Execução Fiscal 0003437-32.2001.8.11.0002 - TJMT

Execução Fiscal 0003437-32.2001.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

03/08/2023, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 13:18

Recebidos os autos

31/07/2023, 13:18

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 13:18

Transitado em Julgado em 31/07/2023

31/07/2023, 13:18

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:09

Decorrido prazo de NEULA DE FATIMA MIRANDA em 23/06/2023 23:59.

25/06/2023, 00:43

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0003437-32.2001.8.11.0002.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE em face de LINO ROCKEMBACH. Despacho inicial proferido à fl. 08. Citação positiva à fl. 10. Ante a ausência de pagamento voluntário, foram realizadas pesquisas no Sistema Sisbajud, Renajud e Infojud, as quais restaram infrutíferas. Na sequência, a parte autora desistiu da ação, requerendo a extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil (Id. 118471470). É o breve relato. Fundamento e decido. Nos termos do artigo 200 do Código de Processo Civil, a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Inexistindo óbice legal, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas (Lei n. 6.830/1980, art. 39) e sem honorários advocatícios. Processo não sujeito ao reexame necessário de sentença. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas e anotações necessárias. P.R.I.C. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. Wladys Roberto Freire do Amaral Juiz de Direito

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 15:28

Extinto o processo por desistência

24/05/2023, 10:16

Documentos

Sentença

•24/05/2023, 10:16

Despacho

•25/04/2023, 17:53

—

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de manifestação

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/07/2023

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 28/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de NEULA DE FATIMA MIRANDA em 23/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 31/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

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