Execução de Título Extrajudicial 8013249-29.2015.8.11.0015 - TJMT

Juntada de Certidão

24/07/2024, 22:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/08/2023, 01:01

Recebidos os autos

31/08/2023, 01:01

Decorrido prazo de M. L. FRANCA GIRALDI - ME em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 11:28

Decorrido prazo de MICHELY LUZIA FRANCA GIRALDI em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 11:28

Decorrido prazo de MARCELO HUCK em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 11:28

Publicado Sentença em 01/08/2023.

01/08/2023, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 06:08

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 8013249-29.2015.8.11.0015.. EXEQUENTE: MARCELO HUCK EXECUTADO: MICHELY LUZIA FRANCA GIRALDI, M. L. FRANCA GIRALDI - ME Vistos. Trata-se de processo de execução. Pois bem. In casu, a presente ação foi distribuída em 2015 e até o presente momento a parte exequente não logrou êxito em receber seu crédito, muito embora este Juízo tenha efetuado tentativas de expropriação de bens em nome da parte executada, as quais restaram infrutíferas. No ponto, convém destacar que o Juizado Especial Cível não é local para que ações perdurem por muito tempo, é justiça rápida, e assim deve ser para propiciar que um maior número de demandas sejam julgadas no menor tempo possível. Inclusive, a orientação jurisprudencial majoritária é no sentido de que cabe à parte interessada diligenciar em entidades, órgãos públicos ou privados, em busca de informações que lhe possam ser úteis no processo para a realização de atos constritivos em face do devedor. E, somente no caso do exequente demonstrar a impossibilidade de obter tais informações, é que tal incumbência excepcionalmente poderá ser transferida ao Judiciário, o que inocorre na hipótese. Aliás, nesse sentido já reiterou o Superior Tribunal de Justiça: “Não cabe ao Judiciário substituir a parte autora nas diligências que lhe são cabíveis para demandar em juízo (STJ, 2ª Turma, REsp n° 306.570/SP, Rel. Min. Eliana Calmon; j. 18/10/2001; DJ 18/02/2002, p. 340)”. Somado a isso, as tentativas de expropriação realizadas infrutíferas, o que é indicativo de que a executada não possui bens e tampouco condições socioeconômicas para o adimplemento da dívida. Diante do exposto, JULGO e DECLARO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95). No mais, e desde que pleiteado pela exequente, DETERMINO que a secretaria realize a emissão da Certidão de Crédito em favor da parte exequente, a qual será emitida no momento que a parte comparecer na Secretaria para retirá-la, em conformidade com o Enunciado 76 do FONAJE, senão vejamos: ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. Preclusa a sentença, ARQUIVE-SE, com as baixas necessárias. P. I. C. Data registrada no sistema. José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito do NAE

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 19:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

28/07/2023, 19:00

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 18:53

Decorrido prazo de MARCELO HUCK em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 08:38

Publicado Edital intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Nº Processo: 8013249-29.2015.8.11.0015. EXEQUENTE: MARCELO HUCK EXECUTADO: MICHELY LUZIA FRANCA GIRALDI, M. L. FRANCA GIRALDI - ME INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Nos termos da legislação vigente, intimo a(s) parte(s) autora(s) da presente demanda para que se manifeste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. EDITAL INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO DO ; [Liquidação / Cumprimento / Execução]; R$ 14.852,86

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 16:10

Juntada de Carta precatória

26/05/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 08:34

Juntada de Ofício

10/02/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 05:31

Juntada de Ofício

04/10/2022, 05:25

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 09:29

Publicado Intimação em 27/05/2020.

27/05/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2020

27/05/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 13:21

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 13:21

Juntada de Ofício

25/05/2020, 13:18

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 13:18

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2019, 00:04

Publicado Intimação em 03/10/2019.

03/10/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 13:41

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 13:41

Publicado Despacho em 17/09/2018.

17/09/2018, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2018, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/09/2018, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2018, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/08/2018, 22:03

Publicado Intimação em 11/07/2018.

11/08/2018, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/08/2018, 21:39

Publicado Despacho em 11/07/2018.

11/08/2018, 21:39

Conclusos para despacho

25/07/2018, 14:41

Juntada de Petição de petição

25/07/2018, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2018, 08:32

Conclusos para decisão

25/04/2018, 20:10

Juntada de Petição de petição

10/11/2017, 14:26

Decorrido prazo de MARCELO HUCK em 20/10/2017 23:59:59.

21/10/2017, 00:59

Publicado Intimação em 11/10/2017.

11/10/2017, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2017, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2017, 00:03

Publicado Decisão em 11/10/2017.

11/10/2017, 00:03

Ato ordinatório praticado

09/10/2017, 18:07

Expedição de Outros documentos.

09/10/2017, 18:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/09/2017, 18:34

Conclusos para despacho

24/08/2017, 15:28

Juntada de Petição de petição

13/04/2017, 15:45

Publicado Intimação em 07/04/2017.

07/04/2017, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2017, 00:18

Ato ordinatório praticado

31/03/2017, 16:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2017, 17:31

Conclusos para julgamento

20/03/2017, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2016, 16:01

Expedição de Outros documentos.

