Cumprimento de sentença 1000842-52.2020.8.11.0010 - TJMT

Cumprimento de sentença 1000842-52.2020.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 1000842-52.2020.8.11.0010.. executada: IUNI EDUCACIONAL S/A. - CNPJ: 33.005.265/0001-31. Nesta oportunidade, anexo a esta decisão o recibo de protocolo de bloqueio de valores que, confirmados, deverão ficar indisponibilizados. Os autos permanecerão no gabinete até que se processe a ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central. Em sendo positivo o bloqueio, os valores serão transferidos para a Conta Única do Poder Judiciário. Considerar-se-á efetuada a penhora quando confirmado o bloqueio do dinheiro, valendo como termo dela o protocolo emitido pelo sistema SISBAJUD, que será juntado aos autos. Juntado aos autos o protocolo do bloqueio, a parte executada deverá ser intimada para, querendo, manifestar nos autos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 525, §11 do CPC). Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, desbloqueie-se a importância tendo em vista que, nos termos do artigo 836 do CPC, não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. Ainda, não efetuado bloqueio de valores pelo Sistema SISBAJUD, por ter havido resposta negativa, e tendo em vista o teor da Súmula 417 do STJ, indique a parte exequente outros bens da parte devedora que possam ser penhorados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito. Decorrido o prazo alhures mencionado, CERTIFIQUE-SE e voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Às providências. Jaciara/MT, datado e assinado digitalmente. Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito Vistos, etc. Trata-se de pedido de penhora apresentado pela parte exequente, solicitando o bloqueio de saldo em contas bancárias da parte executada, tendo em vista que até o presente momento não pagou o débito remanescente. De outra banda, deve ser consignado que o artigo 835 do CPC declara qual ordem de preferência para a realização da penhora. Posto isto, diante do cálculo atualizado pela contadoria, defiro a penhora online no valor de R$1.565,25 (um mil e quinhentos e sessenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) nas contas da parte

30/05/2023, 00:00

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Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Transitado em Julgado em 27/09/2023

Decorrido prazo de IUNI EDUCACIONAL S/A. em 27/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de RONICLEI OLIVEIRA DA SILVA em 27/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de IUNI EDUCACIONAL S/A. em 27/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de RONICLEI OLIVEIRA DA SILVA em 27/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 20/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(244)

Todos os documentos(30)