Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000665-26.2018.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2018

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Água Boa

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

20/06/2024, 18:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/04/2024, 01:04

Recebidos os autos

24/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de EDSON PAULO DA SILVA em 05/03/2024 23:59.

09/03/2024, 05:11

Publicado Intimação em 27/02/2024.

29/02/2024, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

29/02/2024, 04:16

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 17:49

Juntada de Alvará

22/02/2024, 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 11:12

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/02/2024, 08:12

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 16:55

Processo Desarquivado

09/02/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 16:51

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 14:17

Todas as movimentações(77)

Juntada de Certidão

20/06/2024, 18:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/04/2024, 01:04

Recebidos os autos

24/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de EDSON PAULO DA SILVA em 05/03/2024 23:59.

09/03/2024, 05:11

Publicado Intimação em 27/02/2024.

Documentos

Sentença

•19/02/2024, 11:12

Despacho

•27/07/2023, 16:01

29/02/2024, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

29/02/2024, 04:16

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 17:49

Juntada de Alvará

22/02/2024, 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 11:12

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/02/2024, 08:12

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 16:55

Processo Desarquivado

09/02/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 16:51

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 19:11

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 01:21

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 13:36

Juntada de RPV

22/09/2023, 13:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 06:07

Decorrido prazo de ALDERI DANTAS TEIXEIRA em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 1000665-26.2018.8.11.0021 DESPACHO 1 – INTIME-SE o devedor na pessoa de seu representante judicial mediante remessa dos autos em carga para, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução de sentença, ex vi do artigo 535 do CPC[1]. 2 – Transcorrido o prazo acima sem requerimentos ou havendo concordância expressa do INSS, certifique-se e EXPEÇA-SE precatório ou RPV, observando-se as formalidades legais e encaminhando-se ao Tribunal Regional Federal. 3 – Apresentada impugnação pela autarquia ré, INTIME-SE a parte credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste, caso queira, a respeito da defesa oposta pela parte executada. 4 – Após, REMETAM-SE os autos conclusos. 5 – CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Água Boa/MT, 27 de julho de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito [1] Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 16:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:37

Conclusos para decisão

17/07/2023, 18:19

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 16:07

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação da parte autora para se manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito, tendo em vista o retorno dos autos da Segunda Instância.

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 15:44

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/05/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF

17/10/2021, 21:40

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 15:57

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

02/08/2021, 16:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:24

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 23:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 02:52

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/06/2020, 17:26

Publicado Sentença em 18/05/2020.

18/05/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2020

16/05/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 17:17

Julgado improcedente o pedido

14/05/2020, 17:17

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 17:17

Conclusos para julgamento

13/11/2019, 12:55

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/11/2019 17:58 2ª VARA DE ÁGUA BOA.

07/11/2019, 17:58

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2019, 17:37

Conclusos para despacho

04/11/2019, 17:47

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 15:18

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 14:54

Publicado Decisão em 04/11/2019.

04/11/2019, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/11/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 15:07

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 13:27

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/11/2019 14:00 2ª VARA DE ÁGUA BOA.

31/10/2019, 13:27

Conclusos para decisão

20/12/2018, 18:50

Juntada de Petição de petição

09/10/2018, 16:05

Juntada de Petição de petição

09/10/2018, 16:03

Decorrido prazo de EDSON PAULO DA SILVA em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 02:01

Publicado Intimação em 17/09/2018.

17/09/2018, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2018, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 17:11

Juntada de Petição de contestação

31/07/2018, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2018, 11:28

Conclusos para decisão

11/05/2018, 14:50

Distribuído por sorteio

11/05/2018, 14:50

Petição

•31/05/2023, 16:07

Outros documentos

•29/05/2023, 13:40

Recurso de sentença

•08/06/2020, 17:26

Sentença

•14/05/2020, 17:17

Decisão

•07/11/2019, 17:37

Decisão

•30/10/2019, 16:54

Despacho

•28/06/2018, 11:28