Execução de Título Extrajudicial 1000948-03.2022.8.11.0088 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000948-03.2022.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

28/04/2026, 17:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/07/2023, 00:32

Recebidos os autos

19/07/2023, 00:32

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:50

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 14:32

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 02:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2023, 17:17

Juntada de Petição de diligência

30/05/2023, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ SENTENÇA Processo: 1000948-03.2022.8.11.0088.. EXEQUENTE: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA EXECUTADO: E. C. LUCIO & CAPPELLI LTDA As partes firmaram acordo no qual estabeleceram parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido, requerendo sua homologação. Intimação - SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes, que passa a ser parte integrante desta sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO o processo extinto, com análise de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Custas, despesas e honorários advocatícios na forma ajustada pelas partes ou, não havendo estipulação sobre isso, devem ser igualmente partilhadas, nos termos do art. 90, § 2º, do CPC. Caso haja deferimento da gratuidade da justiça, tais valores ficam sob condição suspensiva de exigibilidade durante o lapso de 5 anos do trânsito em julgado da respectiva decisão, somente podendo ser executados com a demonstração pelo credor de que a situação que a ensejou deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Proceda-se à inclusão e/ou liberação da restrição de bens por meio dos sistemas disponíveis ao juízo e/ou com as respectivas expedições de ofícios aos órgãos competentes, caso necessário. Não havendo interesse recursal por qualquer das partes, transitada em julgado na presente data, remetam-se os autos IMEDIATAMENTE ao arquivo com as cautelas e anotações necessárias, observando-se em tudo o CNGC. Havendo pedido de suspensão processual, condiciono a eficácia da sentença ao decurso do prazo. Fica dispensada a intimação das partes e de seus patronos, conforme os arts. 332 e 334 do CNGC. Publique-se. De Juína/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito Substituto

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 15:15

Homologada a Transação

29/05/2023, 14:58

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 09:36

Documentos

Sentença

•29/05/2023, 14:58

Decisão

•11/07/2022, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ SENTENÇA Processo: 1000948-03.2022.8.11.0088.. EXEQUENTE: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA EXECUTADO: E. C. LUCIO & CAPPELLI LTDA As partes firmaram acordo no qual estabeleceram parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido, requerendo sua homologação. Intimação - SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes, que passa a ser parte integrante desta sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO o processo extinto, com análise de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Custas, despesas e honorários advocatícios na forma ajustada pelas partes ou, não havendo estipulação sobre isso, devem ser igualmente partilhadas, nos termos do art. 90, § 2º, do CPC. Caso haja deferimento da gratuidade da justiça, tais valores ficam sob condição suspensiva de exigibilidade durante o lapso de 5 anos do trânsito em julgado da respectiva decisão, somente podendo ser executados com a demonstração pelo credor de que a situação que a ensejou deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Proceda-se à inclusão e/ou liberação da restrição de bens por meio dos sistemas disponíveis ao juízo e/ou com as respectivas expedições de ofícios aos órgãos competentes, caso necessário. Não havendo interesse recursal por qualquer das partes, transitada em julgado na presente data, remetam-se os autos IMEDIATAMENTE ao arquivo com as cautelas e anotações necessárias, observando-se em tudo o CNGC. Havendo pedido de suspensão processual, condiciono a eficácia da sentença ao decurso do prazo. Fica dispensada a intimação das partes e de seus patronos, conforme os arts. 332 e 334 do CNGC. Publique-se. De Juína/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito Substituto