Cumprimento de sentença 1000021-06.2016.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MARTA CRISTINA GOMES DAVID

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

DEVANIA COELHO LEAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MT 21051·CPF·Representa: Autor

ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MT 21051·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MARTA CRISTINA GOMES DAVID

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

DEVANIA COELHO LEAL

Terceiro

VALTRUDES LEAO BATISTI

Terceiro

ELIOMAR BATISTI

Terceiro

NEIDE MARIA BATISTI

Terceiro

NILVA TERESINHA DELLAGNOLO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Terceiro

MARIA CLEIA GONCALVES DE PAULA

Terceiro

JHONATAS CORREA MASSARE

Terceiro

KETRY CORREA DE FIGUEREDO

Terceiro

CRISTIANO BRUNO

Terceiro

CLEBER CORREA MEDEIROS

Terceiro

EDIO DIAS DOS SANTOS

Terceiro

MARCO DIAS DOS SANTOS DE SOUZA

Terceiro

NARCIZO JUNIOR DE ALMEIDA BRITO

Terceiro

LEIDIANE RESENDE SOUZA DE LIMA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DE COLIDER-MT

Terceiro

MARLON CAMPOS DA SILVA

Terceiro

JANAINA MARCIA TONELLO

Terceiro

MADYELLE OLIVEIRA SOBRINHO

Terceiro

MARTA CRISTINA GOMES DAVID

CPF

Reu

MARLON CAMPOS DA SILVA

Reu

JANAINA MARCIA TONELLO

Reu

MADYELLE OLIVEIRA SOBRINHO

Reu

MARLON CAMPOS DA SILVA

CPF

Reu

JANAINA MARCIA TONELLO

CPF

Reu

MADYELE OLIVEIRA SOBRINHO CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/09/2025, 15:19

Juntada de Certidão

28/04/2025, 14:20

Juntada de Certidão

28/04/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 20:07

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 14:54

Juntada de Certidão

02/04/2025, 18:01

Juntada de Certidão

02/04/2025, 18:00

Todas as movimentações(225)

Juntada de Certidão

04/09/2025, 15:19

Juntada de Certidão

28/04/2025, 14:20

Juntada de Certidão

28/04/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 20:07

Documentos

Sentença

•27/10/2024, 20:40

Sentença

•27/10/2024, 20:40

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 14:54

Juntada de Certidão

02/04/2025, 18:01

Juntada de Certidão

02/04/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 13:03

Decorrido prazo de JANAINA MARCIA TONELLO em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de MARLON CAMPOS DA SILVA em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de MADYELE OLIVEIRA SOBRINHO CAMPOS em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:06

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 18:24

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

06/02/2025, 07:23

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

06/02/2025, 07:22

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

06/02/2025, 07:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2025, 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2025, 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 12:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/01/2025, 02:00

Recebidos os autos

01/01/2025, 02:00

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 17:08

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 13:38

Processo Desarquivado

01/11/2024, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 22:00

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 19:30

Publicado Sentença em 29/10/2024.

29/10/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos

27/10/2024, 20:40

Expedição de Outros documentos

27/10/2024, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2024, 20:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2024, 20:40

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 22:41

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 18:45

Processo Desarquivado

11/12/2023, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2023, 12:56

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:51

Decorrido prazo de MARTA CRISTINA GOMES DAVID em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:21

Decorrido prazo de MARTA CRISTINA GOMES DAVID em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:42

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 12:59

Publicado Decisão em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 02:23

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2023, 13:46

Conclusos para decisão

29/09/2023, 06:48

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 17:19

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte exequente para manifestar nos autos requerendo o que entender oportuno. Prazo: 15 dias.

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 14:03

Decorrido prazo de MARTA CRISTINA GOMES DAVID em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2022, 16:03

Juntada de Petição de diligência

04/05/2022, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2022, 13:24

Expedição de Mandado.

01/04/2022, 18:39

Expedição de Mandado.

01/04/2022, 18:37

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2021, 16:55

Expedição de Carta.

21/10/2021, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 18:29

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 18:15

Juntada de Petição de correspondência devolvida

01/10/2021, 18:14

Publicado Intimação em 02/09/2021.

02/09/2021, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 04:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:52

Expedição de Carta.

31/08/2021, 16:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/02/2021, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 18:41

Conclusos para decisão

28/01/2021, 19:51

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2021, 19:30

Publicado Intimação em 22/01/2021.

28/01/2021, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2021, 14:13

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

21/01/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 22:06

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 22:06

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 22:03

Juntada de certidão

28/12/2020, 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/10/2020, 21:50

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2020, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2020

19/08/2020, 00:35

Publicado Intimação em 19/08/2020.

19/08/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

16/08/2020, 21:59

Ato ordinatório praticado

16/08/2020, 21:58

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2020, 14:59

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/08/2020, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2020, 14:42

Publicado Intimação em 22/07/2020.

22/07/2020, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 01:49

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 18:20

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 18:20

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 18:20

Julgado procedente o pedido

19/07/2020, 18:30

Expedição de Outros documentos.

19/07/2020, 18:30

Conclusos para julgamento

02/07/2020, 21:21

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2020, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2020, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2020, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020

21/05/2020, 01:02

Publicado Intimação em 21/05/2020.

21/05/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2020, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 18:48

Decorrido prazo de ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR em 06/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 04:34

Publicado Intimação em 12/02/2020.

