Procedimento Comum Cível 0000761-82.2013.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2013

Valor da Causa

R$ 430.040,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

CIMARA VITOR DA SILVA

CPF

Autor

EVALDIR BARROS JACASENO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDER PEREIRA DE ASSIS

OAB/MT 8066·CPF·Representa: Autor

ARNALDO SILVA ARAUJO

OAB/MT 13840·CPF·Representa: Autor

ROBERTO BERTTONI CIDADE

OAB/RO 4178·CPF·Representa: Autor

PERSIO OLIVEIRA LANDIM

OAB/MT 12295·CPF·Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE BRAGA

OAB/SP 118953·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

CIMARA VITOR DA SILVA

CPF

Autor

EVALDIR BARROS JACASENO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

IVAN CRUZ SILVA

CPF

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE E CULTURAL CORACAO DE MARIA

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

EDER PEREIRA DE ASSIS

OAB/MT 8066·CPF·Representa: Autor

ARNALDO SILVA ARAUJO

OAB/MT 13840·CPF·Representa: Autor

ROBERTO BERTTONI CIDADE

OAB/RO 4178·CPF·Representa: Autor

PERSIO OLIVEIRA LANDIM

OAB/MT 12295·CPF·Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE BRAGA

OAB/SP 118953·CPF·Representa: Réu

BRUNO BRANDIMARTE DEL RIO

OAB/SP 209839·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIS DE CASTRO MORENO

CPF·Representa: Réu

FABIANO CASTRO JOSE DE MATOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/04/2026, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2026, 15:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/03/2026, 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/03/2026, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2026, 19:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2026, 19:04

Expedição de Mandado

18/03/2026, 15:01

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 14:59

Decorrido prazo de ROBERTO BERTTONI CIDADE em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:30

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:59

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 15:07

Decorrido prazo de ROBERTO BERTTONI CIDADE em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:29

Todas as movimentações(437)

Conclusos para decisão

10/04/2026, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2026, 15:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/03/2026, 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 19:40

Decisão

•04/12/2025, 19:40

26/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/03/2026, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2026, 19:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2026, 19:04

Expedição de Mandado

18/03/2026, 15:01

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 14:59

Decorrido prazo de ROBERTO BERTTONI CIDADE em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:30

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:59

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 15:07

Decorrido prazo de ROBERTO BERTTONI CIDADE em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:13

Decorrido prazo de CIMARA VITOR DA SILVA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de EVALDIR BARROS JACASENO em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de IVAN CRUZ SILVA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE E CULTURAL CORACAO DE MARIA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de CIMARA VITOR DA SILVA em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:23

Decorrido prazo de EVALDIR BARROS JACASENO em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:23

Decorrido prazo de IVAN CRUZ SILVA em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE E CULTURAL CORACAO DE MARIA em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:23

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2026, 17:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/01/2026, 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2026, 16:54

Expedição de Mandado

07/01/2026, 16:33

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

07/12/2025, 03:48

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 19:41

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 19:41

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 19:40

Conclusos para decisão

21/08/2025, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2025, 15:27

Juntada de Petição de diligência

29/07/2025, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2025, 13:58

Expedição de Mandado

23/07/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 10:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE E CULTURAL CORACAO DE MARIA em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:45

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 06:56

Expedição de Outros documentos

15/06/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 14:25

Juntada de Certidão

12/06/2025, 12:08

Processo correicionado

12/06/2025, 12:08

Processo em correição

14/05/2025, 18:18

Conclusos para decisão

26/02/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

31/12/2024, 10:52

Conclusos para decisão

28/06/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de PERSIO OLIVEIRA LANDIM em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de EDER PEREIRA DE ASSIS em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 19:27

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 21:26

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 15:15

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 06:50

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 11:01

Conclusos para decisão

09/06/2023, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 16:47

Publicado Despacho em 31/05/2023.

