Execução Fiscal 0001800-15.2012.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2012

Valor da Causa

R$ 3.876,06

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

NETOMECANICO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

NETOMECANICO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PRIMO NETO ARANTES DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 15:45

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 15:45

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/09/2024, 05:39

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 05:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 05:39

Todas as movimentações(120)

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 15:45

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 15:45

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•09/09/2024, 05:39

Decisão

•09/09/2024, 05:39

25/11/2025, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/09/2024, 05:39

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 05:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 05:39

Conclusos para despacho

29/08/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 16:12

Processo Desarquivado

13/06/2024, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:13

Decorrido prazo de PRIMO NETO ARANTES DE ARAUJO em 23/06/2023 23:59.

25/06/2023, 00:40

Arquivado Provisoriamente

02/06/2023, 18:04

Publicado Decisão em 31/05/2023.

31/05/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0001800-15.2012.8.11.0017.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PRIMO NETO ARANTES DE ARAUJO Vistos. Em atenção ao requerimento de ID. 117102158, nos termos em que propala o artigo 922 do CPC, DEFIRO o pedido de suspensão da execução. Assim sendo, suspendam-se os autos, lá devendo permanecer até que a exequente se manifeste, ressaltando-se que a contagem de eventual prescrição intercorrente iniciar-se-á após o prazo da suspensão de 1 (um) ano (com a remessa ao arquivo provisório após aludido prazo), competindo, inclusive, a Secretaria a organização e a operacionalização, a fim de que transcorrido in albis o lapso temporal supramencionado, às partes sejam devidamente intimadas da respectiva remessa ao arquivo provisório, nos termos dos artigos 921, "caput" e parágrafos, 1036 e ss., todos do CPC, bem como o precedente vinculante formado no Resp 1340553. Às providências. Cumpra-se. São Félix do Araguaia-MT, datado e assinado digitalmente. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/05/2023, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:33

Conclusos para decisão

09/05/2023, 16:54

Processo Desarquivado

09/05/2023, 16:54

Arquivado Provisoriamente

09/05/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 12:15

Expedição de Carta

12/12/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 13:58

Recebidos os autos

12/12/2022, 13:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/04/2022.

19/04/2022, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 07:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/04/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 13:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/03/2022, 01:49

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/03/2022, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2022, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/03/2022, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/08/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2020, 01:21

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 01:32

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

09/05/2019, 01:52

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

14/09/2018, 02:36

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

17/08/2018, 02:34

Movimento Legado (Processo Suspenso - Art. 366 - Arq. Provisorio)

12/05/2018, 01:14

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

09/05/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 02:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/04/2018, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2018, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/04/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2018, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2018, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/11/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2017, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2016, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/03/2016, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/01/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2015, 01:36

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

04/07/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/04/2015, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2014, 02:11

Petição (Juntada de Peticao)

29/04/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2014, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2013, 00:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2013, 02:01

Petição (Juntada de Peticao)

25/09/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2013, 01:42

Remessa (Remessa)

25/07/2013, 02:10

Petição (Juntada de Peticao)

04/07/2013, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2013, 02:01

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

18/01/2013, 01:37

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

19/12/2012, 01:46

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

28/11/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

26/11/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2012, 02:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/11/2012, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

21/11/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/11/2012, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/11/2012, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/11/2012, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2012, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/11/2012, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/11/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

07/11/2012, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/11/2012, 02:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/11/2012, 02:00

Decisão

•29/05/2023, 13:28