Execução Fiscal 1001056-58.2020.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2020

Valor da Causa

R$ 82.069,59

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RAFAELA NUNES - ME

CNPJ

Reu

RAFAELA NUNES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/10/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:26

Decorrido prazo de RAFAELA NUNES - ME em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 18:23

Juntada de Petição de certidão

19/10/2023, 21:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2023, 21:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2023, 14:07

Expedição de Mandado

02/10/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2023, 13:59

Recebidos os autos

17/07/2023, 13:59

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 13:59

Transitado em Julgado em 17/07/2023

17/07/2023, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

16/07/2023, 00:18

Decorrido prazo de RAFAELA NUNES - ME em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:39

Todas as movimentações(63)

Juntada de Certidão

23/10/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:26

Decorrido prazo de RAFAELA NUNES - ME em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 18:23

Juntada de Petição de certidão

19/10/2023, 21:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2023, 21:54

Documentos

Sentença

•29/05/2023, 13:54

Despacho

•30/08/2021, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2023, 14:07

Expedição de Mandado

02/10/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2023, 13:59

Recebidos os autos

17/07/2023, 13:59

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 13:59

Transitado em Julgado em 17/07/2023

17/07/2023, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

16/07/2023, 00:18

Decorrido prazo de RAFAELA NUNES - ME em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:39

Decorrido prazo de RAFAELA NUNES em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:39

Publicado Sentença em 31/05/2023.

31/05/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 1001056-58.2020.8.11.0005.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RAFAELA NUNES - ME, RAFAELA NUNES VISTOS ETC. Em petitório retro, a parte exequente informa que a parte executada procedeu ao pagamento do debito, ora exequendo, pugnando pela extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, e o faço com força no art. 924, inciso II, do Novo Código Processo Civil. Condeno a parte executada nas custas processuais, vez que deu azo a demanda. P. R. I. C. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

30/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2023, 13:54

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 15:50

Processo Desarquivado

20/03/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 07:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 10:33

Arquivado Provisoriamente

31/08/2021, 06:20

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 14:52

Conclusos para despacho

29/08/2021, 09:58

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 17:46

Decorrido prazo de RAFAELA NUNES em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 07:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 07:18

Decorrido prazo de RAFAELA NUNES - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 07:18

Publicado Despacho em 22/07/2021.

22/07/2021, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

22/07/2021, 05:59

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 21:09

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 18:38

Conclusos para decisão

18/01/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 11:19

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2020 23:59.

12/12/2020, 13:05

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2020, 17:49

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/11/2020, 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2020, 17:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/11/2020, 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2020, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2020, 11:29

Expedição de Mandado.

06/08/2020, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 20:32

Conclusos para decisão

21/07/2020, 11:19

Distribuído por sorteio

21/07/2020, 11:19

Despacho

•20/07/2021, 18:38

Despacho

•24/07/2020, 20:32