Execução de Título Extrajudicial 0000008-72.1997.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP 140055·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/MT 17210·CPF·Representa: Autor

EMERSON CASTRO CORREIA

OAB/MT 31968·CPF·Representa: Autor

SILVANA PACHECO LEAL

OAB/MT 3714·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DE CARVALHO

OAB/MT 1792·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

ATIVOS S.A SEGURADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

SAUN QUADRA 5 BLOCO B

Terceiro

RUA UM, S/N

Terceiro

VINCULADO AO PROCESSO 1000917-29.2018.811.0021

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SOCIEDADE ECONOMIA

Terceiro

DE BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

REGINA

Terceiro

BANCO BRASIL S/A

Terceiro

SUPERIDENDENCIA REGIONAL DE MATO GROSSO

Terceiro

LORI MARIA CAYE

Reu

LORI MARIA KRAKHECKE

CPF

Reu

OSMAR LUIZ CAYE

CPF

Reu

PAULO ROBERTO SCARTON

CPF

Reu

JOSE ANILDO SCARTON

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP 140055·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/MT 17210·CPF·Representa: Autor

EMERSON CASTRO CORREIA

OAB/MT 31968·CPF·Representa: Autor

SILVANA PACHECO LEAL

OAB/MT 3714·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DE CARVALHO

OAB/MT 1792·CPF·Representa: Réu

NICOMEDES LINDOLFO FREITAS NETO

OAB/MT 9277·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/04/2026, 16:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:28

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 14:50

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 04:26

Decorrido prazo de EMERSON CASTRO CORREIA em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:25

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 16:05

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 11:11

Conclusos para decisão

06/03/2026, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 16:16

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 03:51

Todas as movimentações(534)

Conclusos para decisão

13/04/2026, 16:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:28

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 14:50

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 16:04

Despacho

•20/03/2026, 16:04

24/03/2026, 04:26

Decorrido prazo de EMERSON CASTRO CORREIA em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:25

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 16:05

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 11:11

Conclusos para decisão

06/03/2026, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 16:16

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 03:51

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 15:38

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 15:13

Publicado Intimação em 24/02/2026.

25/02/2026, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2026, 12:24

Expedição de Mandado

19/02/2026, 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2026, 17:02

Expedição de Mandado

19/02/2026, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 14:56

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 03:31

Juntada de comprovante de pagamento - guia de diligência

06/02/2026, 22:53

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2026, 14:37

Expedição de Mandado

06/02/2026, 13:47

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 13:03

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 03:00

Decorrido prazo de JOSE ANILDO SCARTON em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de OSMAR LUIZ CAYE em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:25

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 10:26

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 23:02

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2025, 07:56

Decorrido prazo de EMERSON CASTRO CORREIA em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:12

Decorrido prazo de EMERSON CASTRO CORREIA em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:19

Conclusos para decisão

29/10/2025, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2025, 10:48

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 07:38

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 04:57

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 16:41

Juntada de Petição de diligência

24/10/2025, 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2025, 15:07

Decorrido prazo de JOSE ANILDO SCARTON em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:24

Decorrido prazo de OSMAR LUIZ CAYE em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2025, 16:02

Expedição de Mandado

13/10/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 15:00

Publicado Intimação em 07/10/2025.

08/10/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

08/10/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2025, 17:18

Expedição de Mandado

03/10/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 15:50

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 10:44

Publicado Despacho em 29/09/2025.

29/09/2025, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 10:50

Conclusos para decisão

28/08/2025, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 15:55

Publicado Despacho em 07/08/2025.

07/08/2025, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 11:49

Juntada de entregue (ecarta)

31/07/2025, 19:00

Conclusos para despacho

31/07/2025, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 13:33

Baixa Administrativa

08/07/2025, 02:53

Transitado em Julgado em 08/07/2025

08/07/2025, 02:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:53

Decorrido prazo de OSMAR LUIZ CAYE em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:53

Decorrido prazo de JOSE ANILDO SCARTON em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:53

Publicado Sentença em 12/06/2025.

12/06/2025, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 22:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 22:28

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/05/2025, 10:35

Juntada de Certidão

05/05/2025, 17:10

Processo correicionado

05/05/2025, 17:10

Processo em correição

05/05/2025, 14:37

Conclusos para decisão

30/04/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 14:42

Publicado Despacho em 07/04/2025.

08/04/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 14:06

Decorrido prazo de OSMAR LUIZ CAYE em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de JOSE ANILDO SCARTON em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:07

Conclusos para decisão

17/03/2025, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2025, 15:16

Publicado Decisão em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2025, 16:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:08

Publicado Despacho em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:19

Conclusos para decisão

27/01/2025, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 14:26

Conclusos para decisão

03/12/2024, 15:11

Decorrido prazo de OSMAR LUIZ CAYE em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:26

Decorrido prazo de JOSE ANILDO SCARTON em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:26

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 10:32

Publicado Decisão em 07/11/2024.

