Apelação / Remessa Necessária 1000161-43.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

CEVIC CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

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MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO BIRAL DE FREITAS

OAB/SP 176019·CPF·Representa: Autor

FLAVIO JOSE PEREIRA NETO

OAB/MT 11780·CPF·Representa: Réu

JOMAS FULGENCIO DE LIMA JUNIOR

OAB/MT 11785·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

CEVIC CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

VARZEA GRANDE PREFEITURA

Terceiro

SILVIO FIDELIS

Reu

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

12/06/2023, 16:25

Baixa Definitiva

12/06/2023, 16:25

Transitado em Julgado em 07/06/2023

12/06/2023, 16:24

Decorrido prazo de CEVIC CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - EPP em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:26

Juntada de Petição de resposta

29/05/2023, 14:37

Publicado Acórdão em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 12:26

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - CNPJ: 03.507.548/0001-10 (APELANTE) e provido

12/05/2023, 19:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 14:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/05/2023, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:23

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

12/06/2023, 16:25

Baixa Definitiva

12/06/2023, 16:25

Transitado em Julgado em 07/06/2023

12/06/2023, 16:24

Decorrido prazo de CEVIC CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - EPP em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:26

Juntada de Petição de resposta

Documentos

Outros documentos

•11/01/2019, 15:25

Despacho

•11/01/2019, 17:41

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legal

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29/05/2023, 14:37

Publicado Acórdão em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 12:26

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - CNPJ: 03.507.548/0001-10 (APELANTE) e provido

12/05/2023, 19:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 14:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/05/2023, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:23

Publicado Intimação de pauta em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 14:47

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 07:39

Juntada de Petição de resposta

24/02/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 21:40

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 21:30

Decorrido prazo de CEVIC CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - EPP em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:58

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

19/01/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 16:28

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 17:14

Conclusos para decisão

13/01/2023, 14:08

Juntada de Petição de resposta

13/01/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 17:06

Juntada de Certidão

13/12/2022, 15:38

Juntada de Certidão

13/12/2022, 15:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

13/12/2022, 15:31

Recebidos os autos

30/11/2022, 15:32

Distribuído por sorteio

30/11/2022, 15:32

Decisão

•11/04/2019, 16:59

Despacho

•02/09/2019, 17:57

Sentença

•10/12/2020, 18:33

Decisão

•16/02/2022, 18:26

Recurso de sentença

•04/03/2022, 14:25

Despacho

•17/01/2023, 16:28

Acórdão

•12/05/2023, 19:20

Acórdão

•15/05/2023, 12:26

Acórdão

•15/05/2023, 12:26