Execução Fiscal 0001597-27.2007.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2007

Valor da Causa

R$ 1.171,58

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA BEATRIZ CORREA DA COSTA

OAB/MT 5351·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AMADEUS JOAQUIM ALVES

CPF

Reu

AMADEUS JOAQUIM ALVES

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/07/2025, 12:19

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 10:04

Decorrido prazo de FLAVIA BEATRIZ CORREA DA COSTA em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:13

Juntada de Alvará

04/04/2025, 13:42

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 02:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

02/04/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

08/02/2025, 09:56

Juntada de Ofício

08/02/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de AMADEUS JOAQUIM ALVES em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:34

Todas as movimentações(227)

Juntada de Certidão

29/07/2025, 12:19

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 10:04

Decorrido prazo de FLAVIA BEATRIZ CORREA DA COSTA em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:13

Juntada de Alvará

04/04/2025, 13:42

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:05

Documentos

Decisão

•17/01/2023, 18:00

Despacho

•28/09/2023, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 02:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

02/04/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

08/02/2025, 09:56

Juntada de Ofício

08/02/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de AMADEUS JOAQUIM ALVES em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:34

Decorrido prazo de AMADEUS JOAQUIM ALVES - ME em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:34

Publicado Despacho em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 10:48

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 16:21

Juntada de Certidão

15/04/2024, 16:25

Processo correicionado

15/04/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 15:30

Conclusos para decisão

11/04/2024, 14:46

Processo em correição

10/04/2024, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2023 23:59.

09/12/2023, 04:08

Decorrido prazo de FLAVIA BEATRIZ CORREA DA COSTA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 03:33

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 15:25

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 09:54

Juntada de entregue (ecarta)

17/11/2023, 01:51

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 21:26

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 19:33

Juntada de Ofício

26/10/2023, 19:27

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 15:39

Conclusos para decisão

24/08/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 05:40

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 14:08

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

17/03/2023, 02:13

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2023, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:53

Decorrido prazo de AMADEUS JOAQUIM ALVES - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:53

Decorrido prazo de AMADEUS JOAQUIM ALVES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:53

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DECISÃO Processo: 0001597-27.2007.8.11.0050.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AMADEUS JOAQUIM ALVES, AMADEUS JOAQUIM ALVES - ME Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução Fiscal em que o exequente manifesta pela penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, RENAJUD e inscrição no SERASAJUD. 2. Assim, em atenção aos princípios da economia e celeridade processual, considerando que a execução tramita desde 2009, visando a c

18/01/2023, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/01/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 05:19

Conclusos para decisão

10/12/2021, 22:54

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 13:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/08/2021.

13/08/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 04:49

Recebidos os autos

11/08/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 14:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/02/2021, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2021, 02:21

Remessa (Remessa)

26/11/2020, 02:06

Remessa (Remessa)

23/11/2020, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/11/2020, 01:55

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

03/11/2020, 01:54

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/01/2020, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/04/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/04/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2018, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2018, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/12/2017, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2017, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/12/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2017, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/09/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2017, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/05/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

24/02/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2016, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2016, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2016, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/05/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2016, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2016, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2016, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/06/2015, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 00:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2014, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

29/09/2014, 00:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/02/2014, 02:15

Expedição de documento (Edital Expedido)

28/01/2014, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/09/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/09/2012, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

30/08/2012, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2012, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2012, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2012, 01:18

Despacho (Despacho)

12/06/2012, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2012, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/02/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2012, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/01/2012, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/01/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/12/2011, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/12/2011, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

18/10/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2011, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/10/2011, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/10/2011, 01:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/10/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/09/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/09/2011, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/09/2011, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/09/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/09/2011, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/09/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2011, 01:53

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

19/09/2011, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

23/07/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/07/2011, 02:23

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

19/07/2011, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/07/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/09/2010, 01:28

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

20/09/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/08/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/04/2009, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/10/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2008, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/10/2008, 02:35

Movimento Legado (Andamento)

15/10/2008, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

15/10/2008, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/10/2008, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

13/10/2008, 02:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/10/2008, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/10/2008, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2008, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2008, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/10/2008, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/10/2008, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2008, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/10/2008, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

07/10/2008, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/10/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

06/10/2008, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2008, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/10/2008, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/10/2008, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/10/2008, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2008, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2008, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

09/09/2008, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/08/2008, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

27/08/2008, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/08/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/03/2008, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/10/2007, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2007, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/09/2007, 01:47

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/09/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/09/2007, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/08/2007, 01:35

Movimento Legado (Andamento)

27/08/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/08/2007, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/08/2007, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/08/2007, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/08/2007, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/08/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/07/2007, 00:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2007, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

17/07/2007, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

17/07/2007, 01:19

Movimento Legado (Andamento)

17/07/2007, 01:17

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

07/07/2007, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2007, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2007, 01:33

Despacho (Despacho)

06/07/2007, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/07/2007, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/07/2007, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

22/06/2007, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/06/2007, 02:01

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/06/2007, 01:24

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 19:33

Despacho

•11/04/2024, 15:30

Despacho

•13/05/2024, 10:48

Despacho

•13/05/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•08/02/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 14:16