Recurso Especial 1001205-40.2020.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

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Partes do Processo

RENATO CARDOSO DE MATOS CORREIA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VITOR GABRIEL FERREIRA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/04/2026

29/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:40

Incluído em pauta para 21/05/2026 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual)

27/04/2026, 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

02/02/2024, 19:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/02/2024, 18:50

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 56082/2024

02/02/2024, 18:41

Protocolizada Petição 56082/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/02/2024

02/02/2024, 18:32

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/01/2024, 12:13

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

30/01/2024, 12:13

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

30/01/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

26/01/2024, 19:15

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/01/2024, 19:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/01/2024, 19:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/01/2024, 19:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/01/2024, 19:13

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•26/01/2024, 19:13

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•26/01/2024, 19:13

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•26/01/2024, 19:13

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•26/01/2024, 19:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/01/2024, 19:13

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•26/01/2024, 19:13

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•26/01/2024, 19:12

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•26/01/2024, 19:12

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•26/01/2024, 19:12

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•26/01/2024, 19:12

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•26/01/2024, 19:12

Todos os documentos(19)

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/01/2024, 19:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/01/2024, 19:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/01/2024, 19:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/01/2024, 19:13

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•26/01/2024, 19:13

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•26/01/2024, 19:13

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•26/01/2024, 19:13

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•26/01/2024, 19:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/01/2024, 19:13

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•26/01/2024, 19:13

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•26/01/2024, 19:12

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•26/01/2024, 19:12

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•26/01/2024, 19:12

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•26/01/2024, 19:12

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•26/01/2024, 19:12

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•26/01/2024, 19:12

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•26/01/2024, 19:12

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•26/01/2024, 19:11

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•26/01/2024, 19:11