Execução Fiscal 0014290-89.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 159.270,44

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB/MG 87017·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

A. TELECOM S.A.

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS VALENTE DA SILVA

CPF

Reu

GUSTAVO FLEICHMAN

CPF

Reu

GILMAR ROBERTO PEREIRA CAMURRA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

16/05/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2026, 16:26

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/05/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos

16/05/2026, 16:26

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 15:25

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 10:12

Processo Desarquivado

30/01/2026, 16:21

Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado

17/09/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 14:59

Arquivado Provisoriamente

01/09/2023, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:17

Decorrido prazo de A. TELECOM S.A. em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 03:11

Publicado Decisão em 31/05/2023.

31/05/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: A. TELECOM S.A. e outros (3) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0014290-89.2015.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... 1 – Aguarde-se o julgamento dos embargos à presente execução fiscal, feito sob nº 0047612-03.2015.8.11.0041. 2 – Cumpra-se, com as providências necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

30/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(70)

Expedição de Outros documentos

16/05/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2026, 16:26

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/05/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos

16/05/2026, 16:26

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•16/05/2026, 16:26

Sentença

•16/05/2026, 16:26

16/03/2026, 15:25

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 10:12

Processo Desarquivado

30/01/2026, 16:21

Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado

17/09/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 14:59

Arquivado Provisoriamente

01/09/2023, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:17

Decorrido prazo de A. TELECOM S.A. em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 03:11

Publicado Decisão em 31/05/2023.

31/05/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: A. TELECOM S.A. e outros (3) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0014290-89.2015.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... 1 – Aguarde-se o julgamento dos embargos à presente execução fiscal, feito sob nº 0047612-03.2015.8.11.0041. 2 – Cumpra-se, com as providências necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 16:01

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

29/05/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 14:14

Conclusos para decisão

10/02/2023, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/02/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 17:54

Conclusos para decisão

04/11/2022, 16:03

Juntada de Petição de resposta

19/09/2022, 11:37

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 13:53

Conclusos para decisão

19/03/2021, 14:24

Recebidos os autos

19/03/2021, 14:24

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 09:51

Juntada de expediente

24/02/2021, 13:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/02/2021.

24/02/2021, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 22:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/02/2021, 01:39

Remessa (Remessa)

02/10/2020, 02:42

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

13/03/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/07/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

07/08/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/01/2018, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2017, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

01/12/2017, 02:22

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

01/12/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

01/12/2017, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/11/2017, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

23/11/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

16/05/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2015, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

09/09/2015, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/09/2015, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

24/08/2015, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

24/08/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2015, 02:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/07/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2015, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2015, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/06/2015, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2015, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2015, 01:58

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/04/2015, 01:22

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

01/04/2015, 02:43

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

01/04/2015, 01:31

Documento de comprovação

•12/02/2026, 10:12

Documento de comprovação

•12/02/2026, 10:12

Decisão

•29/05/2023, 16:01

Despacho

•03/02/2023, 17:54

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 14:49

Despacho

•06/07/2022, 13:53

Outros documentos

•05/03/2021, 09:51