Execução Fiscal 0003368-74.2013.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2013

Valor da Causa

R$ 57.513,34

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DUILIO PIATO JUNIOR

OAB/MT 3719·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ELEUZA ALVES PINHEIRO BEBER

CPF

Reu

AUREO CANDIDO COSTA JUNIOR

CPF

Reu

LABORVET - LABORATORIO E SERVICOS VETERINARIOS LTDA ME

CNPJ

Reu

CARLOS BEBER

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/04/2025, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:08

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 19:01

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 19:01

Desentranhado o documento

05/02/2025, 18:58

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 17:14

Decorrido prazo de LABORVET - LABORATORIO E SERVICOS VETERINARIOS LTDA ME - ME em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de AUREO CANDIDO COSTA JUNIOR em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de CARLOS BEBER em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de ELEUZA ALVES PINHEIRO BEBER em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:08

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:27

Todas as movimentações(265)

Juntada de Certidão

10/04/2025, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:08

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 19:01

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 19:01

Desentranhado o documento

05/02/2025, 18:58

Documentos

Sentença

•13/09/2024, 12:23

Sentença

•13/09/2024, 12:23

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 17:14

Decorrido prazo de LABORVET - LABORATORIO E SERVICOS VETERINARIOS LTDA ME - ME em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de AUREO CANDIDO COSTA JUNIOR em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de CARLOS BEBER em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de ELEUZA ALVES PINHEIRO BEBER em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:08

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 16:50

Publicado Sentença em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 12:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2024, 12:23

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:28

Decorrido prazo de LABORVET - LABORATORIO E SERVICOS VETERINARIOS LTDA ME - ME em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:38

Decorrido prazo de AUREO CANDIDO COSTA JUNIOR em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:38

Decorrido prazo de ELEUZA ALVES PINHEIRO BEBER em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:38

Decorrido prazo de CARLOS BEBER em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:38

Publicado Despacho em 06/03/2024.

09/03/2024, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

09/03/2024, 22:37

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 13:55

Conclusos para despacho

04/03/2024, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2024 23:59.

23/02/2024, 19:04

Juntada de Petição de petição

18/02/2024, 23:25

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 15:52

Publicado Certidão em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 04:01

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 15:39

Devolvidos os autos

23/01/2024, 15:20

Juntada de certidão

15/12/2023, 09:43

Juntada de preparo recursal / custas isentos

15/12/2023, 09:43

Juntada de decisão

15/12/2023, 09:43

Juntada de intimação

15/12/2023, 09:43

Juntada de intimação

15/12/2023, 09:43

Juntada de petição

15/12/2023, 09:43

Juntada de embargos de declaração

15/12/2023, 09:43

Juntada de intimação

15/12/2023, 09:43

Juntada de contrarrazões

15/12/2023, 09:43

Juntada de decisão

15/12/2023, 09:43

Juntada de intimação

15/12/2023, 09:43

Juntada de intimação

15/12/2023, 09:43

Juntada de petição

15/12/2023, 09:43

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/12/2023, 09:43

Devolvidos os autos

15/12/2023, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, em aplicação analógica da Súmula n. 568 do STJ, ante as reiteradas decisões proferidas por este Sodalício, DOU PROVIMENTO a apelação para desconstituir a sentença hostilizada e, por via de consequência, determinar o retorno dos autos à instância de origem para que seja retomada a marcha regular do processo. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, baixem os autos à comarca de origem, com as cautelas de praxe. P.I.C. Às providências. Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro Relatora

30/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/03/2023, 16:17

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2023, 15:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/02/2023, 12:45

Conclusos para decisão

26/10/2022, 14:49

Devolvidos os autos

26/10/2022, 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões

20/07/2022, 15:19

Publicado Intimação em 08/07/2022.

08/07/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 04:26

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 13:56

Recebidos os autos

06/07/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 16:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/04/2022.

