Execução Fiscal 0000395-72.2010.8.11.0094 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2010

Valor da Causa

R$ 30.002,66

Órgão julgador

Vara Única de Tabaporã

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

ORLANDO BARBOSA DO PRADO

CNPJ

Reu

ORLANDO BARBOSA DO PRADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos

09/05/2026, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2026, 09:43

Conclusos para decisão

12/02/2026, 16:07

Processo Desarquivado

12/02/2026, 16:06

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 16:06

Decorrido prazo de ORLANDO BARBOSA DO PRADO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:26

Decorrido prazo de ORLANDO BARBOSA DO PRADO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:26

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 19:58

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 13:33

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 13:31

Todas as movimentações(180)

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos

09/05/2026, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2026, 09:43

Conclusos para decisão

12/02/2026, 16:07

Processo Desarquivado

12/02/2026, 16:06

Documentos

Decisão

•09/05/2026, 09:43

Decisão

•09/05/2026, 09:43

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 16:06

Decorrido prazo de ORLANDO BARBOSA DO PRADO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:26

Decorrido prazo de ORLANDO BARBOSA DO PRADO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:26

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 19:58

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 13:33

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 13:31

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 13:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:26

Remetidos os Autos por em grau de recurso para o TRF

19/01/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 14:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/01/2023, 13:55

Recebidos os autos

19/01/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000395-72.2010.8.11.0094 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ÚNICA DE TABAPORÃ, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 18:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:28

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

20/06/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/06/2018, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/06/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/06/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 01:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/06/2018, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

30/05/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

10/05/2018, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/04/2018, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/03/2018, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/03/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/03/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

08/03/2018, 01:21

Expedição de documento (Edital Expedido)

02/03/2018, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/02/2018, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/02/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/02/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

11/10/2017, 02:30

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/09/2017, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/09/2017, 02:03

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

04/09/2017, 01:08

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

25/08/2017, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/08/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/08/2017, 02:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/08/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2017, 02:03

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

14/08/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 01:44

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

16/05/2017, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/04/2017, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

25/04/2017, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/03/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/02/2017, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/11/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 02:20

Abandono da causa (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Abandono da causa)

22/07/2016, 01:48

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

22/07/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2016, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

30/03/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2016, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2016, 00:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/01/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2015, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2015, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/03/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

09/02/2015, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/09/2014, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/09/2014, 02:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/09/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2014, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2014, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2014, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/06/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2014, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2013, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2013, 02:04

Juntada (Juntada)

16/08/2013, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

16/08/2013, 01:08

Juntada (Juntada de AR)

16/08/2013, 01:07

Movimento Legado (Devolvido)

18/07/2013, 01:43

Remessa (Remessa)

02/07/2013, 02:18

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

22/05/2013, 01:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/05/2013, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/11/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2012, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/10/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2012, 01:33

Despacho (Despacho)

13/10/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

13/10/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2012, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2012, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/10/2012, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/09/2012, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/08/2012, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/07/2012, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/07/2012, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/06/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/06/2012, 01:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/06/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

18/06/2012, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

15/06/2012, 01:50

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/06/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/12/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2011, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/11/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

09/11/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/11/2011, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2011, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/10/2011, 01:42

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

10/10/2011, 01:54

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

10/10/2011, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2011, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/10/2011, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/10/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/09/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

12/07/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/07/2011, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

22/06/2011, 02:46

Expedição de documento (Certidao)

22/06/2011, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/03/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/03/2011, 01:12

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

14/02/2011, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/10/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/09/2010, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/09/2010, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

24/09/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/09/2010, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/09/2010, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/09/2010, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2010, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2010, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/08/2010, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/08/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/08/2010, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/07/2010, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2010, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

29/06/2010, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/06/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/06/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/06/2010, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/06/2010, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/06/2010, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2010, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2010, 02:09

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

01/06/2010, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/05/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2010, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2010, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/05/2010, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/05/2010, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/05/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

27/05/2010, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/05/2010, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

27/05/2010, 01:10