Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002056-18.2021.8.11.0051 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002056-18.2021.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

29/08/2023, 12:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/08/2023, 15:29

Recebidos os autos

22/08/2023, 15:29

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 15:29

Transitado em Julgado em 21/07/2023

22/08/2023, 15:28

Juntada de Alvará

09/08/2023, 16:48

Juntada de Alvará

02/08/2023, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 13:32

Decorrido prazo de DIOMATTON FERNANDES ROJAS em 23/06/2023 23:59.

25/06/2023, 00:39

Publicado Sentença em 31/05/2023.

31/05/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 1002056-18.2021.8.11.0051 Cumprimento de sentença. Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por DIOMATTON FERNANDES ROJAS em face do ESTADO DE MATO GROSSO, já devidamente qualificados. Extrai-se que a parte executada informa ter havido o depósito do valor requisitado judicialmente, motivo pelo qual postula a extinção do feito. Por seu turno, a parte exequente pleiteia o levantamento do numerário. Os autos vieram-me conclusos. É o relato do essencial. FUNDAMENTO E DECIDO. Denota-se que o crédito executado foi integralmente adimplido pela parte devedora, consoante atesta o documento por ela coligido ao caderno processual. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II do novo Código de Processo Civil. EXPEÇA(M)-SE o(s) ALVARÁ(S) DE LEVANTAMENTO da quantia depositada, observando os dados bancários indicados pela parte credora e atentando-se ao disposto no art. 4º, do Provimento nº 20/2020-CM[1]. ISENTO de custas e despesas processuais. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Após o trânsito em julgado da presente sentença, ARQUIVEM-SE os autos, procedendo às baixas, anotações e formalidades de estilo. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Campo Verde/MT, 29 de maio de 2023. MARIA LÚCIA PRATI Juíza de Direito [1] Art. 4º O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e a contribuição previdenciária, quando incidentes sobre os valores requisitados, serão calculados pelo S. R. P. e retidos por ocasião do pagamento, observando, caso inexista decisão judicial contrária, o disposto na legislação vigente. Parágrafo único. A isenção dos tributos dependerá de requerimento expresso do credor, acompanhado da documentação comprobatória, e será apreciada pelo juiz da execução antes da expedição do ofício requisitório.

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 13:04

Documentos

Sentença

•29/05/2023, 13:04

Decisão

•22/11/2022, 16:00

—

Partes do Processo(23)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/07/2023

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de DIOMATTON FERNANDES ROJAS em 23/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 31/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(69)