07/11/2024, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 04:48

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 21:33

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2024, 21:33

Decorrido prazo de OSMAR LUIZ CAYE em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de JOSE ANILDO SCARTON em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:06

Conclusos para decisão

03/09/2024, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 13:33

Publicado Decisão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2024, 14:22

Conclusos para decisão

23/07/2024, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 14:14

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 14:07

Expedição de

25/06/2024, 12:57

Expedição de

05/12/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 18:02

Juntada de Ofício

04/12/2023, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 10:00

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, artigo 1º, item 7.2.1, impulsiono os presentes autos, com a finalidade de intimar a parte autora, para no prazo legal, se manifestar sobre a Certidão retro, impulsionando o feito e requerendo o que entender de direito.

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 17:00

Expedição de

29/05/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 12:26

Juntada de Ofício

26/05/2023, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 20:02

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos

18/12/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2022, 14:11

Conclusos para decisão

25/11/2022, 10:13

Processo Desarquivado

25/11/2022, 10:13

Devolvidos os autos

25/11/2022, 10:13

Arquivado Provisoriamente

23/08/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 09:12

Conclusos para decisão

31/05/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 10:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 13:17

Juntada de entregue (ecarta)

15/05/2022, 19:16

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2022, 13:53

Recebidos os autos

26/04/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 06:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/04/2022.

26/04/2022, 06:19

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 22:15

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:05

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

06/04/2022, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/03/2022, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/03/2022, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2022, 01:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/03/2022, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2022, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/03/2022, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/12/2021, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/12/2021, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/12/2021, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2021, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2021, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/11/2021, 03:08

Juntada (Juntada de AR)

21/10/2021, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/10/2021, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/10/2021, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/10/2021, 02:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/10/2021, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/09/2021, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/09/2021, 03:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/09/2021, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2021, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2021, 01:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/08/2021, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/08/2021, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2021, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/08/2021, 03:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/08/2021, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/08/2021, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2021, 03:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/08/2021, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/07/2021, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/07/2021, 01:48

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/07/2021, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2021, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

14/07/2021, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/07/2021, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/02/2021, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2021, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/01/2021, 02:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/01/2021, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/01/2021, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2021, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/01/2021, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/11/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/11/2020, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/11/2020, 01:16

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/11/2020, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/11/2020, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/11/2020, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2020, 02:07

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

19/11/2020, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/06/2020, 01:25

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/03/2020, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/03/2020, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/03/2020, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/03/2020, 02:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/03/2020, 02:42

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/02/2020, 02:01

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/02/2020, 01:30

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

27/02/2020, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/02/2020, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2019, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2019, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2019, 00:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/09/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/08/2019, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/07/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/07/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2019, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/06/2019, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2019, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/04/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/04/2019, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/04/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2019, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2019, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/01/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

08/11/2018, 02:13

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

24/09/2018, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/08/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/08/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/08/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Contestacao)

29/05/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

29/05/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

29/05/2018, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/04/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/04/2018, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/04/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

16/04/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/04/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/04/2018, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/04/2018, 02:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/04/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/09/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/07/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/06/2017, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/06/2017, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/04/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/04/2017, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/04/2017, 01:12

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

19/04/2017, 01:55

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

18/04/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/04/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/04/2017, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/03/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/03/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/03/2017, 02:12

Desarquivamento (Desarquivamento)

13/03/2017, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/03/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2016, 02:07

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

27/09/2016, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/09/2016, 01:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/09/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2016, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

12/09/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

10/06/2016, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/06/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2016, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/06/2016, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/05/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2016, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/05/2016, 02:24

Desarquivamento (Desarquivamento)

05/05/2016, 01:41

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

19/01/2016, 01:28

Desarquivamento (Desarquivamento)

19/01/2016, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

07/05/2014, 01:27

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

07/05/2014, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

08/04/2014, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/03/2014, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/01/2014, 01:13

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/12/2013, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/12/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2013, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/11/2013, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/10/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2013, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2013, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

24/07/2013, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2013, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2013, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/05/2013, 02:35

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/05/2013, 01:08

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

08/05/2013, 01:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/05/2013, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/03/2013, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

11/03/2013, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/03/2013, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/02/2013, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

13/02/2013, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

13/02/2013, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/02/2013, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/01/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2013, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2013, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2013, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/01/2013, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/11/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

03/10/2012, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/09/2012, 01:51

Petição (Juntada de Peticao)

26/09/2012, 01:50

Petição (Juntada de Peticao)

26/09/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/08/2012, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/08/2012, 02:00

Petição (Juntada de Peticao)

07/08/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/07/2012, 01:42

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

12/07/2012, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/06/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

15/06/2012, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/06/2012, 02:37

Requisição de Informações (Intimacao)

15/06/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

21/05/2012, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/05/2012, 02:23

Petição (Juntada de Peticao)

18/05/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/05/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

13/04/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

15/03/2012, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/02/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2012, 01:43

Despacho (Despacho)

06/02/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2012, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/01/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/01/2012, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

09/01/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/11/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

07/10/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

26/07/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/07/2011, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/07/2011, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2011, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

