Embargos à Execução 1002938-47.2020.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2020

Valor da Causa

R$ 402.647,67

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Embargos à Execução · Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/12/2025, 16:01

Juntada de Certidão

15/12/2025, 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2025, 10:03

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 10:32

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/11/2025, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:18

Publicado Decisão em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:18

Juntada de Petição de resposta

03/11/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 09:28

Embargos de declaração não acolhidos

03/11/2025, 09:28

Conclusos para decisão

31/10/2025, 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2025, 09:42

Todas as movimentações(186)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/12/2025, 16:01

Juntada de Certidão

15/12/2025, 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2025, 10:03

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Documentos

Decisão

•25/05/2020, 10:49

Documento de comprovação

•15/06/2020, 14:35

02/12/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 10:32

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/11/2025, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:18

Publicado Decisão em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:18

Juntada de Petição de resposta

03/11/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 09:28

Embargos de declaração não acolhidos

03/11/2025, 09:28

Conclusos para decisão

31/10/2025, 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2025, 09:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/10/2025, 15:36

Juntada de Petição de resposta

21/10/2025, 08:48

Publicado Sentença em 21/10/2025.

21/10/2025, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 05:38

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 17:40

Baixa Administrativa

17/10/2025, 17:40

Julgado improcedente o pedido

17/10/2025, 17:40

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 21:17

Publicado Decisão em 14/08/2025.

14/08/2025, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 21:09

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2025, 19:06

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 12/08/2025 13:30, 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO

12/08/2025, 18:29

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 11:22

Juntada de Petição de outros documentos

12/08/2025, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 14:21

Conclusos para despacho

06/08/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 15:55

Publicado Decisão em 05/08/2025.

05/08/2025, 15:55

Juntada de Petição de resposta

05/08/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2025, 15:28

Conclusos para decisão

31/07/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 10:50

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2025.

24/07/2025, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 19:30

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 14:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/07/2025, 06:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2025, 06:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2025, 13:19

Decorrido prazo de ELIANE EDVIRGENS BELUCIO GAETANO em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:51

Decorrido prazo de MILTON GAETANO JUNIOR em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:51

Expedição de Mandado

03/07/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 16:20

Publicado Decisão em 12/06/2025.

12/06/2025, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 08:01

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 12/08/2025 13:30, 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO

12/06/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2025, 19:10

Conclusos para decisão

19/05/2025, 16:18

Expedição de Informações

19/05/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 16:16

Decorrido prazo de ELIANE EDVIRGENS BELUCIO GAETANO em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:14

Decorrido prazo de MILTON GAETANO JUNIOR em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 02:21

Publicado Decisão em 06/02/2025.

06/02/2025, 02:21

Juntada de Petição de resposta

04/02/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 09:03

Devolvidos os autos

07/01/2025, 08:53

Juntada de manifestação

28/08/2024, 15:29

Juntada de recurso especial

28/08/2024, 15:29

Juntada de certidão

28/08/2024, 15:29

Juntada de certidão

28/08/2024, 15:29

Juntada de intimação

28/08/2024, 15:29

Juntada de certidão

28/08/2024, 15:29

Juntada de decisão

28/08/2024, 15:29

Juntada de intimação

28/08/2024, 15:29

Juntada de agravo ao stj

28/08/2024, 15:29

Juntada de certidão

28/08/2024, 15:29

Juntada de intimação

28/08/2024, 15:29

Juntada de contrarrazões

28/08/2024, 15:29

Juntada de decisão

28/08/2024, 15:29

Juntada de certidão

28/08/2024, 15:29

Juntada de certidão

28/08/2024, 15:29

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/08/2024, 15:29

Processo Reativado

28/08/2024, 15:29

Juntada de certidão

28/08/2024, 15:29

Juntada de certidão

28/08/2024, 15:29

Juntada de decisão

28/08/2024, 15:29

Juntada de certidão

28/08/2024, 15:29

Juntada de certidão

28/08/2024, 15:29

Juntada de intimação

28/08/2024, 15:29

Juntada de manifestação

28/08/2024, 15:29

Juntada de certidão

28/08/2024, 15:29

Juntada de intimação de pauta

28/08/2024, 15:29

Juntada de resposta

28/08/2024, 15:29

Juntada de intimação de pauta

28/08/2024, 15:29

Juntada de intimação de pauta

28/08/2024, 15:29

Juntada de resposta

28/08/2024, 15:29

Juntada de certidão

28/08/2024, 15:29

Juntada de intimação de pauta

28/08/2024, 15:29

Juntada de resposta

28/08/2024, 15:29

Juntada de certidão

28/08/2024, 15:29

Juntada de acórdão

28/08/2024, 15:29

Devolvidos os autos

28/08/2024, 15:29

Juntada de acórdão

28/08/2024, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) MILTON GAETANO JUNIOR para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - E M E N T A: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PARCELAMENTO DEFERIDO - NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO TERMO APRAZADO - CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - POSSIBILIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO CONDICIONADO AO RECOLHIMENTO IMEDIATO DAS CUSTAS DE DISTRIBUIÇÃO EM PARCELA ÚNICA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Não obstante o fato de que o não recolhimento das custas iniciais implicar no cancelamento da distribuição do feito, a teor do art. 290 do CPC/15, contudo, em prestígio à efetividade da tutela jurisdicional, possível seja oportunizado aos apelantes, como medida derradeira, o recolhimento imediato das custas de distribuição em parcela única. Assim, prestigia-se o acesso à Justiça, mas impõe ônus aos recorrentes que, em razão de desídia, deliberadamente deixaram de cumprir a determinação judicial com o recolhimento mensal das parcelas das custas iniciais.

