Execução Fiscal 0004173-30.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 12.950,70

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RENOAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROSILENE MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

JUVENIL MATIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

PEDRO RAGNINI

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/02/2026, 15:44

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 15:06

Decorrido prazo de JUVENIL MATIAS DOS SANTOS em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:58

Decorrido prazo de RENOAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:58

Decorrido prazo de PEDRO RAGNINI em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:58

Decorrido prazo de ROSILENE MOREIRA DOS SANTOS em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:58

Conclusos para decisão

01/07/2025, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:59

Todas as movimentações(121)

Conclusos para decisão

27/02/2026, 15:44

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 15:06

Documentos

Despacho

•13/10/2022, 10:50

Decisão

•27/09/2024, 12:32

Decorrido prazo de JUVENIL MATIAS DOS SANTOS em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:58

Decorrido prazo de RENOAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:58

Decorrido prazo de PEDRO RAGNINI em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:58

Decorrido prazo de ROSILENE MOREIRA DOS SANTOS em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:58

Conclusos para decisão

01/07/2025, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de ROSILENE MOREIRA DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de JUVENIL MATIAS DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de RENOAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de PEDRO RAGNINI em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:04

Conclusos para decisão

09/10/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 11:56

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 12:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/09/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 12:32

Conclusos para decisão

17/10/2023, 20:30

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 09:34

Recebidos os autos

23/09/2023, 09:34

Juntada de Certidão

23/09/2023, 09:34

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 07:07

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 12:01

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/03/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 14:13

Decorrido prazo de JUVENIL MATIAS DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:31

Decorrido prazo de PEDRO RAGNINI em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:31

Decorrido prazo de ROSILENE MOREIRA DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:31

Decorrido prazo de RENOAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:31

Publicado Citação em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 13:22

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO n. 0004173-30.2013.8.11.0002 Valor da Causa: R$ 12.950,70 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: desconhecido ADVOGADO DO(A) EXEQUEN

18/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 10:50

Conclusos para despacho

15/07/2022, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

06/02/2022, 19:42

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 16:12

Recebidos os autos

12/01/2022, 16:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/06/2021.

29/06/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 03:23

Juntada de Petição de expediente

25/06/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 09:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/12/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

24/10/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 01:56

Redistribuição (Redistribuicao)

09/10/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 02:14

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

07/10/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/10/2019, 01:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/09/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/09/2019, 01:01

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/08/2019, 01:24

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/08/2019, 01:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/08/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

25/07/2018, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

25/07/2018, 02:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/06/2018, 01:56

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/03/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/03/2018, 00:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/11/2017, 02:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/11/2017, 02:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/11/2017, 01:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/11/2017, 01:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/11/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2017, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/10/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2017, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

07/10/2016, 02:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/10/2016, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/10/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 02:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/06/2015, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/06/2015, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/05/2015, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/05/2015, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/05/2015, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/10/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2014, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2013, 02:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/07/2013, 01:32

Decisão

•27/09/2024, 12:32

Despacho

•04/06/2025, 16:59

Despacho

•04/06/2025, 16:59

Decisão

•06/02/2026, 15:06

Decisão

•06/02/2026, 15:06