Usucapião 0000214-86.2006.8.11.0005 - TJMT

Usucapião 0000214-86.2006.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 0000214-86.2006.8.11.0005.. REU: BENEDITO SANTANA E SILVA, ISABEL DE ALMEIDA SANTANA, PEDRO SANTANA, JOAO SANTANA NETO, MARIA CONCEICAO DE BRITO SANTANA, ANTONIO LEITE DA SILVA, ELZA DA CONCEICAO, SEBASTIAO SANTANA NETO AUTOR(A): MARCIO NAVES LEMOS, MARIZA FARACO LEMOS Vistos. Trata-se de julgamento conforme o estado do processo, no qual não vislumbro nessa quadra processual quaisquer das hipóteses previstas no artigo 354 (extinção do processo) e artigo 355 (julgamento antecipado da lide) do Código de Processo Civil. Assim, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil passo ao saneamento do feito e análise das provas a serem produzidas. As partes são legítimas e estão bem representadas em juízo. Diante da inexistência de preliminares ou prejudicais de mérito e ainda a ausência de nulidade ou irregularidade aparente, dou feito por saneado. Vale ressaltar que, por se tratar de posse, a prova oral singulariza-se na capacidade de esclarecer os fatos, conjugada, é lógico, à prova documental já produzida. A par disso, consoante o disposto no artigo 357, II, do Código de Processo Civil, FIXO os seguintes pontos que dependem de prova: 1) a posse e a sua respectiva natureza exercida sobre a área em litígio; 2) tempo de posse exercido 3) existência de vício possessório e seu conhecimento pela autora. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de junho de 2023, às 14:00 horas. As partes prestarão depoimento pessoal sob pena de confesso (artigo 385 caput e § 1º NCPC). As testemunhas deverão ser qualificadas (artigo 450 caput NCPC), bem como o(a) procurador(a) constituído(a) das partes litigantes intimar ou informar a(s) testemunha(s) arrolada(s), do dia, da hora e do local da audiência designada (art. 455, caput e § 1º, NCPC), ressalvado os casos do § 4º do art. 455 do mesmo ‘codex’. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas antes da audiência (art. 357, § 4, CPC/2015), sob pena de preclusão. Proceda-se, se for o caso, nos termos do art. 477, §§ 3º e 4º, do CPC/2015. Constem as advertências do § 8º, do art. 334 § 5º, do art. 455 e a informação do art. 463, todos do CPC de 2015. O depoimento prestado em juízo é considerado serviço público (art. 463, NCPC). Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

30/05/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Juntada de Ofício

Decorrido prazo de MARIZA FARACO LEMOS em 03/12/2024 23:59

Decorrido prazo de MARCIO NAVES LEMOS em 03/12/2024 23:59

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LEITE DA SILVA em 02/12/2024 23:59

Decorrido prazo de HILDA LEITE DA SILVA em 02/12/2024 23:59

Decorrido prazo de AURELIO LEITE DA SILVA em 02/12/2024 23:59

Decorrido prazo de AILA SANTANA DA SILVA em 02/12/2024 23:59

Decorrido prazo de PEDRO SANTANA em 02/12/2024 23:59

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO DE BRITO SANTANA em 02/12/2024 23:59

Decorrido prazo de JOAO SANTANA NETO em 02/12/2024 23:59

Decorrido prazo de GILBERTO SANTANA NETO em 02/12/2024 23:59

Decorrido prazo de MARINA DA SILVA ALVES em 02/12/2024 23:59

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