07/04/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 23:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/03/2022, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/03/2022, 01:31

Remessa (Remessa)

23/02/2022, 02:11

Remessa (Remessa)

22/02/2022, 02:15

Juntada (Juntada de razoes de apelacao de acusacao)

05/10/2021, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/08/2021, 02:30

Remessa (Remessa)

31/05/2021, 00:15

Remessa (Remessa)

28/05/2021, 02:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/03/2020, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/03/2020, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

09/03/2020, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/03/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/03/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 02:05

Abandono da causa (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Abandono da causa)

28/02/2020, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 01:39

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

19/02/2020, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/01/2020, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/10/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2019, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/10/2019, 01:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/10/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 01:58

Expedição de documento (Documento Expedido)

30/09/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

10/04/2019, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/01/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2018, 01:33

Por decisão judicial (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Por decisao judicial)

11/12/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2018, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2018, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/09/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/08/2018, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

15/08/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/08/2018, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/07/2018, 01:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/07/2018, 00:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/06/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/06/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

03/05/2018, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/05/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

18/04/2018, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/03/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2017, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/11/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

05/04/2017, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/03/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/02/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2017, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/02/2017, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/02/2017, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

02/02/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

18/10/2016, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/09/2016, 01:10

Requisição de Informações (Intimacao)

16/09/2016, 00:11

Desarquivamento (Desarquivamento)

15/09/2016, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/09/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

09/09/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2016, 02:02

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

17/08/2015, 02:04

Juntada (Juntada de Oficio)

17/08/2015, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/07/2015, 02:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/07/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2015, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/07/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2015, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2015, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/07/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2015, 01:55

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/05/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

24/02/2015, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/02/2015, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/02/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

27/11/2014, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

26/11/2014, 01:13

Provisório (Suspensao do Processo)

23/07/2014, 02:16

Juntada (Juntada de AR)

22/07/2014, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/07/2014, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/07/2014, 01:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/07/2014, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/06/2014, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/06/2014, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/06/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

14/05/2014, 02:05

Juntada (Juntada de AR)

13/05/2014, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/04/2014, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/04/2014, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

25/04/2014, 01:47

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/04/2014, 01:07

Provisório (Suspensao do Processo)

09/04/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/04/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2014, 01:36

Provisório (Suspensao do Processo)

31/03/2014, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

27/03/2014, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/03/2014, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/03/2014, 01:29

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/03/2014, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/02/2014, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/02/2014, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2014, 02:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/01/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

12/11/2013, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/10/2013, 01:08

Juntada (Juntada de AR)

21/10/2013, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/10/2013, 01:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/10/2013, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/10/2013, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

30/09/2013, 01:31

Provisório (Suspensao do Processo)

17/09/2013, 02:04

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

11/09/2013, 01:25

Provisório (Suspensao do Processo)

06/08/2013, 01:09

Juntada (Juntada de AR)

05/08/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2013, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/07/2013, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/07/2013, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/07/2013, 02:29

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/07/2013, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/07/2013, 02:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/07/2013, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/06/2013, 01:44

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

21/06/2013, 02:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/06/2013, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

21/06/2013, 02:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/06/2013, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/06/2013, 02:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/06/2013, 01:11

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

28/05/2013, 01:22

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

24/05/2013, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/05/2013, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/05/2013, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/05/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2013, 02:20

Juntada (Juntada)

23/05/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2013, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

08/05/2013, 02:14

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

08/05/2013, 01:43

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

08/05/2013, 01:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/05/2013, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/04/2013, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

22/04/2013, 02:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/04/2013, 02:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/04/2013, 02:32

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

22/04/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

15/04/2013, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/04/2013, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/04/2013, 02:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/04/2013, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/04/2013, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/04/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2013, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/03/2013, 00:55

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2013, 00:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2013, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/03/2013, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/03/2013, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/03/2013, 01:31

Despacho

•04/03/2024, 13:55

Despacho

•04/03/2024, 13:55

Decisão

•14/11/2023, 15:55

Decisão

•26/05/2023, 15:27

Decisão

•23/02/2023, 15:00