Cumprimento de sentença 8015750-50.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2019

Valor da Causa

R$ 136,32

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

03/08/2023, 10:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2023, 00:25

Recebidos os autos

03/08/2023, 00:25

Decorrido prazo de PEDRO SESTI NETO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:36

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:36

Publicado Sentença em 04/07/2023.

04/07/2023, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 18:18

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 14:33

Juntada de Alvará

03/07/2023, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 8015750-50.2019.8.11.0003.. EXECUTADO: PEDRO SESTI NETO RECONVINTE: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos, etc. Cuida-se de processo que se encontra na fase de cumprimento de sentença, conforme disposto no art. 523 e seguintes do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para pagamento voluntário da condenação, o devedor deixou decorrer o prazo legal para cumprimento da obrigação, pelo que incidiu no caso em tela a multa de 10 %, previsto no art. 523 do Código de Processo Civil. A parte credora apresentou planilha atualizada do débito e, assim, requereu a realização de penhora online, alegando estarem presentes os requisitos legais para tanto. Realizada a penhora online, esta restou frutífera no valor da execução; o devedor foi intimado da penhora realizada, o qual se manteve inerte. Assim, cumprida a obrigação, tem-se que a extinção do feito é medida que se impõe. Por tais considerações, considerando o disposto no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito. AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL. Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2023, 15:48

Conclusos para decisão

30/06/2023, 11:45

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:29

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 12:00

Todas as movimentações(75)

Juntada de Certidão

03/08/2023, 10:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2023, 00:25

Recebidos os autos

03/08/2023, 00:25

Decorrido prazo de PEDRO SESTI NETO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:36

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:36

Publicado Sentença em 04/07/2023.

04/07/2023, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 18:18

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 14:33

Juntada de Alvará

03/07/2023, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 8015750-50.2019.8.11.0003.. EXECUTADO: PEDRO SESTI NETO RECONVINTE: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos, etc. Cuida-se de processo que se encontra na fase de cumprimento de sentença, conforme disposto no art. 523 e seguintes do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para pagamento voluntário da condenação, o devedor deixou decorrer o prazo legal para cumprimento da obrigação, pelo que incidiu no caso em tela a multa de 10 %, previsto no art. 523 do Código de Processo Civil. A parte credora apresentou planilha atualizada do débito e, assim, requereu a realização de penhora online, alegando estarem presentes os requisitos legais para tanto. Realizada a penhora online, esta restou frutífera no valor da execução; o devedor foi intimado da penhora realizada, o qual se manteve inerte. Assim, cumprida a obrigação, tem-se que a extinção do feito é medida que se impõe. Por tais considerações, considerando o disposto no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito. AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL. Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2023, 15:48

Conclusos para decisão

30/06/2023, 11:45

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:29

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 12:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. EXECUTADO: PEDRO SESTI NETO Intimação da parte exequente para manifestação em 05 (cinco),sob pena de extinção e arquivamento.. RONDONÓPOLIS, 17 de janeiro de 2023. SOLANGE BERBERT SATHLER Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS E INFORMAÇÕES: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM G Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Certidão de intimação

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 17:51

Decorrido prazo de PEDRO SESTI NETO em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 10:33

Publicado Intimação em 08/06/2022.

08/06/2022, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 05:53

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 18:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/06/2022, 18:27

Decorrido prazo de PEDRO SESTI NETO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 22:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/04/2022, 17:52

Conclusos para despacho

16/02/2022, 14:03

Mov. [49] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

15/02/2022, 23:31

Mov. [48] - Conclusão: Conclusos para Aguardando Sistemas on-line/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH

07/11/2021, 12:34

Mov. [47] - Petição: Juntada de Petição de Petição

01/10/2021, 07:14

Mov. [46] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

01/10/2021, 07:13

Mov. [45] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA) em 10/09/21 * Representante da parte ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, Referente ao evento Mero expediente(31/08/21)

09/09/2021, 22:12

Mov. [43] - Mero expediente: Mero expediente

31/08/2021, 10:37

Mov. [44] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A)

31/08/2021, 10:37

Mov. [41] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão

26/08/2021, 10:19

Mov. [42] - Conclusão: Conclusos para Decisão/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH

26/08/2021, 10:19

Mov. [39] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A/(Sem resposta) *Referente ao evento Expedição de documento(10/11/20)

07/12/2020, 19:59

Mov. [38] - Petição: Juntada de Petição de Petição

07/12/2020, 09:57

Mov. [37] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA) em 23/11/20 * Representante da parte ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, Referente ao evento Expedição de Certidão(10/11/20)

23/11/2020, 12:42

Mov. [35] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Certifico que a parte Executada, regularmente intimada( eventos 32 e34 ), deixou escoar o prazo para efetuar o pagamento voluntário do valor do debito,.Assim, passo a intimar o Exequente para apresentar o cálculo atualizado do débito, pugnando o que de direito, no prazo de 10 ( dez) dias,

10/11/2020, 17:43

Mov. [36] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A)

10/11/2020, 17:43

Mov. [34] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de PEDRO SESTI NETO/(Sem resposta) *Referente ao evento Expedição de documento(09/10/20)

05/11/2020, 19:59

Mov. [33] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Aguardando decurso do prazo.

