Execução Fiscal 1001621-36.2019.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2019

Valor da Causa

R$ 33.957,26

Órgão julgador

1ª Vara de Paranatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

APOIO TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

DANILO GOULART CRUZ

CPF

Reu

FABIO RIGATO HERNANDES

CPF

Reu

ADRIANO FRUET CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/12/2025, 17:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/11/2025, 18:41

Recebidos os autos

26/11/2025, 18:41

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 18:41

Transitado em Julgado em 26/09/2025

26/11/2025, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/08/2025, 14:46

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2025, 16:12

Todas as movimentações(135)

Juntada de Certidão

02/12/2025, 17:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/11/2025, 18:41

Recebidos os autos

26/11/2025, 18:41

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 18:41

Transitado em Julgado em 26/09/2025

26/11/2025, 18:41

Documentos

Despacho

•06/11/2019, 17:22

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/08/2025, 14:46

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 16:12

Conclusos para decisão

04/12/2024, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 15:08

Decorrido prazo de APOIO TRANSPORTES LTDA - EPP em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:05

Publicado Citação em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2024, 17:42

Nomeado curador

02/07/2024, 17:42

Conclusos para decisão

05/12/2023, 15:01

Decorrido prazo de APOIO TRANSPORTES LTDA - EPP em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:16

Publicado Citação em 03/10/2023.

03/10/2023, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 19:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 15:43

Conclusos para decisão

16/08/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 13:25

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

14/08/2023, 03:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 17:28

Juntada de Petição de diligência

01/08/2023, 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2023, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 03:26

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 16:26

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/07/2023, 03:34

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2023, 12:24

Expedição de Mandado

28/06/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 18:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/06/2023, 18:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/06/2023, 07:52

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

26/06/2023, 08:36

Juntada de recibo (sisbajud)

22/06/2023, 16:26

Conclusos para decisão

22/06/2023, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 02:47

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 13:17

Juntada de certidão

14/02/2023, 09:20

Juntada de preparo recursal / custas isentos

14/02/2023, 09:20

Juntada de decisão

14/02/2023, 09:19

Juntada de intimação

14/02/2023, 09:19

Juntada de intimação

14/02/2023, 09:19

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/02/2023, 09:19

Devolvidos os autos

14/02/2023, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença objurgada e determinar o prosseguimento regular do feito. Intime-se. Cumpra-se. Des. MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

18/01/2023, 00:00

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

21/07/2022, 11:06

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

21/07/2022, 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/07/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 13:47

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

06/07/2022, 20:01

Conclusos para decisão

06/07/2022, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2022, 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2022, 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2022, 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2022, 12:42

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2022, 10:22

Juntada de Petição de diligência

02/06/2022, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 08:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/05/2022, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 05:34

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/04/2022, 18:21

Conclusos para decisão

25/03/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/03/2022, 15:45

Declarada decadência ou prescrição

09/03/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 10:47

Conclusos para despacho

03/03/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2022, 11:27

Conclusos para despacho

19/01/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição

05/01/2022, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 18:11

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 18:07

Decorrido prazo de DANILO GOULART CRUZ em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 04:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2021, 17:12

Juntada de Petição de diligência

24/08/2021, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2021, 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2021, 18:39

Expedição de Mandado.

02/08/2021, 18:28

Expedição de Mandado.

02/08/2021, 18:22

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 13:35

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 09:19

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 18:06

Juntada de Petição de correspondência devolvida

20/01/2021, 18:04

Juntada de Petição de correspondência devolvida

20/01/2021, 18:02

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2020, 14:05

Cancelada a movimentação processual

16/11/2020, 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2020, 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2020, 13:54

Cancelada a movimentação processual

16/11/2020, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 08:40

Juntada de Petição de petição

27/04/2020, 14:33

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 13:47

Juntada de Petição de correspondência devolvida

26/03/2020, 13:43

Cancelada a movimentação processual

02/03/2020, 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2020, 15:05

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2020, 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2020, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 17:22

Conclusos para decisão

06/11/2019, 16:26

Distribuído por sorteio

06/11/2019, 16:26

Decisão

•14/02/2022, 11:27

Sentença

•09/03/2022, 10:47

Sentença

•08/04/2022, 18:21

Recurso de sentença

•11/05/2022, 17:00

Despacho

•07/07/2022, 13:47

Decisão

•17/01/2023, 16:34

Decisão

•27/06/2023, 07:52

Despacho

•16/08/2023, 15:43

Decisão

•02/07/2024, 17:41

Decisão

•27/06/2025, 16:12

Decisão

•27/06/2025, 16:12

Sentença

•11/08/2025, 14:46