Procedimento Comum Cível 0033330-91.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2014

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 14:40

Conclusos para decisão

26/02/2026, 10:18

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 18:18

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 17:26

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 14:12

Desentranhado o documento

31/03/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 14:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/03/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 06:04

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de FUNCAB-FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 19:06

Todas as movimentações(185)

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 14:40

Conclusos para decisão

26/02/2026, 10:18

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 18:18

Documentos

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 15:04

Sentença

•09/01/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 17:26

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 14:12

Desentranhado o documento

31/03/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 14:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/03/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 06:04

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de FUNCAB-FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 19:06

Publicado Decisão em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:53

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2024, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:06

Conclusos para despacho

29/04/2024, 07:48

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 17:44

Publicado Intimação em 16/04/2024.

17/04/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

17/04/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 13:31

Juntada de preparo recursal / custas isentos

09/04/2024, 12:04

Juntada de despacho

09/04/2024, 12:04

Juntada de vista ao mp

09/04/2024, 12:04

Juntada de petição

09/04/2024, 12:03

Juntada de decisão

09/04/2024, 12:03

Juntada de intimação

09/04/2024, 12:03

Juntada de certidão

09/04/2024, 12:03

Juntada de intimação de pauta

09/04/2024, 12:03

Juntada de intimação de pauta

09/04/2024, 12:03

Juntada de petição

09/04/2024, 12:03

Juntada de resposta

09/04/2024, 12:03

Juntada de certidão

09/04/2024, 12:03

Juntada de acórdão

09/04/2024, 12:03

Juntada de acórdão

09/04/2024, 12:03

Juntada de acórdão

09/04/2024, 12:03

Juntada de resposta

09/04/2024, 12:03

Juntada de certidão do trânsito em julgado

09/04/2024, 12:03

Processo Reativado

09/04/2024, 12:03

Devolvidos os autos

09/04/2024, 12:03

Juntada de certidão

09/04/2024, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELADO: FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao recurso interposto, de acordo com o artigo 1.030 do CPC. Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) patrono(s) do(s) RECORRIDO(S)

02/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/04/2023, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2023 23:59.

06/04/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 21:33

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 11:50

Decorrido prazo de FUNCAB-FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:42

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/02/2023, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:20

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0033330-91.2014.8.11.0041.. REQUERIDO: FUNCAB-FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT, ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): ERICK FABRICIO DA SILVA ALMEIDA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerente. Devidamente intimada, a parte requerida manifestou-se. O processo veio concluso. É o relato do essencial. Fundamenta-se e decide-se. Pela análise das razões recursais, de rigor o

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 14:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/01/2023, 14:23

Conclusos para decisão

25/08/2022, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

12/08/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 18:46

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 05:59

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 09:39

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 12:18

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 19:15

Recebidos os autos

21/10/2021, 08:30

Juntada de Petição de expediente

06/05/2021, 23:07

Juntada de Petição de expediente

06/05/2021, 10:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/04/2021.

23/04/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 10:55

Expedição de documento (Certidao)

12/04/2021, 01:58

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/03/2021, 00:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/11/2020, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

06/11/2020, 01:12

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

06/11/2020, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2020, 02:12

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

16/10/2020, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:50

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 01:12

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

29/05/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

06/05/2019, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/04/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

05/04/2019, 01:27

Petição (Juntada de Peticao)

02/04/2019, 01:31

Petição (Juntada de Peticao)

02/04/2019, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/03/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/03/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

14/03/2019, 02:46

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

21/02/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

04/02/2019, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/01/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

28/01/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

22/11/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/10/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Contestacao)

23/10/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

20/08/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

15/08/2018, 02:09

Juntada (Juntada de Contestacao)

20/07/2018, 02:45

Expedição de documento (Certidao)

05/04/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

05/04/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/04/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2018, 02:33

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

16/03/2018, 02:02

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

15/03/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

28/02/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2017, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/11/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2017, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

15/09/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

09/08/2017, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/08/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/07/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/07/2017, 01:08

Assistência Judiciária Gratuita (Despacho->Concessao->Assistencia Judiciaria Gratuita)

27/07/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2017, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2017, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

13/05/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

23/02/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

29/01/2015, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2014, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2014, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2014, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/09/2014, 01:39

Requisição de Informações (Intimacao)

01/09/2014, 01:38

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

01/09/2014, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2014, 02:38

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

29/08/2014, 01:57

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

29/08/2014, 01:35

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

29/08/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2014, 02:15

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

27/08/2014, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/08/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2014, 02:35

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

11/08/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2014, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2014, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2014, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/08/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2014, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/07/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2014, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2014, 02:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/07/2014, 01:35

Recurso de sentença

•13/02/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 11:50

Despacho

•24/06/2023, 15:55

Decisão

•01/08/2023, 12:46

Acórdão

•16/02/2024, 17:08

Acórdão

•17/02/2024, 17:18

Acórdão

•17/02/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 13:31

Decisão

•10/12/2024, 15:59

Decisão

•10/12/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 06:04

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 11:44

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 15:04

Sentença

•09/01/2023, 14:23

Recurso de sentença

•13/02/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 11:50

Despacho

•24/06/2023, 15:55

Decisão

•01/08/2023, 12:46

Acórdão

•16/02/2024, 17:08

Acórdão

•17/02/2024, 17:18

Acórdão

•17/02/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 13:31

Decisão

•10/12/2024, 15:59

Decisão

•10/12/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 06:04

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 11:44

Decisão

•16/03/2026, 14:40