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 07 de Junho de 2023 às 08:30 horas, no Plenário 02 (Presencial). Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 31 de Maio de 2023 a 02 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao Apelante para efetuar o pagamento da 1ª parcela, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo as posteriores a cada 30 dias, sob pena de reconhecimento da deserção, observando-se as orientações contidas no e-mail de ID 164637665.

11/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/03/2023, 13:03

Decorrido prazo de SARAH DE MORAES GODOI em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 01:55

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2023, 18:49

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONO O FEITO PARA INTIMAR A PARTE PARA REQUERIDA, QUERENDO, OFERTAR AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO, NO PRAZO LEGAL.

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 09:49

Decorrido prazo de AGROMAVE INSUMOS AGRICOLA LTDA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 14:21

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/02/2023, 13:34

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1002938-47.2020.8.11.0040.. EMBARGANTE: MILTON GAETANO JUNIOR, ELIANE EDVIRGENS BELUCIO GAETANO EMBARGADO: AGROMAVE INSUMOS AGRICOLA LTDA Vistos etc. Cuida-se de Embargos de Declaração apresentados por MILTON GAETANO JUNIOR em face da sentença proferida em id. 103032732, que julgou extinto o feito. É O BREVE RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO. Sobre o instituto em pauta, o Código de Processo Civil estabelece que: Art. 1.0

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 17:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/01/2023, 17:54

Conclusos para decisão

21/11/2022, 10:03

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2022, 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/11/2022, 08:28

Publicado Sentença em 07/11/2022.

08/11/2022, 08:04

Publicado Sentença em 07/11/2022.

08/11/2022, 08:04

Publicado Sentença em 07/11/2022.

08/11/2022, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 06:49

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:08

Indeferida a petição inicial

03/11/2022, 18:08

Conclusos para decisão

01/11/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/10/2022, 16:08

Juntada de Petição de substabelecimento

11/10/2022, 10:41

Decorrido prazo de MILTON GAETANO JUNIOR em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 16:59

Publicado Intimação em 19/05/2022.

19/05/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 02:25

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 09:37

Juntada de acórdão

24/11/2021, 18:34

Juntada de comunicação entre instâncias

28/06/2021, 18:07

Juntada de comunicação entre instâncias

23/06/2021, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 10:30

Decorrido prazo de ELIANE EDVIRGENS BELUCIO GAETANO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 08:33

Decorrido prazo de MILTON GAETANO JUNIOR em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 08:32

Publicado Decisão em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:01

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 13:24

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

25/05/2021, 13:24

Conclusos para decisão

12/04/2021, 14:58

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 18:47

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

12/03/2021, 18:18

Publicado Intimação em 19/02/2021.

19/02/2021, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 20:48

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 10:22

Decorrido prazo de ELIANE EDVIRGENS BELUCIO GAETANO em 16/11/2020 23:59.

18/11/2020, 15:22

Decorrido prazo de MILTON GAETANO JUNIOR em 16/11/2020 23:59.

18/11/2020, 15:22

Publicado Decisão em 22/10/2020.

10/11/2020, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 20:27

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 13:18

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2020, 13:18

Conclusos para despacho

30/09/2020, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2020, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2020

27/05/2020, 00:49

Publicado Decisão em 27/05/2020.

27/05/2020, 00:49

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2020, 10:49

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 10:49

Conclusos para decisão

21/05/2020, 16:02

Distribuído por dependência

21/05/2020, 16:02

Decisão

•20/10/2020, 13:18

Decisão

•25/05/2021, 13:24

Acórdão

•24/11/2021, 18:34

Outros documentos

•24/11/2021, 18:34

Sentença

•03/11/2022, 18:08

Sentença

•17/01/2023, 17:54

Recurso de sentença

•10/02/2023, 13:34

Documento de comprovação

•17/02/2023, 18:49

Decisão

•10/04/2023, 09:42

Acórdão

•11/06/2023, 14:00

Acórdão

•12/06/2023, 07:56

Decisão

•05/09/2023, 14:41

Decisão

•19/10/2023, 09:42

Todos os documentos(33)

Decisão

•25/05/2020, 10:49

Documento de comprovação

•15/06/2020, 14:35

Decisão

•20/10/2020, 13:18

Decisão

•25/05/2021, 13:24

Acórdão

•24/11/2021, 18:34

Outros documentos

•24/11/2021, 18:34

Sentença

•03/11/2022, 18:08

Sentença

•17/01/2023, 17:54

Recurso de sentença

•10/02/2023, 13:34

Documento de comprovação

•17/02/2023, 18:49

Decisão

•10/04/2023, 09:42

Acórdão

•11/06/2023, 14:00

Acórdão

•12/06/2023, 07:56

Decisão

•05/09/2023, 14:41

Decisão

•19/10/2023, 09:42

Decisão

•04/02/2025, 14:11

Decisão

•04/02/2025, 14:11

Decisão

•10/06/2025, 19:10

Decisão

•10/06/2025, 19:10

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 14:32

Decisão

•01/08/2025, 15:28

Decisão

•01/08/2025, 15:28

Decisão

•12/08/2025, 19:06

Decisão

•12/08/2025, 19:06

Sentença

•17/10/2025, 17:40

Sentença

•17/10/2025, 17:40

Decisão

•03/11/2025, 09:28

Decisão

•03/11/2025, 09:28

Recurso de sentença

•27/11/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 10:33