31/05/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 0000761-82.2013.8.11.0005.. REU: IVAN CRUZ SILVA, ASSOCIACAO BENEFICENTE E CULTURAL CORACAO DE MARIA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): CIMARA VITOR DA SILVA, EVALDIR BARROS JACASENO Vistos. Tendo em vista a inércia certificada em id retro, INTIME-SE o requerente para pugnar o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, dando regular prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Após, conclusos. CUMPRA-SE. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 11:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 19:23

Decorrido prazo de IVAN CRUZ SILVA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 19:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE E CULTURAL CORACAO DE MARIA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 19:22

Conclusos para decisão

22/08/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 16:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE E CULTURAL CORACAO DE MARIA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 12:17

Publicado Intimação em 28/07/2022.

28/07/2022, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 05:55

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2022, 16:02

Conclusos para decisão

19/01/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 17:09

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BRAGA em 30/11/2020 23:59.

06/12/2020, 05:02

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE CASTRO MORENO em 30/11/2020 23:59.

06/12/2020, 05:00

Decorrido prazo de BRUNO BRANDIMARTE DEL RIO em 30/11/2020 23:59.

06/12/2020, 05:00

Decorrido prazo de EDER PEREIRA DE ASSIS em 30/11/2020 23:59.

06/12/2020, 05:00

Decorrido prazo de PERSIO OLIVEIRA LANDIM em 30/11/2020 23:59.

06/12/2020, 05:00

Decorrido prazo de FABIANO CASTRO JOSE DE MATOS em 30/11/2020 23:59.

04/12/2020, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2020 23:59.

30/11/2020, 21:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE E CULTURAL CORACAO DE MARIA em 24/11/2020 23:59.

25/11/2020, 11:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS em 24/11/2020 23:59.

25/11/2020, 11:50

Decorrido prazo de IVAN CRUZ SILVA em 24/11/2020 23:59.

25/11/2020, 11:50

Decorrido prazo de IVAN CRUZ SILVA em 16/11/2020 23:59.

21/11/2020, 08:45

Decorrido prazo de IVAN CRUZ SILVA em 16/11/2020 23:59.

20/11/2020, 16:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS em 16/11/2020 23:59.

18/11/2020, 12:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE E CULTURAL CORACAO DE MARIA em 16/11/2020 23:59.

18/11/2020, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2020 23:59.

18/11/2020, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2020 23:59.

17/11/2020, 21:04

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2020, 09:18

Publicado Intimação em 06/11/2020.

11/11/2020, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 19:15

Publicado Despacho em 22/10/2020.

10/11/2020, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 15:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/10/2020.

08/11/2020, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 23:14

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 09:53

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2020, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 20:21

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 20:20

Juntada de Petição de expediente

19/10/2020, 16:08

Conclusos para decisão

15/10/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 14:52

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2020, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/09/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

07/08/2020, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2020, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/05/2020, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/05/2020, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2020, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

06/12/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

04/10/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

02/09/2019, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/08/2019, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/08/2019, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/08/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/08/2019, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/08/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

06/08/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

06/08/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/08/2019, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/08/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/08/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

31/07/2019, 01:44

Juntada (Juntada)

23/07/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

23/07/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 01:49

Juntada (Juntada)

19/06/2019, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

18/06/2019, 02:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/06/2019, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/06/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

12/06/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/06/2019, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/06/2019, 00:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/06/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/06/2019, 02:09

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

04/06/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

04/06/2019, 02:15

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/06/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/05/2019, 01:54

Juntada (Juntada)

15/05/2019, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

15/05/2019, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/05/2019, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/05/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2019, 01:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/05/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/05/2019, 00:43

Entrega em carga/vista (Vista)

03/05/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/05/2019, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

30/04/2019, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/04/2019, 01:38

Juntada (Juntada)

30/04/2019, 01:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/04/2019, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/04/2019, 02:14

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

17/04/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/04/2019, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/04/2019, 02:01

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/04/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/04/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

10/04/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/04/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

09/04/2019, 02:00

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

09/04/2019, 01:41

Juntada (Juntada)

05/04/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2019, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2019, 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/02/2019, 02:06

Juntada (Juntada)

08/02/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

08/02/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/02/2019, 01:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/02/2019, 02:09

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

31/01/2019, 01:59

Redistribuição (Redistribuicao)

16/01/2019, 01:33

Recebimento (Vindos do Distribuidor)