27/03/2020, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 06:23

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 16:53

Conclusos para despacho

10/02/2020, 16:17

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2020, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 15:28

Conclusos para despacho

10/10/2019, 10:51

Decorrido prazo de MARLON CAMPOS DA SILVA em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 03:23

Decorrido prazo de JANAINA MARCIA TONELLO em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 03:23

Decorrido prazo de MADYELLE OLIVEIRA SOBRINHO em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 03:23

Audiência conciliação realizada para 11/09/2019 15h20 sala de audiência.

11/09/2019, 16:55

Audiência conciliação realizada para 11/09/2019 15h20 sala de audiência.

11/09/2019, 16:48

Publicado Citação em 10/09/2019.

10/09/2019, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2019, 03:34

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2019, 11:09

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 17:25

Decisão Interlocutória de Mérito

02/09/2019, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2019, 08:28

Juntada de Petição de correspondência devolvida

16/08/2019, 09:12

Juntada de Petição de correspondência devolvida

16/08/2019, 09:10

Conclusos para decisão

14/08/2019, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2019, 08:58

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

31/07/2019, 18:19

Juntada de Petição de diligência

31/07/2019, 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2019, 09:35

Publicado Intimação em 24/07/2019.

24/07/2019, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2019, 01:13

Juntada de citação

22/07/2019, 17:49

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 17:31

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 17:27

Audiência Conciliação Juizado designada para 11/09/2019 15:20 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE.

22/07/2019, 17:24

Audiência Conciliação Juizado cancelada para 24/07/2019 15:00 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE.

22/07/2019, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2019, 15:29

Publicado Intimação em 02/07/2019.

02/07/2019, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2019, 00:45

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2019, 16:32

Juntada de Petição de correspondência devolvida

11/06/2019, 11:25

Publicado Intimação em 20/05/2019.

20/05/2019, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2019, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2019, 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2019, 12:56

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 12:56

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 12:56

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 12:55

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2019, 12:55

Audiência conciliação designada para 24/07/2019 15:00 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE.

16/05/2019, 12:30

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2019, 16:15

Conclusos para decisão

26/02/2019, 17:45

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 15:54

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2019, 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2019, 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2019, 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2019, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2018, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2018, 10:36

Audiência conciliação convertida em diligência para 18/10/2017 15:30 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE.

17/10/2017, 19:07

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2017, 09:53

Audiência conciliação designada para 18/10/2017 15:30 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE.

04/09/2017, 16:25

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

04/09/2017, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2017, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2017, 16:10

Conclusos para despacho

26/05/2017, 17:01

Publicado Intimação em 04/04/2017.

04/04/2017, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2017, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2017, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2017, 13:18

Conclusos para decisão

24/02/2017, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2017, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/02/2017, 00:04

Publicado Intimação em 23/02/2017.

23/02/2017, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2017, 00:01

Publicado Intimação em 22/02/2017.

22/02/2017, 00:01

Juntada de correspondência devolvida

21/02/2017, 13:40

Juntada de correspondência devolvida

21/02/2017, 13:38

Juntada de aviso de recebimento

21/02/2017, 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2017, 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2017, 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2017, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2017, 16:18

Concedida a Medida Liminar

15/12/2016, 16:44

Conclusos para decisão

05/12/2016, 17:44

Decorrido prazo de ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR em 02/12/2016 23:59:59.

03/12/2016, 01:34

Juntada de Petição de petição

25/11/2016, 10:09

Juntada de Petição de petição

25/11/2016, 10:09

Juntada de Petição de petição

25/11/2016, 10:08

Publicado Intimação em 18/11/2016.

18/11/2016, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2016, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2016, 16:30

Conclusos para decisão

10/11/2016, 11:13

Distribuído por sorteio

10/11/2016, 11:13

Despacho

•01/02/2021, 18:41

Execução de cumprimento de sentença

•21/01/2021, 14:12

Manifestação

•21/01/2021, 14:12

Acórdão

•24/11/2020, 17:16

Acórdão

•24/11/2020, 17:16

Acórdão

•24/11/2020, 12:00

Recurso de sentença

•04/08/2020, 14:58

Sentença

•19/07/2020, 18:30

Despacho

•11/02/2020, 16:53

Despacho

•21/01/2020, 15:28

Decisão

•02/09/2019, 10:48

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 17:27

Despacho

•28/02/2019, 15:59

Todos os documentos(19)

Sentença

•27/10/2024, 20:40

Sentença

•27/10/2024, 20:40

Despacho

•01/02/2021, 18:41

Execução de cumprimento de sentença

•21/01/2021, 14:12

Manifestação

•21/01/2021, 14:12

Acórdão

•24/11/2020, 17:16

Acórdão

•24/11/2020, 17:16

Acórdão

•24/11/2020, 12:00

Recurso de sentença

•04/08/2020, 14:58

Sentença

•19/07/2020, 18:30

Despacho

•11/02/2020, 16:53

Despacho

•21/01/2020, 15:28

Decisão

•02/09/2019, 10:48

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 17:27

Despacho

•28/02/2019, 15:59

Despacho

•04/09/2017, 12:22

Despacho

•31/03/2017, 13:18

Decisão

•15/12/2016, 16:44

Despacho

•13/11/2016, 16:30