/04/2023, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/02/2023, 14:22

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/02/2023, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

02/02/2023, 19:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/04/2023, 23:20

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