Procedimento Comum Cível 1003837-62.2020.8.11.0002 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1003837-62.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUIS OTAVIO PEREIRA MARQUES PROCESSO n. 1003837-62.2020.8.11.0002 Valor da causa: R$ 73.067,90 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: VICTOR APARECIDO SCOLARI POLO PASSIVO: Nome: RENAN DA ROCHA GOMES BASTOS Nome: CAMILA BELLIARD OLEINISKI Nome: WA INTERNATIONAL- IMOUVIN CORPORATION Nome: SABRINA VITOR QUEIROZ FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: Trata-se de uma AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATUAL C/C RESSARCIMENTO DAS QUANTIAS PAGAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, proposta por 1ª WISH MONEY HOLDINGS, inscrito no CNPJ de nº 15.265.191/0001-90, com sede à Rua Al Santos, 905, 2º Andar, Conjunto 21 E 22, Cerqueira Cesar, São Paulo/SP, CEP 01.419-000, 2ª RENAN DA ROCHA GOMES BASTOS, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado às ruas Barão de São Borja, n° 17, apto cj 808, bairro meier, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.720-300, rua Santa Tais, n° 28, bairro Freguesia Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.745-230 e rua Professor Taciel Cylleno, n° 43, apto cj 103, bairro Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.790-010, 3ª CAMILA BELLIARD OLEINISKI, brasileira, solteira, residente e domiciliada à rua Flórida, n° 1901, bairro Cidade Monções, São Paulo/SP, CEP: 04.565-001, à rua Ângelo La Porta, n° 170 C, bairro Centro, Florianópolis/SC, CEP: 88.020-600 e à rua Itaipu, n° 103, bairro Itacorubi, Florianópolis/SC, CEP: 88.034-540, 4ª WA INTERNATIONAL– IMOUVIN CORPORATION, com nome fantasia WISHMONEY, pessoa jurídica de direito privado, sem CNPJ/MF conhecido, com sede à Av Celebretion, n° 700, Kissimmee, Flórida – Estados Unidos da América, 34747 (700 Celebretion Ave, Kissimmee, FL 34747, EUA) e à rua Cabot Court, n° 7370, suíte P, Melbourne, Flórida –Estados Unidos da América – 32940 (7370 Cabot Court, suíte P, Melbourne, FL 32940, EUA); à Rua Al Santos, 905, 2º Andar, Conjunto 21 E 22, Cerqueira Cesar, São Paulo/SP, CEP 01.419-000 5ª SABRINA VITOR QUEIROZ (SABRINA SIMPSON – nome atual após matrimônio nos EUA), brasileira, residente e domiciliada à rua Cabot Court, n° 7370, suíte P, Melbourne, Flórida – Estados Unidos da América – 32940 (7370 Cabot Court, suíte P, Melbourne, FL 32940, EUA) e à Rua Al Santos, 905, 2º Andar, Conjunto 21 E 22, Cerqueira Cesar, São Paulo/SP, CEP 01.419-000. 2. Primeiramente, cumpre informar que a 1ª Ré é sociedade empresária que atua no ramo de “criptomoedas”. A Requerida passou a captar “investidores”, como forma de alavancarem os seus negócios, prometendo, em contrapartida, remuneração mensal de alto valor. 3. A WISHMONEY é uma Holding Business Americana que detém múltiplos negócios, especializada em tecnologia e desenvolvimento de plataformas blockchain. Trazem plataformas de serviços variados que aceitam o pagamento através de criptomoedas. Criaram uma “cidade virtual”, denominada “smart city”, onde todos os serviços podem ser pagos com essas moedas virtuais. 4. O Bitcoin é a primeira criptomoeda do mundo e pode ser transferida de uma pessoa para outra sem qualquer intermediário e para qualquer lugar do mundo. Isso poderá ser feito de maneira centralizada e instantânea. De início, a plataforma WISH utilizava de “bitcoins", entretanto, o site alterou sua moeda, sem qualquer aviso prévio ou justificativas. 5. Ainda, a título de esclarecimentos, a criptomoeda é uma forma de dinheiro digital e que não é emitido por nenhum governo. O mercado de criptomoedas é um mercado inovador, global, com moedas descentralizadas, sem intermediários. Fala-se de EXCHANGE como sendo uma casa de câmbio dessas moedas. É o local onde se compra e vende criptomoedas. 