Execução Fiscal 1033894-09.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1033894-09.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

23/02/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 10:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/08/2023, 01:34

Recebidos os autos

31/08/2023, 01:34

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 15:49

Transitado em Julgado em 31/07/2023

31/07/2023, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:59

Decorrido prazo de CELIO PEREIRA - ME em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:36

Decorrido prazo de LUIS DAVID BASTOS PEIXOTO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:36

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1033894-09.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CELIO PEREIRA - ME, CELIO PEREIRA Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso. O exequente pleiteou a extinção da execução em razão do cancelamento do débito. É o relato. Primeiramente, levante-se a suspensão. Diante do cancelamento do débito antes da decisão de primeira instância, nos termos do artigo 26 da LEF, a execução fiscal deve ser extinta, sem qualquer ônus para as partes. Ante o exposto, nos termos do artigo 924, III, do CPC, julgo extinta a execução fiscal. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P. R. I. C. CUIABÁ, 12 de maio de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 13:38

Documentos

Sentença

•12/05/2023, 17:47

Decisão

•31/10/2022, 17:28

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/07/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de CELIO PEREIRA - ME em 23/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIS DAVID BASTOS PEIXOTO em 23/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 31/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(67)