Execução Fiscal 0000542-74.2005.8.11.0094 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2005

Valor da Causa

R$ 104.632,56

Órgão julgador

Vara Única de Tabaporã

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS ALEX RIC DO APIACAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:29

Remetidos os Autos por em grau de recurso para o TRF

19/01/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 15:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/01/2023, 13:47

Recebidos os autos

19/01/2023, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000542-74.2005.8.11.0094 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ÚNICA DE TABAPORÃ, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 18:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:28

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

20/07/2015, 02:21

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

22/05/2013, 01:09

Remessa (Remessa)

26/02/2013, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/02/2013, 01:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/02/2013, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/01/2013, 01:43

Todas as movimentações(209)

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:29

Remetidos os Autos por em grau de recurso para o TRF

19/01/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 15:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Documentos

Distribuição de Processos Digitalizados

•18/01/2023, 00:00

19/01/2023, 13:47

Recebidos os autos

19/01/2023, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000542-74.2005.8.11.0094 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ÚNICA DE TABAPORÃ, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 18:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:28

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

20/07/2015, 02:21

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

22/05/2013, 01:09

Remessa (Remessa)

26/02/2013, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/02/2013, 01:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/02/2013, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/01/2013, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/01/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2013, 01:34

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

11/01/2013, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2012, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/12/2012, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

27/11/2012, 01:09

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

27/11/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/10/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2012, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/10/2012, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2012, 01:04

Despacho (Despacho)

27/09/2012, 01:54

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

27/09/2012, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/09/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2012, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

31/08/2012, 02:42

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

31/08/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/08/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2012, 01:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/08/2012, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/06/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2012, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2012, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/05/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/05/2012, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

15/05/2012, 02:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/05/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/10/2011, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

10/10/2011, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2011, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/10/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/10/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/10/2010, 01:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/10/2010, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/10/2010, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2010, 01:20

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

07/10/2010, 02:04

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/10/2010, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2010, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2010, 01:56

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

02/08/2010, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2010, 00:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/11/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/11/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/06/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2009, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/06/2009, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/11/2008, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/11/2008, 01:57

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/11/2008, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/11/2008, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/11/2008, 02:05

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

07/11/2008, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

24/09/2008, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/09/2008, 01:26

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

10/09/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

09/09/2008, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

02/09/2008, 01:46

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

02/09/2008, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

02/09/2008, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/09/2008, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/09/2008, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/08/2008, 00:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/08/2008, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

26/08/2008, 00:19

Movimento Legado (Andamento)

22/08/2008, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/07/2008, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/07/2008, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/07/2008, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

21/07/2008, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/07/2008, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

19/03/2008, 01:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/03/2008, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/06/2007, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

27/06/2007, 01:55

Despacho (Despacho)

25/06/2007, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2007, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/06/2007, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/06/2007, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/06/2007, 02:23

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

25/06/2007, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2007, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2007, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/10/2006, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

22/09/2006, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

22/09/2006, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/09/2006, 01:17

Movimento Legado (Andamento)

25/05/2006, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2006, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/04/2006, 01:37

Movimento Legado (Andamento)

06/04/2006, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

04/04/2006, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/04/2006, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/03/2006, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/03/2006, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/03/2006, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

22/03/2006, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/03/2006, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2006, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/03/2006, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2006, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/03/2006, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/03/2006, 02:13

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/03/2006, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/03/2006, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/03/2006, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/03/2006, 02:03

Movimento Legado (Andamento)

07/03/2006, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2006, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2006, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2006, 01:38

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

06/03/2006, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/03/2006, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/02/2006, 01:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/02/2006, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/02/2006, 00:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/02/2006, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/02/2006, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

09/02/2006, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Publicacao de Sentenca)

09/02/2006, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/02/2006, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

07/02/2006, 01:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/02/2006, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/02/2006, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/01/2006, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/10/2005, 01:52

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/10/2005, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/10/2005, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/10/2005, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/07/2005, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/07/2005, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/07/2005, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2005, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/07/2005, 02:20

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

20/07/2005, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2005, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/07/2005, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/07/2005, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/07/2005, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

04/07/2005, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2005, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/07/2005, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/06/2005, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/06/2005, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

23/05/2005, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2005, 01:21

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/05/2005, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

20/05/2005, 01:59

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/05/2005, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

20/05/2005, 01:52

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/05/2005, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/05/2005, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2005, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/05/2005, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/05/2005, 01:54

Despacho (Despacho)

09/05/2005, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2005, 01:36

Movimento Legado (Andamento)

02/05/2005, 00:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2005, 02:21

Movimento Legado (Andamento)

29/04/2005, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/04/2005, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/04/2005, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/04/2005, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

18/04/2005, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/04/2005, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2005, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2005, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2005, 01:23

Despacho (Despacho)

31/03/2005, 02:27

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

31/03/2005, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2005, 00:12

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

03/03/2005, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/03/2005, 02:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/02/2005, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

10/12/2004, 02:31

Expedição de documento (Documento Expedido)

06/12/2004, 01:16

Movimento Legado (Andamento)

02/12/2004, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2004, 01:25

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

29/11/2004, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2004, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2004, 01:56

Despacho (Despacho)

20/02/2004, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2004, 01:34

Movimento Legado (Andamento)

12/11/2003, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

04/11/2003, 02:20

Movimento Legado (Andamento)

01/06/2003, 01:45

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

23/05/2003, 01:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/05/2003, 02:10