04/11/2020, 15:15

Mov. [32] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR) em 13/10/20 * Representante da parte PEDRO SESTI NETO, Referente ao evento Expedição de Intimação(09/10/20)

10/10/2020, 04:36

Mov. [30] - Expedição de documento: Expedição de Intimação

09/10/2020, 14:26

Mov. [31] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PEDRO SESTI NETO)

09/10/2020, 14:26

Mov. [28] - Alteração de Classe e: ou Assunto/Alteração de Classe e/ou Assunto/(Classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Execução de Título Judicial)

09/10/2020, 14:22

Mov. [29] - MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL: MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL/(CONHECIMENTO Para EXECUÇÃO)

09/10/2020, 14:22

Mov. [27] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença

28/09/2020, 07:25

Mov. [26] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de PEDRO SESTI NETO/(Sem resposta) *Referente ao evento Improcedência do pedido e procedência do pedido contraposto(31/08/20)

24/09/2020, 19:59

Mov. [25] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A/(Sem resposta) *Referente ao evento Improcedência do pedido e procedência do pedido contraposto(31/08/20)

17/09/2020, 19:59

Mov. [24] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por PEDRO SESTI NETO teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 10/09/20 *Referente ao evento Improcedência do pedido e procedência do pedido contraposto(31/08/20)

10/09/2020, 20:02

Mov. [23] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA) em 02/09/20 * Representante da parte ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, Referente ao evento Improcedência do pedido e procedência do pedido contraposto(31/08/20)

02/09/2020, 13:54

Mov. [20] - Improcedência do pedido e procedência do pedido contraposto: Improcedência do pedido e procedência do pedido contraposto

31/08/2020, 07:09

Mov. [21] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PEDRO SESTI NETO)

31/08/2020, 07:09

Mov. [22] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A)

31/08/2020, 07:09

Mov. [18] - Improcedência do pedido e procedência do pedido contraposto: Improcedência do pedido e procedência do pedido contraposto - Oriundo Juiz Leigo

05/08/2020, 09:07

Mov. [17] - Conclusão: Conclusos para Sentença Certifico que, decorreu o prazo para apresentação da impugnação à contestação, sendo assim, torno concluso os autos, conforme legislação em vigor, PROV.55/07-CG/MT./Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH

10/07/2020, 10:09

Mov. [16] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de PEDRO SESTI NETO/(Sem resposta) *Referente ao evento Expedição de documento(31/10/19)

07/11/2019, 19:59

Mov. [15] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR) em 31/10/19 * Representante da parte PEDRO SESTI NETO, Referente ao evento Expedição de Certidão(31/10/19)

31/10/2019, 13:52

Mov. [13] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Certifico a tempestividade da contestação (evento n° 12). Desta feita, intimo o(a) advogado(a) da parte autora para apresentar impugnação à contestação no prazo de 05 (cinco) dias.

31/10/2019, 13:21

Mov. [14] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PEDRO SESTI NETO)

31/10/2019, 13:21

Mov. [12] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

29/10/2019, 11:23

Mov. [10] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação

23/10/2019, 07:06

Mov. [11] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(On-Line: P/ Advgs. de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A)

23/10/2019, 07:06

Mov. [9] - Petição: Juntada de Petição de Petição

21/10/2019, 12:48

Mov. [7] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

31/07/2019, 05:32

Mov. [8] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA habilitado automaticamente no processo para a parte: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

31/07/2019, 05:32

Mov. [6] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A expedida em 24/07/19 OBS: Leitura on-line por: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

25/07/2019, 04:16

Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 23 de Outubro de 2019 às 11:00)

24/07/2019, 10:49

Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para PEDRO SESTI NETO) em 24/07/19 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(24/07/19)

24/07/2019, 10:49

Mov. [5] - Documento expedido: Citação expedido(a)/On-Line: Para ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

24/07/2019, 10:49

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB20812OMT

24/07/2019, 10:49

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Juizado Especial Cível de Rondonópolis

24/07/2019, 10:49

Documentos

Sentença

•31/08/2020, 07:09

Decisão

•31/08/2021, 10:37

Decisão

•13/04/2022, 17:52

Sentença

•30/06/2023, 15:48