Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004988-41.2023.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 31.248,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

MARCIA EDILIA GAIO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANE PRESSER

OAB/MT 26156·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARCIA EDILIA GAIO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 02:13

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:12

Decorrido prazo de MARCIA EDILIA GAIO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:31

Decorrido prazo de MARCIA EDILIA GAIO em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:25

Publicado Sentença em 06/02/2026.

06/02/2026, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 04:15

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2026, 16:07

Conclusos para decisão

04/02/2026, 15:32

Decorrido prazo de MARCIA EDILIA GAIO em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 03:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 03:03

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 02:13

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:12

Decorrido prazo de MARCIA EDILIA GAIO em 11/03/2026 23:59

Documentos

Sentença

•04/02/2026, 16:07

Sentença

•04/02/2026, 16:07

13/03/2026, 02:31

Decorrido prazo de MARCIA EDILIA GAIO em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:25

Publicado Sentença em 06/02/2026.

06/02/2026, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 04:15

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2026, 16:07

Conclusos para decisão

04/02/2026, 15:32

Decorrido prazo de MARCIA EDILIA GAIO em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 03:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 03:03

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2026.

27/01/2026, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 04:11

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 17:36

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 17:35

Juntada de Alvará

22/01/2026, 21:24

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 15:16

Decorrido prazo de MARCIA EDILIA GAIO em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 19:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 03:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:16

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2025.

12/12/2025, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

12/12/2025, 19:35

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 14:49

Juntada de Alvará

05/12/2025, 22:46

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 15:14

Juntada de Alvará

04/12/2025, 19:57

Juntada de Alvará

03/12/2025, 23:26

Processo Desarquivado

03/12/2025, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 09:31

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/11/2025, 03:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/11/2025, 02:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/11/2025, 01:56

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 14:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 12:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 08:39

Decorrido prazo de MARCIA EDILIA GAIO em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 03:04

Decorrido prazo de MARCIA EDILIA GAIO em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:47

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2025.

22/09/2025, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 13:18

Decorrido prazo de MARCIA EDILIA GAIO em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 08:13

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

16/09/2025, 17:02

Processo Desarquivado

16/09/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 17:02

Publicado Intimação em 10/09/2025.

12/09/2025, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

12/09/2025, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 10:24

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 15:24

Expedição de Ofício de RPV

08/09/2025, 15:23

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

29/08/2025, 14:08

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

25/08/2025, 13:37

Processo Desarquivado

25/08/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 08:40

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 11:13

Expedição de Ofício de RPV

20/08/2025, 11:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:40

Decorrido prazo de MARCIA EDILIA GAIO em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:48

Decorrido prazo de MARCIA EDILIA GAIO em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:48

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

11/06/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 21:01

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2025, 21:01

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 21:01

Conclusos para decisão

06/06/2025, 16:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 04:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2025 23:59

08/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de MARCIA EDILIA GAIO em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de MARCIA EDILIA GAIO em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:08

Publicado Decisão em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 17:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/01/2025, 17:33

Conclusos para decisão

15/01/2025, 17:21

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

17/12/2024, 10:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:10

Decorrido prazo de MARCIA EDILIA GAIO em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 11:10

Decorrido prazo de MARCIA EDILIA GAIO em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 14:54

Publicado Decisão em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 02:47

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 10:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/10/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 10:51

Conclusos para decisão

15/10/2024, 14:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/10/2024, 14:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/10/2024, 13:48

Juntada de Certidão

15/10/2024, 13:48

Processo Desarquivado

15/10/2024, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 09:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:54

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 15:13

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

29/07/2024, 13:14

Recebidos os autos

29/07/2024, 13:14

Realizado cálculo de custas

29/07/2024, 13:14

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

29/07/2024, 13:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/07/2024, 13:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/07/2024, 02:12

Recebidos os autos

29/07/2024, 02:12

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 15:04

Transitado em Julgado em 14/05/2024

14/05/2024, 14:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2024 23:59

03/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de MARCIA EDILIA GAIO em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de MARCIA EDILIA GAIO em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:37

Publicado Sentença em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 17:21

Embargos de Declaração Acolhidos

08/04/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 17:20

Conclusos para decisão

16/02/2024, 13:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:34

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2024, 09:10

Julgado procedente o pedido

15/01/2024, 18:01

Conclusos para decisão

05/12/2023, 17:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 17:31

Conclusos para decisão

06/09/2023, 08:30

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/07/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 19:49

Decorrido prazo de MARCIA EDILIA GAIO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1004988-41.2023.8.11.0040.. REQUERENTE: MARCIA EDILIA GAIO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS. 1) Preenchidos os requisitos legais, RECEBO a inicial. 2) DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora (art. 99, § 3º, CPC), advertindo-a de que a benesse poderá ser revogada no curso do processo, caso reste evidenciado que reúna condições financeiras de arcar com as custas judiciais e despesas processuais. 3) Com base no Enunciado 24 da I Jornada de Direito Processual Civil do Conselho da Justiça Federal e no Enunciado 35 da ENFAM, deixo de designar audiência de conciliação. 4) CITE-SE a autarquia requerida (INSS), para, querendo, contestar a presente demanda no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 183 c.c. art. 335, inciso III, ambos do CPC. 5) Em seguida, caso na contestação sejam arguidas preliminares, fato impeditivo ou modificativo do direito da parte autora, intime-se-a para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos arts. 350/351 do CPC. Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 16:11

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIA EDILIA GAIO - CPF: 002.965.351-76 (REQUERENTE).

29/05/2023, 16:11

Conclusos para decisão

09/05/2023, 13:37

Juntada de Certidão

09/05/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 13:37

Juntada de Certidão

09/05/2023, 13:36

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

09/05/2023, 08:34

Recebido pelo Distribuidor

09/05/2023, 08:34

Distribuído por sorteio

09/05/2023, 08:34

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 17:35

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 17:35

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 13:19

Decisão

•09/06/2025, 21:01

Decisão

•09/06/2025, 21:01

Decisão

•21/01/2025, 17:33

Todos os documentos(25)

Sentença

•04/02/2026, 16:07

Sentença

•04/02/2026, 16:07

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 17:35

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 17:35

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 13:19

Decisão

•09/06/2025, 21:01

Decisão

•09/06/2025, 21:01

Decisão

•21/01/2025, 17:33

Decisão

•21/01/2025, 17:33

Cumprimento de sentença

•17/12/2024, 10:06

Decisão

•25/10/2024, 10:51

Decisão

•25/10/2024, 10:51

Sentença

•08/04/2024, 17:20

Sentença

•08/04/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 13:05

Sentença

•15/01/2024, 18:01

Despacho

•27/10/2023, 17:31

Decisão

•29/05/2023, 16:11