6. Feitos tais esclarecimentos, registre-se que os sistemas prometem um rendimento de, no mínimo, 1,5% ao dia, que pode ser retirado em papel moeda, entretanto, não é isso que acontece. A 1ª Requerida, que se apresentou, a princípio, como um esquema promissor de investimentos, se revelou, em seguida, um esquema fraudulento, dentro de uma pirâmide financeira (Esquema de Ponzi). 7. Enquanto isso, as demais Requeridas, Sra. Camila Belliard e o Sr. Renan Bastos, nas redes sociais como youtube, instagram, divulgavam a WISH MONEY como a “grande chance de mudar de vida” e de “colocar o seu dinheiro para trabalhar por você” o que o levou a acreditar no negócio e em uma rentabilidade realmente promissora. 8. O negócio tornou-se ainda mais convincente quando Renan e Camila compareceram no programa do apresentador AMAURI JR – link https://www.youtube.com/watch?v=JzLuTJi3dsY onde reconheceram ser a liderança da empresa no Brasil, afirmaram ainda a existência do escritório administrativo em Orlando, Flórida – EUA e a abertura, à época, de uma sede comercial em Londres, dando maiores evidencias à solidez da empresa. 9. Contudo, tudo não passava de uma fraude! 10. Tal esquema veio a causar graves prejuízos financeiros a diversos consumidores investidores que foram enganados pelos Réus, o que inclui o Autor que aderiu aos planos ofertados pelas Rés, investindo a quantia de USD 14.770,00 (R$ 63.067,90), montante que está privado de utilizar. DECISÃO/DESPACHO: Vistos, Considerando que a parte requerida não foi localizada para ser citada nos endereços descritos nos autos, defiro o pedido retro e ordeno seja a parte requerida citada por edital, este com prazo de 20 (vinte) dias. Por oportuno, à vista de que, pelo momento, não existem os sítios eletrônicos mencionados no art. 257, II, do CPC, bem assim considerando que o processo não pode ficar paralisado aguardando os tribunais se adequarem ao novo sistema processual, autorizo a publicação do edital de citação no DJE e DJEN. Decorrido os prazos acima assinalados sem qualquer manifestação dos executados, desde já nomeio como Curador Especial o Núcleo de Prática Jurídica da UNIVAG que deverá ser regularmente intimado para patrocinar a defesa do devedor. Na hipótese de ser apresentada contestação que traga preliminar e/ou documentos, à parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias a teor do art. 350, do CPC, oferecer impugnação. Encerrada a fase a postulatória, sem prejuízo de julgamento antecipado da lide, venham às partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, sob pena de preclusão. Intime-se. Cumpra-se. Às providências necessárias. LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, BHEATRYZ THAMIREZ RAMOS DA SILVA, digitei. VÁRZEA GRANDE, 29 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

01/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RENAN DA ROCHA GOMES BASTOS em 08/07/2024 23:59

Decorrido prazo de VICTOR APARECIDO SCOLARI em 08/07/2024 23:59

Decorrido prazo de WA INTERNATIONAL- IMOUVIN CORPORATION em 08/07/2024 23:59

Decorrido prazo de CAMILA BELLIARD OLEINISKI em 08/07/2024 23:59

Decorrido prazo de SABRINA VITOR QUEIROZ em 08/07/2024 23:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/07/2024

Decorrido prazo de CAMILA BELLIARD OLEINISKI em 01/07/2024 23:59

Decorrido prazo de WA INTERNATIONAL- IMOUVIN CORPORATION em 01/07/2024 23:59

Decorrido prazo de SABRINA VITOR QUEIROZ em 01/07/2024 23:59

Decorrido prazo de VICTOR APARECIDO SCOLARI em 01/07/2024 23:59

Decorrido prazo de RENAN DA ROCHA GOMES BASTOS em 01/07/2024 23:59

Todas as movimentações(287)

Todos os documentos(17)