Execução de Título Extrajudicial 1020861-32.2022.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1020861-32.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

24/08/2023, 11:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 01:48

Recebidos os autos

31/07/2023, 01:48

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 16:10

Transitado em Julgado em 19/06/2023

30/06/2023, 16:10

Decorrido prazo de FERNANDO SANTOS ARAUJO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 06:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL HORIZONTAL FECHADO MELCHIADES FIGUEREDO MIRANDA 01 em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 06:44

Publicado Sentença em 31/05/2023.

31/05/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Após regular tramitação processual, as partes, em petição conjunta noticiaram a composição amigável frente ao litígio constante dos presentes autos. Não há qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao principio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses. Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe. Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA , para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos(art. 200 do Código de Processo Civil), o acordo entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos, e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL. Sem custas, a teor do disposto no art. 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95. Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as demais formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 14:57

Homologada a Transação

29/05/2023, 14:57

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2022, 10:40

Decorrido prazo de FERNANDO SANTOS ARAUJO em 02/09/2022 23:59.

05/09/2022, 09:16

Documentos

Sentença

•29/05/2023, 14:57

Despacho

•26/08/2022, 08:44

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