Execução Fiscal 0000081-05.2005.8.11.0094 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2005

Valor da Causa

R$ 1.025,30

Órgão julgador

Vara Única de Tabaporã

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

MADEIREIRA BRIANN'AS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:33

Remetidos os Autos por em grau de recurso para o TRF

19/01/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 13:36

Recebidos os autos

19/01/2023, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000081-05.2005.8.11.0094 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ÚNICA DE TABAPORÃ, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 17:50

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:28

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

17/07/2015, 01:09

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

22/05/2013, 01:09

Remessa (Remessa)

16/05/2013, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/05/2013, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/10/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/10/2012, 01:04

Todas as movimentações(253)

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:33

Remetidos os Autos por em grau de recurso para o TRF

19/01/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 13:36

Recebidos os autos

Documentos

Distribuição de Processos Digitalizados

•18/01/2023, 00:00

19/01/2023, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000081-05.2005.8.11.0094 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ÚNICA DE TABAPORÃ, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 17:50

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:28

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

17/07/2015, 01:09

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

22/05/2013, 01:09

Remessa (Remessa)

16/05/2013, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/05/2013, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/10/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/10/2012, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/10/2012, 01:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/10/2012, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2012, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2012, 02:36

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

24/10/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2012, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

03/10/2012, 02:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/10/2012, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

03/10/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/08/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/07/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/07/2012, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/07/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

16/07/2012, 01:07

Despacho (Despacho)

16/07/2012, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2012, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/07/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/07/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/06/2012, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

26/06/2012, 01:20

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

26/06/2012, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/06/2012, 02:34

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

21/06/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/06/2012, 01:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/06/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2012, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/05/2012, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/05/2012, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

14/05/2012, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/05/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/10/2011, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

10/10/2011, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2011, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/10/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/10/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2010, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2010, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/10/2010, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/10/2010, 01:29

Sem Resolução de Mérito (Sentenca sem Resolucao de Merito Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

30/09/2010, 02:17

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/09/2010, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2010, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2010, 01:56

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

02/08/2010, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2010, 00:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/08/2009, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/08/2009, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/07/2009, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/07/2009, 01:24

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/07/2009, 01:24

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

09/07/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

12/05/2009, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/05/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

07/05/2009, 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/05/2009, 01:47

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

07/05/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/05/2009, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/04/2009, 01:37

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

01/04/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/03/2009, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/11/2008, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/11/2008, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/11/2008, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/11/2008, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/11/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

24/10/2008, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2008, 02:03

Juntada (Juntada de AR)

14/10/2008, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/10/2008, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

13/10/2008, 02:29

Juntada (Juntada de AR)

10/10/2008, 01:50

Movimento Legado (Andamento)

10/10/2008, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/10/2008, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/10/2008, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/10/2008, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/09/2008, 01:05

Movimento Legado (Andamento)

30/09/2008, 01:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/09/2008, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

25/09/2008, 01:32

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/09/2008, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2008, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/09/2008, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/09/2008, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/09/2008, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/09/2008, 01:20

Petição (Juntada de Peticao)

15/09/2008, 01:12

Remessa (Remessa)

21/07/2008, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/07/2008, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

19/03/2008, 01:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/03/2008, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/10/2007, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/06/2007, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

27/06/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/06/2007, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/06/2007, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/06/2007, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2007, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2007, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2007, 01:45

Despacho (Despacho)

25/06/2007, 01:33

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

25/06/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/03/2007, 01:11

Movimento Legado (Andamento)

26/10/2006, 02:42

Movimento Legado (Andamento)

26/10/2006, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/10/2006, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/10/2006, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2006, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2006, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/10/2006, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/10/2006, 02:10

Despacho (Despacho)

23/10/2006, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2006, 00:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/08/2006, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/07/2006, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/07/2006, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

18/07/2006, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/07/2006, 02:40

Movimento Legado (Andamento)

04/07/2006, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/06/2006, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

20/06/2006, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/06/2006, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/06/2006, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/05/2006, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/05/2006, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

31/05/2006, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

30/05/2006, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

26/05/2006, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

26/05/2006, 01:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/05/2006, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/05/2006, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2006, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/05/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/05/2006, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/05/2006, 01:12

Movimento Legado (Andamento)

17/05/2006, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2006, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2006, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2006, 01:17

Despacho (Despacho)

16/05/2006, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/05/2006, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

05/05/2006, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/05/2006, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

05/05/2006, 01:33

Movimento Legado (Andamento)

06/04/2006, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/04/2006, 02:21

Movimento Legado (Andamento)

02/03/2006, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/03/2006, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/02/2006, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/02/2006, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/02/2006, 00:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/02/2006, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

15/02/2006, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/02/2006, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2006, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/01/2006, 01:08

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/01/2006, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/10/2005, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/10/2005, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/10/2005, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/10/2005, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/09/2005, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/08/2005, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/08/2005, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2005, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/08/2005, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2005, 01:16

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

02/08/2005, 01:15

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

01/08/2005, 01:37

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

01/08/2005, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2005, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2005, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

27/07/2005, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/07/2005, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/07/2005, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/07/2005, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2005, 01:53

Remessa (Remessa)

21/07/2005, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2005, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/06/2005, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/06/2005, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

23/05/2005, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2005, 01:21

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/05/2005, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/05/2005, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2005, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/05/2005, 02:02

Despacho (Despacho)

09/05/2005, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/05/2005, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2005, 01:36

Movimento Legado (Andamento)

02/05/2005, 00:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2005, 02:21

Movimento Legado (Andamento)

29/04/2005, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/04/2005, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/04/2005, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/04/2005, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

18/04/2005, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/04/2005, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2005, 01:21

Despacho (Despacho)

31/03/2005, 02:27

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

31/03/2005, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2005, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

03/03/2005, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/03/2005, 01:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/02/2005, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

20/02/2005, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

30/12/2004, 01:48

Movimento Legado (Andamento)

02/12/2004, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2004, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2004, 02:35

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

29/11/2004, 01:05

Movimento Legado (Andamento)

31/05/2004, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/05/2004, 01:16

Expedição de documento (Documento Expedido)

10/05/2004, 02:29

Movimento Legado (Andamento)

26/02/2004, 02:01

Despacho (Despacho)

22/02/2004, 02:18

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/10/2003, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2003, 02:45

Expedição de documento (Certidao)

30/04/2003, 02:44

Movimento Legado (Andamento)

10/08/2001, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

09/08/2001, 01:34

Movimento Legado (Andamento)

06/08/2001, 01:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/08/2001, 01:55

Juntada (Juntada)

23/07/2001, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

03/07/2001, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

02/07/2001, 01:57

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/06/2001, 01:02

Movimento Legado (Andamento)

07/05/2001, 02:13

Despacho (Despacho)

04/05/2001, 02:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/04/2001, 02:04