Execução de Título Extrajudicial 1026083-50.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1026083-50.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

21/11/2023, 17:17

Decorrido prazo de EDISANTOS SANTANA FERREIRA DE AMORIM em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:24

Juntada de entregue (ecarta)

23/06/2023, 02:42

Decorrido prazo de ATTIMAN OLIVEIRA BUCAIR em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 11:08

Decorrido prazo de EDISANTOS SANTANA FERREIRA DE AMORIM em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 03:28

Publicado Sentença em 01/06/2023.

01/06/2023, 03:28

Publicado Despacho em 31/05/2023.

31/05/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1026083-50.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: ATTIMAN OLIVEIRA BUCAIR EXECUTADO: EDISANTOS SANTANA FERREIRA DE AMORIM Vistos. Processo na etapa de Citar para Pagamento. Quando a parte reclamante deixa de ter interesse na demanda, pois não executa atos processuais que deveria praticar, ou executa atos incompatíveis com o resultado útil, ou obtém sua pretensão por outros meios, há carência de ação por ausência superveniente do interesse processual. A parte reclamante requereu a desistência da ação (ID 119075623) e nos termos do Enunciado 90 do FONAJE a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. Assim, não havendo indício de litigância de má-fé ou lide temerária nestes autos, o processo deve ser extinto. Posto isso, reconheço a ausência de interesse processual pela desistência e julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. Arquive-se. Publique-se no DJe. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 16:28

Extinto o processo por desistência

30/05/2023, 16:28

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2023, 13:07

Documentos

Sentença

•30/05/2023, 16:28

Despacho

•29/05/2023, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1026083-50.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: ATTIMAN OLIVEIRA BUCAIR EXECUTADO: EDISANTOS SANTANA FERREIRA DE AMORIM Vistos. Processo na etapa de Citar para Pagamento. Cite-se. A parte devedora, deverá, no prazo de 3 (três) dias contados do recebimento da cópia deste decisão, efetuar o pagamento do débito, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Ocorrendo a citação e o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o valor pago. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão ou para extinção do processo. Não havendo pagamento no prazo assinalado e caso haja expresso pedido de penhora via sistema SISBAJUD, renove-se a conclusão (minutar bloqueio on-line). Caso não haja pedido de penhora via sistema SISBAJUD formulado na petição inicial, intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique bens da parte devedora disponíveis para penhora, sob pena de extinção. Estando o juízo garantido, designe-se audiência de conciliação e intimem-se as partes e seus advogados para comparecerem. Não havendo acordo, poderá a parte devedora apresentar embargos (art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95). Os embargos à execução apresentados em juízo e que não estiverem garantidos serão liminarmente rejeitados, nos termos do artigo 53, §1º da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado 117 do FONAJE. Restando frustrada a citação, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer as providências que julgar cabíveis ou indicar o endereço atualizado da parte devedora, sob pena de extinção da execução (artigo 53, §4 º, da Lei nº 9.099/95). A cópia deste despacho servirá como CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO DA PARTE DEVEDORA, que, ao recebê-la, fica devidamente CITADA, nos termos do item I, para, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO CONSTANTE DO DEMONSTRATIVO QUE ACOMPANHA A PETIÇÃO INICIAL, CUJA CÓPIA SEGUE ANEXA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito

30/05/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Decorrido prazo de EDISANTOS SANTANA FERREIRA DE AMORIM em 28/06/2023 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Decorrido prazo de ATTIMAN OLIVEIRA BUCAIR em 05/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDISANTOS SANTANA FERREIRA DE AMORIM em 05/06/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

Publicado Sentença em 01/06/2023.

Publicado Despacho em 31/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

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