11/11/2016, 13:22

Mov. [49] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

16/09/2016, 20:51

Mov. [48] - Documento: Juntada de Edital/Citação

03/08/2016, 16:50

Mov. [47] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar prazo

02/08/2016, 18:21

Mov. [46] - Documento analisado: Documento analisado

02/08/2016, 18:21

Mov. [45] - Documento expedido: Edital/Citação expedido(a)

18/07/2016, 18:04

Mov. [44] - Documento analisado: Documento analisado

15/07/2016, 17:01

Mov. [43] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARCELO HUCK JUNIOR) em 12/07/16 * Representante da parte MARCELO HUCK, Referente ao evento Mero expediente(04/07/16)

12/07/2016, 15:09

Mov. [42] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para M. L. FRANÇA GIRALDI ME)

04/07/2016, 16:03

Mov. [41] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para MICHELY LUZIA FRANÇA GIRALDI)

04/07/2016, 16:03

Mov. [40] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARCELO HUCK)

04/07/2016, 16:03

Mov. [39] - Mero expediente: Mero expediente

04/07/2016, 16:03

Mov. [38] - Conclusão: Conclusos para Decisão/Juiz(íza) Titular TIAGO SOUZA NOGUEIRA DE ABREU

26/06/2016, 14:42

Mov. [37] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO

26/06/2016, 14:42

Mov. [36] - Petição: Juntada de Petição de Petição

23/06/2016, 16:43

Mov. [35] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARCELO HUCK JUNIOR) em 14/06/16 * Representante da parte MARCELO HUCK, Referente ao evento Mero expediente(14/06/16)

14/06/2016, 14:18

Mov. [34] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para M. L. FRANÇA GIRALDI ME)

14/06/2016, 13:14

Mov. [33] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para MICHELY LUZIA FRANÇA GIRALDI)

14/06/2016, 13:14

Mov. [32] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARCELO HUCK)

14/06/2016, 13:14

Mov. [31] - Mero expediente: Mero expediente

14/06/2016, 13:14

Mov. [30] - Conclusão: Conclusos para Decisão/Juiz(íza) Titular TIAGO SOUZA NOGUEIRA DE ABREU

30/05/2016, 09:40

Mov. [29] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO

30/05/2016, 09:40

Mov. [28] - Documento analisado: Documento analisado

09/05/2016, 16:50

Mov. [27] - Petição: Juntada de Petição de Petição

04/05/2016, 15:50

Mov. [26] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARCELO HUCK JUNIOR) em 25/04/16 * Representante da parte MARCELO HUCK, Referente ao evento Mero expediente(20/04/16)

25/04/2016, 14:08

Mov. [25] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para M. L. FRANÇA GIRALDI ME)

20/04/2016, 17:00

Mov. [24] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para MICHELY LUZIA FRANÇA GIRALDI)

20/04/2016, 17:00

Mov. [23] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARCELO HUCK)

20/04/2016, 17:00

Mov. [22] - Mero expediente: Mero expediente

20/04/2016, 17:00

Mov. [21] - Conclusão: Conclusos para Decisão/Juiz(íza) Titular TIAGO SOUZA NOGUEIRA DE ABREU

19/04/2016, 17:16

Mov. [20] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO

19/04/2016, 17:16

Mov. [19] - Petição: Juntada de Petição de Petição

01/04/2016, 17:11

Mov. [18] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARCELO HUCK JUNIOR) em 30/03/16 * Representante da parte MARCELO HUCK, Referente ao evento Juntada de Mandado(21/03/16)

30/03/2016, 09:33

Mov. [17] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARCELO HUCK)

21/03/2016, 17:00

Mov. [16] - Documento: Juntada de Mandado Nos termos da Legislação Vigente, intimo o(s) advogado(s) do(a) Promovente, para que no prazo de 05(cinco) dias, manifeste(m) acerca da(s) Certidão(ões) do Sr(a) Oficial(a) de Justiça.

21/03/2016, 17:00

Mov. [15] - Documento expedido: Certidão expedido(a) Certifico que encaminhei os mandados de citação e execução à Central de Mandados.

22/02/2016, 13:16

Mov. [14] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para M. L. FRANÇA GIRALDI ME

22/02/2016, 13:15

Mov. [13] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para MICHELY LUZIA FRANÇA GIRALDI

22/02/2016, 13:13

Mov. [12] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para M. L. FRANÇA GIRALDI ME

22/02/2016, 13:07

Mov. [11] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para MICHELY LUZIA FRANÇA GIRALDI

22/02/2016, 13:07

Mov. [10] - Documento expedido: Citação expedido(a)

22/02/2016, 13:07

Mov. [9] - Petição: Juntada de Petição de Petição

19/11/2015, 14:11

Mov. [8] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARCELO HUCK JUNIOR) em 13/11/15 * Representante da parte MARCELO HUCK, Referente ao evento Mero expediente(12/11/15)

13/11/2015, 15:57

Mov. [7] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para M. L. FRANÇA GIRALDI ME)

12/11/2015, 17:54

Mov. [6] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para MICHELY LUZIA FRANÇA GIRALDI)

12/11/2015, 17:54

Mov. [5] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARCELO HUCK)

12/11/2015, 17:54

Mov. [4] - Mero expediente: Mero expediente

12/11/2015, 17:54

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência/Juiz(íza) Titular TIAGO SOUZA NOGUEIRA DE ABREU

12/11/2015, 16:37

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Juizado Especial Cível de Sinop

12/11/2015, 16:37

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB17976NMT

12/11/2015, 16:37

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de M. L. FRANCA GIRALDI - ME em 16/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MICHELY LUZIA FRANCA GIRALDI em 16/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO HUCK em 16/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 01/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MARCELO HUCK em 07/06/2023 23:59.

Publicado Edital intimação em 31/05/2023.

Todas as movimentações(115)