Execução Fiscal 1011981-88.2017.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2017

Valor da Causa

R$ 50.568,58

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO DE PINHO MASIERO

OAB/MT 13967·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

IND E COM DE MADEIRAS FERRAZZO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

GIOVANNA FERRAZZO NASPOLINI

CPF

Reu

DIRCE REGINA FERRAZZO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/02/2026, 18:26

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/12/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 14:55

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 03:52

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2025, 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 14:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/08/2025, 15:05

Recebidos os autos

27/08/2025, 15:05

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 15:05

Transitado em Julgado em 08/03/2025

27/08/2025, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2025 23:59

08/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de GIOVANNA FERRAZZO NASPOLINI em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:08

Todas as movimentações(109)

Juntada de Certidão

26/02/2026, 18:26

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/12/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 14:55

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 03:52

Documentos

Despacho

•27/02/2018, 18:05

Decisão

•31/10/2019, 18:27

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2025, 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 14:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/08/2025, 15:05

Recebidos os autos

27/08/2025, 15:05

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 15:05

Transitado em Julgado em 08/03/2025

27/08/2025, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2025 23:59

08/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de GIOVANNA FERRAZZO NASPOLINI em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de DIRCE REGINA FERRAZZO em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 02:40

Publicado Sentença em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 16:10

Juntada de Petição de resposta

21/01/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 18:59

Embargos de Declaração Acolhidos

21/01/2025, 18:59

Conclusos para decisão

20/01/2025, 18:46

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 18:45

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

27/12/2024, 09:27

Processo Desarquivado

27/12/2024, 09:27

Juntada de Certidão

27/12/2024, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de DIRCE REGINA FERRAZZO em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de GIOVANNA FERRAZZO NASPOLINI em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/08/2024, 16:05

Publicado Sentença em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/08/2024, 09:26

Recebidos os autos

09/08/2024, 09:26

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 09:25

Transitado em Julgado em 09/08/2024

09/08/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 15:41

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 16:00

Processo Desarquivado

06/08/2024, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 11:14

Arquivado Provisoriamente

20/02/2024, 14:43

Processo Suspenso por Convenção das Partes

20/02/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 13:58

Conclusos para decisão

20/02/2024, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:21

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 08:58

Decorrido prazo de GIOVANNA FERRAZZO NASPOLINI em 19/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:26

Decorrido prazo de DIRCE REGINA FERRAZZO em 19/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:26

Juntada de Petição de resposta

05/03/2023, 07:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 17:36

Publicado Citação em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 13:30

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MIRKO VINCENZO GIANNOTTE PROCESSO n. 1011981-88.2017.8.11.0015 Valor da causa: R$ 50.568,58 ESPÉCIE: [Responsabilidade tributária]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA DO CAJÁ, ST CE

18/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 11:26

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 15:59

Conclusos para decisão

22/06/2021, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 02:15

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 16:08

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 14:03

Devedor não encontrado

16/06/2020, 14:03

Conclusos para despacho

26/05/2020, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2019 23:59:59.

18/12/2019, 05:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 20:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2019 23:59:59.

15/12/2019, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 15:10

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 18:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2019, 18:27

Conclusos para despacho

02/07/2019, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2019 23:59:59.

23/06/2019, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2019 23:59:59.

23/06/2019, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2019, 15:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 12:30

Juntada de Petição de correspondência devolvida

24/05/2019, 17:38

Juntada de Petição de correspondência devolvida

24/05/2019, 17:37

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

30/04/2019, 13:02

Juntada de Petição de diligência

30/04/2019, 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2019, 11:45

Ato ordinatório praticado

26/03/2019, 12:32

Expedição de Mandado.

25/03/2019, 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2019, 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2019, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2018 23:59:59.

11/09/2018, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 16:12

Expedição de Outros documentos.

07/08/2018, 12:20

Juntada de correspondência devolvida

01/08/2018, 16:41

Juntada de correspondência devolvida

01/08/2018, 16:40

Juntada de correspondência devolvida

01/08/2018, 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2018, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2018, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2018, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2018, 18:05

Conclusos para decisão

24/10/2017, 11:42

Distribuído por sorteio

24/10/2017, 11:42

Decisão

•16/06/2020, 14:03

Despacho

•06/07/2021, 15:59

Decisão

•20/02/2024, 13:58

Decisão

•20/02/2024, 13:58

Sentença

•08/08/2024, 15:41

Sentença

•08/08/2024, 15:41

Sentença

•21/01/2025, 18:59

Sentença

•21/01/2025, 18:59