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TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Coletivo · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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Partes do Processo(38)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Transitado em Julgado em 22/06/2021

Decorrido prazo de DIEGO LIMA CIQUINI em 22/06/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

Publicado Acórdão em 28/05/2021.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0003-06 (APELANTE) e provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Expedição de Outros documentos.

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Deliberado em Sessão - Adiado

Todas as movimentações(28)

legal