Execução Fiscal 0002840-93.2011.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2011

Valor da Causa

R$ 959,11

Órgão julgador

2ª Vara de Barra do Bugres

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NERI JOSE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/07/2023, 14:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/07/2023, 14:13

Recebidos os autos

25/07/2023, 14:13

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 21/07/2023

25/07/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:02

Decorrido prazo de NERI JOSE CARVALHO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 03:28

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 0002840-93.2011.8.11.0008.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: NERI JOSE CARVALHO Intimação - SENTENÇA Vistos, Ante o teor da manifestação de ID n. 113946858, e levando-se em consideração que o art. 26 da Lei n.º 6.830/80 preceitua que: “Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”, julgo extinta a presente execução fiscal nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Isento de custas. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Bugres-MT, 25 de maio de 2023. Arom Olímpio Pereira Juiz de Direito

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 17:03

Extinto o processo por desistência

25/05/2023, 18:14

Todas as movimentações(137)

Juntada de Certidão

25/07/2023, 14:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/07/2023, 14:13

Recebidos os autos

25/07/2023, 14:13

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 21/07/2023

25/07/2023, 14:13

Documentos

Sentença

•25/05/2023, 18:14

Decisão

•23/02/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:02

Decorrido prazo de NERI JOSE CARVALHO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 03:28

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 0002840-93.2011.8.11.0008.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: NERI JOSE CARVALHO Intimação - SENTENÇA Vistos, Ante o teor da manifestação de ID n. 113946858, e levando-se em consideração que o art. 26 da Lei n.º 6.830/80 preceitua que: “Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”, julgo extinta a presente execução fiscal nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Isento de custas. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Bugres-MT, 25 de maio de 2023. Arom Olímpio Pereira Juiz de Direito

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 17:03

Extinto o processo por desistência

25/05/2023, 18:14

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 11:07

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2023, 18:18

Conclusos para decisão

08/08/2022, 10:22

Recebidos os autos

27/06/2022, 13:35

Juntada de Petição de outros documentos

24/11/2021, 14:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/11/2021.

18/11/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 03:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/11/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 14:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/11/2021, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2021, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/11/2021, 01:27

Remessa (Remessa)

15/06/2021, 02:31

Remessa (Remessa)

14/06/2021, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/06/2021, 02:20

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

20/11/2020, 02:30

Movimento Legado (Suspensao do Prazo)

18/09/2020, 01:16

Movimento Legado (Suspensao do Prazo)

10/09/2020, 01:29

Movimento Legado (Suspensao do Prazo)

22/06/2020, 01:22

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:19

Movimento Legado (Suspensao do Prazo)

10/03/2020, 01:21

Movimento Legado (Suspensao do Prazo)

22/01/2020, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/01/2020, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/12/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

02/10/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2019, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2018, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2018, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/10/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

01/10/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2018, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2018, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2018, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2018, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/07/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

22/03/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

22/03/2018, 01:01

Juntada (Juntada de Oficio)

04/12/2017, 02:28

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

07/11/2017, 02:01

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

27/10/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

02/08/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2017, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/07/2017, 03:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/07/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2017, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Vista)

13/01/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/01/2017, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2016, 01:31

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

11/03/2016, 01:14

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

14/12/2015, 02:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/12/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2015, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/08/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2015, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/06/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2015, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/11/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2014, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

27/08/2014, 02:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/08/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2014, 02:15

Redistribuição (Redistribuicao)

19/08/2014, 01:04

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

18/08/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 02:12

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

05/08/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 01:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2014, 00:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/10/2013, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/08/2013, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/08/2013, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/08/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2013, 01:18

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

17/06/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2013, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2013, 02:38

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

04/12/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/11/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/09/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2012, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

27/07/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2012, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/07/2012, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/07/2012, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/07/2012, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2012, 01:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Sentenca Extintiva de Execucao)

29/06/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

29/06/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2012, 01:17

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

22/06/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/11/2011, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/11/2011, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/11/2011, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2011, 02:21

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/10/2011, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/10/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/10/2011, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/09/2011, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/09/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

08/09/2011, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/09/2011, 01:53

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/09/2011, 02:02