Procedimento Comum Cível 0001423-41.2016.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2016

Valor da Causa

R$ 154.841,38

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Quinta Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Quinta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

LOTARIO HELLER

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA SAMIRA PAYAO FRANCO

OAB/SP 239437·CPF·Representa: Autor

MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO

OAB/SP 96057·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MT 11065·CPF·Representa: Réu

MILENA PIRAGINE

OAB/MT 17210·CPF·Representa: Réu

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP 34248·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

LOTARIO HELLER

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

ATIVOS S.A SEGURADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

SAUN QUADRA 5 BLOCO B

Terceiro

RUA UM, S/N

Terceiro

VINCULADO AO PROCESSO 1000917-29.2018.811.0021

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SOCIEDADE ECONOMIA

Terceiro

DE BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

REGINA

Terceiro

BANCO BRASIL S/A

Terceiro

SUPERIDENDENCIA REGIONAL DE MATO GROSSO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LOTARIO HELLER em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48522276

30/04/2026, 02:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48522277

30/04/2026, 02:52

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

04/04/2026, 06:05

Expedição de Outros documentos

02/04/2026, 10:24

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Recurso Extraordinário n. 1.445.162/DF (Tema 1290)

02/04/2026, 10:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:09

Conclusos para decisão

05/01/2026, 13:16

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 12:14

Publicado Despacho em 03/12/2025.

03/12/2025, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 19:30

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 19:29

Todas as movimentações(231)

Decorrido prazo de LOTARIO HELLER em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48522276

30/04/2026, 02:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48522277

30/04/2026, 02:52

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

04/04/2026, 06:05

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•02/04/2026, 10:24

Decisão

•02/04/2026, 10:24

02/04/2026, 10:24

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Recurso Extraordinário n. 1.445.162/DF (Tema 1290)

02/04/2026, 10:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:09

Conclusos para decisão

05/01/2026, 13:16

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 12:14

Publicado Despacho em 03/12/2025.

03/12/2025, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 19:30

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 19:29

Conclusos para decisão

08/08/2025, 12:17

Juntada de Petição de impugnação à contestação

08/08/2025, 11:13

Decorrido prazo de LOTARIO HELLER em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 01:20

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 14:37

Juntada de Petição de contestação

11/07/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 09:42

Decorrido prazo de LOTARIO HELLER em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:31

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 04:05

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

30/05/2025, 04:25

Publicado Decisão em 28/05/2025.

30/05/2025, 04:25

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 19:04

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU)

26/05/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 19:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:11

Conclusos para despacho

25/04/2025, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 15:00

Publicado Despacho em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 03:57

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 18:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:07

Conclusos para despacho

12/02/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:05

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 09:27

Processo Reativado

03/02/2025, 09:25

Devolvidos os autos

30/01/2025, 07:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/09/2024, 19:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

23/09/2024, 19:09

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 15:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:08

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/08/2024, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

11/08/2024, 02:07

Publicado Decisão em 09/08/2024.

11/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 18:59

Embargos de declaração não acolhidos

07/08/2024, 18:59

Conclusos para decisão

02/04/2024, 16:17

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

02/04/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 21:34

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 12:58

Decorrido prazo de LOTARIO HELLER em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:52

Publicado Sentença em 27/02/2024.

08/03/2024, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

08/03/2024, 07:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/03/2024, 19:32

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 14:53

Indeferida a petição inicial

23/02/2024, 14:53

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 18:38

Decorrido prazo de LOTARIO HELLER em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:22

Ato ordinatório praticado

28/12/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 11:26

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2023, 11:26

Conclusos para decisão

13/06/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 15:03

Publicado Despacho em 31/05/2023.

