Procedimento Comum Cível 1000083-09.2019.8.11.0080 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2019

Valor da Causa

R$ 31.860,00

Órgão julgador

Vara Única de Querência

Partes do Processo

ALINE SILVA DE PINHO

CPF

Autor

ITAUCARD

Terceiro

ITAUCARD FINANCEIRA

Terceiro

BANCO ITAUCARD

Terceiro

BANCO

Terceiro

Advogados / Representantes

ISMAEL MUHAMAD ABDEL JALIL

OAB/MT 5794·CPF·Representa: Autor

MARIANA CARVALHO VICTOR COELHO

OAB/MT 21203·CPF·Representa: Autor

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MT 14992·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ALINE SILVA DE PINHO

CPF

Autor

ITAUCARD

Terceiro

ITAUCARD FINANCEIRA

Terceiro

BANCO ITAUCARD

Terceiro

BANCO

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAU SA

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (NOVA DENOMINACAO DO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A)

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.,

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/11/2023, 16:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/11/2023, 16:49

Decorrido prazo de ALINE SILVA DE PINHO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 05:58

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 05:58

Transitado em Julgado em 24/06/2023

22/08/2023, 15:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/08/2023, 15:34

Recebidos os autos

22/08/2023, 15:34

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2023, 15:23

Juntada de Ofício

02/08/2023, 12:22

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 12:26

Juntada de Alvará

25/07/2023, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 10:26

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/11/2023, 16:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/11/2023, 16:49

Decorrido prazo de ALINE SILVA DE PINHO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 05:58

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 05:58

Transitado em Julgado em 24/06/2023

Documentos

Sentença

•22/08/2023, 15:23

Sentença

•29/05/2023, 14:58

22/08/2023, 15:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/08/2023, 15:34

Recebidos os autos

22/08/2023, 15:34

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2023, 15:23

Juntada de Ofício

02/08/2023, 12:22

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 12:26

Juntada de Alvará

25/07/2023, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 10:26

Decorrido prazo de ALINE SILVA DE PINHO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 03:01

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 03:01

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 14:21

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos (META 2 CNJ). ALINE SILVA DE PINHO ajuizou ação declaratória de inexistência de débito c/c tutela de urgência c/c indenização por danos morais em desfavor de BANCO ITAÚCARD S/A alegando, em síntese, que foi surpreendida quando teve crédito negado ao argumento de que estava com o seu nome incluso no cadastro de inadimplentes Serasa, SPC e SCPC. Aduz que é vítima de falsários, pois o débito é referente a contrato bancário “CRED CARTAO” no importe de R$ 1.834,00 que nunca realizou.(...)Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, apenas para DECLARAR inexigível o débito discutido, com a consequente exclusão de apontamento negativo junto aos órgãos de proteção ao crédito. Em razão da sucumbência mínima, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa. P.R.I.

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 15:24

Julgado procedente em parte do pedido

29/05/2023, 14:58

Conclusos para decisão

28/04/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2022, 10:37

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 03:58

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2020, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2020, 18:19

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 01:05

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2020, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2020, 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito

07/04/2020, 14:27

Conclusos para decisão

01/04/2020, 18:29

Juntada de Ofício

01/04/2020, 18:27

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/11/2019, 12:15

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 11:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/06/2019, 16:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/06/2019, 16:42

Juntada de Petição de contestação

05/06/2019, 16:48

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

15/05/2019, 10:06

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2019, 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2019, 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2019, 09:38

Conclusos para decisão

01/04/2019, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2019, 18:59

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2019, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2019, 11:00

Distribuído por sorteio

15/02/2019, 18:45

Conclusos para decisão

15/02/2019, 18:45

Decisão

•07/04/2020, 14:27

Decisão

•04/04/2019, 09:38

Decisão

•07/03/2019, 14:21