16/01/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:32

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

16/01/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

11/05/2018, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/05/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

14/03/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

01/03/2018, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

27/02/2018, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/01/2018, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

15/01/2018, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

15/01/2018, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/11/2017, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/11/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/11/2017, 01:01

Expedição de documento (Certidao)

22/11/2017, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/11/2017, 01:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/10/2017, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/10/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2017, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2017, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

22/08/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

18/07/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/07/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/07/2017, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2017, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/06/2017, 02:08

Petição (Juntada de Peticao)

30/05/2017, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/05/2017, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

17/05/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/05/2017, 01:11

Juntada (Juntada)

02/05/2017, 02:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/04/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

07/04/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/04/2017, 02:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/03/2017, 02:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/03/2017, 02:11

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

13/03/2017, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/03/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/03/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2017, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2017, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/12/2016, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/02/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/02/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2016, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2016, 01:48

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

27/01/2016, 01:47

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/01/2016, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/01/2016, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2016, 02:01

Juntada (Juntada)

20/01/2016, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/01/2016, 01:26

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

13/01/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/01/2016, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/09/2015, 01:43

Juntada (Juntada)

02/09/2015, 02:03

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

02/09/2015, 01:58

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/09/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/08/2015, 01:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/08/2015, 01:51

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

26/08/2015, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/08/2015, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/08/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2015, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/06/2015, 01:53

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

12/06/2015, 01:51

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

12/06/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

19/05/2015, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/05/2015, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/05/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/05/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

13/05/2015, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/05/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/04/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/04/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2015, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/04/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2015, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2015, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2015, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/12/2014, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/12/2014, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/12/2014, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/12/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

30/10/2014, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/10/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2014, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/10/2014, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2014, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2014, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/09/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 01:15

Juntada (Juntada de Agravo Retido)

04/09/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2014, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/09/2014, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/09/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2014, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2014, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2014, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/07/2014, 02:15

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/07/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2014, 02:35

Redistribuição (Redistribuicao)

09/07/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2014, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2014, 02:32

Redistribuição (Redistribuicao)

16/04/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 02:01

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

16/04/2014, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/11/2013, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

22/11/2013, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

22/11/2013, 01:55

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

22/11/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

14/11/2013, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2013, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/11/2013, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2013, 01:37

Juntada (Juntada de Contestacao)

04/11/2013, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/10/2013, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/10/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2013, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/10/2013, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

01/10/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2013, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

17/09/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2013, 02:16

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

16/09/2013, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2013, 01:21

Juntada (Juntada de Contestacao)

12/09/2013, 02:31

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

12/09/2013, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

11/09/2013, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2013, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/09/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2013, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/09/2013, 01:50

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

30/08/2013, 02:05

Juntada (Juntada de AR)

15/08/2013, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/07/2013, 02:42

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

16/07/2013, 02:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/07/2013, 01:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/07/2013, 02:29

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/06/2013, 01:58

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

27/06/2013, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/06/2013, 02:27

Juntada (Juntada de Contestacao)

20/06/2013, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

17/06/2013, 02:45

Juntada (Juntada de Contestacao)

17/06/2013, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

17/06/2013, 01:07

Petição (Juntada de Peticao)

14/06/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

17/05/2013, 02:36

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/05/2013, 01:47

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/05/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2013, 02:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/04/2013, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2013, 01:38

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/04/2013, 01:33

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

18/04/2013, 02:24

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

17/04/2013, 01:26

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

17/04/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

10/04/2013, 01:41

Assistência Judiciária Gratuita (Despacho->Concessao->Assistencia Judiciaria Gratuita)

10/04/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2013, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/04/2013, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/04/2013, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2013, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/04/2013, 01:06

Despacho

•12/06/2025, 14:25

Despacho

•05/02/2025, 11:42

Documento de comprovação

•13/05/2024, 15:15

Documento de comprovação

•13/05/2024, 15:15

Despacho

•19/03/2024, 11:01

Despacho

•29/05/2023, 11:10

Decisão

•22/07/2022, 16:02

Despacho

•19/10/2020, 20:20