14/07/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/07/2011, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/07/2011, 02:03

Provisório (Suspensao do Processo)

15/09/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/08/2010, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2010, 01:06

Despacho (Despacho)

25/08/2010, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2010, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2010, 01:35

Provisório (Suspensao do Processo)

21/07/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2009, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/07/2009, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/07/2009, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2009, 01:30

Despacho (Despacho)

06/07/2009, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2009, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2009, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/06/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/06/2009, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/06/2009, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

24/06/2009, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

06/02/2009, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2008, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

25/07/2008, 00:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/07/2008, 01:03

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/06/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

19/06/2008, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/06/2008, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/06/2008, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

30/01/2008, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2008, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/01/2008, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2008, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

21/01/2008, 02:29

Movimento Legado (Andamento)

21/01/2008, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/01/2008, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2008, 01:31

Despacho (Despacho)

21/01/2008, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2008, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

17/01/2008, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/01/2008, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/01/2008, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

29/11/2007, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2007, 01:57

Movimento Legado (Andamento)

29/11/2007, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

14/11/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

12/11/2007, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

30/10/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/10/2007, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/10/2007, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2007, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2007, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

16/10/2007, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/10/2007, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2007, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

28/09/2007, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

21/05/2007, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/05/2007, 02:03

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

17/05/2007, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2007, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

09/05/2007, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/05/2007, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

09/04/2007, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/04/2007, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/03/2007, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

27/03/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

27/02/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/02/2007, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/02/2007, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2007, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2007, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

16/11/2006, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/11/2006, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

27/10/2006, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

02/10/2006, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2006, 01:13

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/03/2006, 01:59

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/03/2006, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/03/2006, 00:39

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/01/2006, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/12/2005, 01:31

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/11/2005, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/11/2005, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/11/2005, 02:44

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/06/2005, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/06/2005, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/06/2005, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/06/2005, 02:10

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/06/2005, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2005, 00:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/04/2005, 00:18

Movimento Legado (Aguardando ...)

19/04/2005, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2005, 01:41

Despacho (Despacho)

18/04/2005, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2004, 02:32

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/12/2004, 02:02

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

10/12/2004, 01:17

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/11/2004, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/11/2004, 01:25

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/10/2004, 01:44

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/10/2004, 01:17

Movimento Legado (Aguardando ...)

31/08/2004, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/08/2004, 01:21

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/08/2004, 01:25

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/08/2004, 01:20

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/07/2004, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2003, 02:39

Movimento Legado (Andamento)

30/09/2003, 01:12

Movimento Legado (Andamento)

20/03/2003, 01:59

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/03/2003, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2003, 01:42

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/02/2003, 01:19

Movimento Legado (Andamento)

11/02/2003, 01:44

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/02/2003, 00:42

Movimento Legado (Andamento)

21/06/2001, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2000, 01:44

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

25/07/2000, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/1998, 01:41

Movimento Legado (Andamento)

04/08/1998, 01:26

Movimento Legado (Andamento)

24/07/1998, 01:54

Movimento Legado (Andamento)

22/10/1997, 02:40

Movimento Legado (Andamento)

17/10/1997, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/1997, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

30/06/1997, 02:22

Movimento Legado (Andamento)

25/06/1997, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

17/06/1997, 01:46

Movimento Legado (Andamento)

13/05/1997, 01:29

Movimento Legado (Andamento)

07/05/1997, 01:50

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/05/1997, 00:00

Decisão

•05/12/2025, 07:56

Decisão

•05/12/2025, 07:56

Despacho

•25/09/2025, 10:50

Despacho

•25/09/2025, 10:50

Despacho

•05/08/2025, 11:49

Despacho

•05/08/2025, 11:49

Sentença

•10/06/2025, 22:28

Sentença

•10/06/2025, 22:28

Despacho

•03/04/2025, 14:06

Despacho

•03/04/2025, 14:06

Decisão

•26/02/2025, 16:28

Decisão

•26/02/2025, 16:28

Despacho

•27/01/2025, 14:26

Todos os documentos(22)

Despacho

•20/03/2026, 16:04

Despacho

•20/03/2026, 16:04

Decisão

•05/12/2025, 07:56

Decisão

•05/12/2025, 07:56

Despacho

•25/09/2025, 10:50

Despacho

•25/09/2025, 10:50

Despacho

•05/08/2025, 11:49

Despacho

•05/08/2025, 11:49

Sentença

•10/06/2025, 22:28

Sentença

•10/06/2025, 22:28

Despacho

•03/04/2025, 14:06

Despacho

•03/04/2025, 14:06

Decisão

•26/02/2025, 16:28

Decisão

•26/02/2025, 16:28

Despacho

•27/01/2025, 14:26

Despacho

•27/01/2025, 14:26

Decisão

•05/11/2024, 21:33

Decisão

•05/11/2024, 21:33

Decisão

•16/08/2024, 14:22

Decisão

•16/08/2024, 14:22

Despacho

•18/12/2022, 14:11

Despacho

•27/06/2022, 09:12