31/05/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 0001423-41.2016.8.11.0005.. REU: BANCO DO BRASIL SA AUTOR(A): LOTARIO HELLER VISTOS. Analisando detidamente os autos, verifico que consta dos dados cadastrados junto ao sistema como valor da causa a quantia de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), valor esse que se amolda ao procedimento da Lei nº 9.099/95. Assim, intime-se a requerente para manifestar quanto ao fato, podendo indicar valor da causa correto, se assim for o caso, no prazo legal. Após, com a manifestação ou certificado o decurso do prazo para tal finalidade, retorne o feito em conclusão. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 11:09

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/10/2022 23:59.

06/11/2022, 02:43

Conclusos para decisão

27/10/2022, 12:39

Devolvidos os autos

27/10/2022, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 11:12

Publicado Intimação em 30/09/2022.

30/09/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 03:36

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 14:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 16:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 04:57

Conclusos para decisão

07/02/2021, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2021, 18:57

Publicado Despacho em 22/01/2021.

30/01/2021, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

30/01/2021, 12:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

27/01/2021, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 12:06

Juntada de Petição de petição

04/01/2021, 14:00

Conclusos para despacho

04/01/2021, 13:59

Juntada de Petição de expediente

04/01/2021, 13:57

Recebidos os autos

04/01/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

04/01/2021, 13:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/09/2020, 02:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/03/2020, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/03/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/03/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

17/02/2020, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/02/2020, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/11/2019, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/11/2019, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2019, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/10/2019, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/09/2019, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/09/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2019, 02:45

Expedição de documento (Certidao)

12/09/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/09/2019, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/07/2019, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/07/2019, 00:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/07/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/06/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

31/05/2019, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/05/2019, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/05/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/05/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

16/05/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/05/2019, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/03/2019, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/03/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/03/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2019, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/12/2018, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2018, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/10/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2018, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/10/2018, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/10/2018, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/09/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/09/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

20/09/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

19/09/2018, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/07/2018, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/07/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/07/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/06/2018, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/06/2018, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

24/05/2018, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/03/2018, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/03/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/10/2017, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/10/2017, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/08/2017, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/08/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/08/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/06/2017, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/05/2017, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2017, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/10/2016, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/10/2016, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/09/2016, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/08/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2016, 02:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/08/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2016, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2016, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/06/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

21/06/2016, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/06/2016, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/06/2016, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/06/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2016, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/06/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

31/05/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

30/05/2016, 02:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/05/2016, 02:41

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

30/05/2016, 02:16

Despacho

•01/12/2025, 19:29

Despacho

•01/12/2025, 19:29

Documento de comprovação

•11/07/2025, 13:43

Decisão

•26/05/2025, 19:04

Decisão

•26/05/2025, 19:03

Despacho

•31/03/2025, 18:56

Despacho

•31/03/2025, 18:56

Acórdão

•06/12/2024, 18:44

Recurso de sentença

•30/08/2024, 17:30

Decisão

•07/08/2024, 18:59

Decisão

•07/08/2024, 18:59

Documento de comprovação

•26/03/2024, 12:57

Sentença

•23/02/2024, 14:53

Todos os documentos(20)

Decisão

•02/04/2026, 10:24

Decisão

•02/04/2026, 10:24

Despacho

•01/12/2025, 19:29

Despacho

•01/12/2025, 19:29

Documento de comprovação

•11/07/2025, 13:43

Decisão

•26/05/2025, 19:04

Decisão

•26/05/2025, 19:03

Despacho

•31/03/2025, 18:56

Despacho

•31/03/2025, 18:56

Acórdão

•06/12/2024, 18:44

Recurso de sentença

•30/08/2024, 17:30

Decisão

•07/08/2024, 18:59

Decisão

•07/08/2024, 18:59

Documento de comprovação

•26/03/2024, 12:57

Sentença

•23/02/2024, 14:53

Sentença

•23/02/2024, 14:53

Decisão

•19/12/2023, 11:26

Despacho

•29/05/2023, 11:09

Despacho

•28/09/2022, 14:24

Despacho

•07/01/2021, 12:06